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STF suspende julgamento de juiz acusado de favorecer filho

O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento do Mandado de Segurança em defesa de Eustáquio Nunes Silveira, desembargador federal aposentado compulsoriamente em meados de 2003 pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e acusado de ter favorecido um filho, que é advogado, em uma causa que envolvia supostos traficantes.

O pedido de vista foi do ministro Marco Aurélio. É a segunda vez que o julgamento do MS é suspenso para vista. A primeira foi pelo ministro Eros Grau, em abril de 2006. Na ocasião, o relator, ministro Joaquim Barbosa indeferiu o pedido do desembargador, que visa anular a decisão contra ele e garantir seu retorno ao cargo.

Nesta quinta-feira (29/3), o ministro Eros Grau votou pelo deferimento do pedido. Outros três ministros acompanharam Joaquim Barbosa, negando o pedido: Cármem Lúcia, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso.

Provas lícitas

Ao analisar o relatório da comissão de sindicância que determinou a instauração de processo administrativo disciplinar contra o desembargador, o ministro Eros Grau concluiu que há dúvida quanto à colaboração que o acusado teria dado aos traficantes.

Joaquim Barbosa reafirmou que as alegações no Mandado de Segurança não têm fundamento. Segundo ele, houve defesa prévia, provas lícitas e sentença fundamentada.

“Quando o processo administrativo é precedido de sindicância, esta é o procedimento preparatório daquele, e é no processo administrativo que deve ser garantida a observância da ampla defesa”, disse Barbosa quando o Mandado de Segurança começou a ser julgado, em abril de 2006.

MS 24.803

Nota da Redação: Por erro de informação, este site divulgou, inicialmente, que o julgamento em questão tratava de "venda de sentenças". Corrigida a notícia e menções anteriores, a redação pede desculpas ao sr. Eustáquio Silveira e a seu advogado.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2007, 0h01

Comentários de leitores

6 comentários

Mais uma vez o corporativismo selvagem falou ma...

Wilson (Funcionário público)

Mais uma vez o corporativismo selvagem falou mais alto no minúsculo judiciário brasileiro!

Ou seja, divulgaram o que não era verdade. Mas ...

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Ou seja, divulgaram o que não era verdade. Mas quanto sofrimento deve estar passando esse magistrado para provar sua inocência? Sim, porque a "presunção de inocência" é uma farsa, pois hoje é o acusado que tem que provar que é inocente, e não a acusação provar que é culpado. E quem vai pagar por tudo isso que passa? Infelizmente, está cada vez mais comum vermos pessoas contrariadas com decisões acusando os magistrados que as proferem de terem "favorecido" a parte contrária. É a triste imagem da justiça da mera aparência, com decisões pautadas pela recepção da opinião pública. Será dessa maneira que a justiça deve ser distribuída? Não seria nessas horas em que uma pessoa é acusada pela coletividade que seus direitos deveriam valer, sem estarem sujeitas a opiniões de quem sequer sabe onde o processo corre. Que dá opiniões sem conhecer qualquer dado concreto e vai lançando o nome das pessoas no abismo da injustiça. Um justiça praticada com respaldo no que a maioria quer ou acha, que pressupõe a inexistência de erros judiciários, é uma justiça de injustiças. Infelizes os injustiçados pela justiça brasileira.

Abaixo, a notícia do STF sobre o julgamento. A ...

Comentarista (Advogado Sócio de Escritório)

Abaixo, a notícia do STF sobre o julgamento. A "venda de sentença" fica por conta desse Conjur. Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu hoje (29) o julgamento de Mandado de Segurança (MS 24803) impetrado em defesa de Eustáquio Nunes Silveira, desembargador federal aposentado compulsoriamente em meados de 2003 por Decreto do Presidente da República, motivado por conclusões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, presentes no Processo Administrativo Disciplinar 6619/2002, que buscava apurar possíveis auxílios de juízes a advogados. É a segunda vez que o julgamento do MS é suspenso por um pedido de vista. A primeira foi pelo ministro Eros Grau, em abril de 2006, quando o mandado começou a ser julgado. Na ocasião, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, indeferiu o pedido do desembargador, que visa anular a decisão contra ele e garantir seu retorno ao cargo. Hoje, o ministro Eros Grau votou pelo deferimento do MS e, em seguida, três ministros acompanharam Joaquim Barbosa, negando o pedido. São eles Cármem Lúcia Antunes Rocha, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso. Votos A partir de análise do relatório da comissão de sindicância que determinou a instauração de processo administrativo disciplinar contra o desembargador federal aposentado, o ministro Eros Grau chegou à conclusão de que a decisão contra o magistrado foi tomada sem a certeza a respeito do caráter da colaboração que o magistrado teria dado aos traficantes. “Se há essa dúvida, ela há de beneficiar o impetrante (o desembargador federal)”, disse. Joaquim Barbosa reafirmou que as questões alegadas no mandado de segurança não têm fundamento. Segundo ele, foi garantida a defesa prévia do acusado durante o processo administrativo, que inclusive acompanhou toda a sindicância, as provas que fundamentaram a decisão eram lícitas e a sentença foi devidamente fundamentada. “Quando o processo administrativo é precedido de sindicância, esta é o procedimento preparatório daquele, e é no processo administrativo que deve ser garantida a observância da ampla defesa”, disse Barbosa quando o mandado de segurança começou a ser julgado, em abril de 2006.

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