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Tratamento psiquiátrico

Plano de saúde deve ressarcir gastos com tratamento psiquiátrico

Um plano de saúde está obrigado a devolver integralmente o dinheiro gasto por segurado em tratamento psiquiátrico da mulher. Por unanimidade, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais garantiu a um empresário a devolução de R$ 13.233.

A mulher, que era dependente do segurado, precisou ser internada em caráter de urgência para tratamento psiquiátrico. Ao procurar a seguradora para ser reembolsado, o empresário teve o pedido negado. Motivo: de acordo com o contrato, o plano não previa a cobertura de casos psiquiátricos e de doenças mentais.

A seguradora recorreu da decisão de primeira instância, que deu ao empresário o direito a ser reembolsado. Ela alegou que não deveria devolver 100% do valor, pois há uma tabela que regulariza reembolsos de acordo com os honorários e serviços médicos, apresentados pelos órgãos governamentais.

Segundo os desembargadores, quando o plano de saúde negou a cobertura, não se referiu a qualquer tabela, além de não ter especificado no processo qual seria a quantia a ser devolvida. Portanto, deve pagar pelo valor total gasto pelo segurado.

Para o relator, desembargador Alberto Pacheco de Andrade, a empresa agiu de maneira “injurídica, desumana e cruel”. Ele também lembrou dos propósitos da relação de consumo entre a seguradora e o segurado. “É cediço que o segurado, quando firma um contrato de saúde, busca tranqüilidade, amparando-se em um plano que lhe garanta segurança, não sendo possível que, justamente quando mais precisa, não seja reembolsado das despesas adquiridas em tratamento de saúde, garantido pelo contrato. Não é possível que alguém venha a aderir a um contrato de seguro-saúde tendo ciência de que, se adoecer, poderá não ter cobertura pelo que gastou”, afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2007, 0h01

Comentários de leitores

4 comentários

Caro Regis Diga isto para o reclamante que t...

Band (Médico)

Caro Regis Diga isto para o reclamante que teve que procurar uma vaga no sistema privado porque foram direcionados os leitos para os ambulatórios. Quem precisar de um leito na especialidade que pague na rede privada pois quem não possui dinheiro não possui amparo público para tratamento internado! Conseguiram convencer o contribuinte que ao contrário do hospital cardiológico, obstétrico, ortopédico, neurológico, o que trata melhor em psiquiatria é o hospital geral e não o hospital da especialidade dedicado em desenvolver tratamento especializado! Com isto acabaram com os leitos que o caso acima só conseguiu na rede privada que não é obrigada a fazer barbaridades pelas teses do absurdo!

Os planos de saúde (de doença seria mais conven...

Regis (Professor Universitário - Dano Moral)

Os planos de saúde (de doença seria mais conveniente) privados lucram sobre a situação de abandono em que se encontra o sistema público de saúde. É bom lembrar que "a saúde é direito de todos e dever do Estado"(CF art. 196)e que as instituições privadas participam tão somente de forma complementar do sistema único de saúde (CF art.199). Quanto as observações do Sr. Band, recomendo que ele tome ciência do teor e do espirírito da Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Mais uma decisão ridícula, em que o Judiciário ...

Luke Kage (Advogado Sócio de Escritório)

Mais uma decisão ridícula, em que o Judiciário faz caridade com o chapéu alheio. Não é à toa que várias operadoras estão quebradas ou próximas disso. Trouxa sou eu, que pago plano especial para ter coberturas e rede credenciada diferenciada. Deveria ser como este empresário. Contratar plano "basicão", pagando a metade do preço e, quando a corda roer, obter as benesses do assistencialismo judiciário. Mas não tenho coragem. Culpa de meus pais, que me ensinaram a ser ético.

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