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Conversa fiada

Imprensa não consegue auxiliar o cidadão na Democracia

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Nos últimos dias, nossa burocrática imprensa tem noticiado a suposta história de como o Poder Executivo Federal “bloqueou” ou “cortou” cerca de 25% do orçamento dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União. De um modo geral, as matérias dão destaque ao ineditismo do fato e o relacionam com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que teria autorizado o Executivo a fazer tais “bloqueios” ou “cortes”, quando a receita fosse inferior à inicialmente estimada no orçamento.

O leitor deve estar-se perguntando por que teria eu iniciado o artigo brindando nossos laboriosos jornalistas com a pecha de burocratas. Explico desde já: em mais este episódio, como se tem tornado enfadonhamente comum, eles limitam-se a copiar narrativas que não entendem, sem o menor espírito crítico e, para dizer a verdade, sequer sabendo reproduzi-las corretamente.

Ao ler as matérias – eu ainda me dou ao luxo de ler jornais, apesar da imensa quantidade de bobagens, exageros, fuxicos e erros que contêm – percebi que a ênfase estava no fato de que os Poderes e o Ministério Público da União teriam sofrido um “corte” inaudito na execução de seus orçamentos, por ato do Poder Executivo, com fundamento, como já disse, na Lei de Responsabilidade Fiscal (Alguns jornais acrescentaram que essa lei é de 2000! Que grande novidade!). Achei logo tudo isso muito estranho, porque essa faculdade de bloquear (no jargão, contingenciar) as despesas de outros Poderes havia sido suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. Quando abri os jornais – sim, paciente leitor, eu ainda perco tempo com isso – senti um frio na espinha: será que o Executivo estaria, pura e simplesmente, desobedecendo a liminar concedida pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.238?

Nessa ação, o Supremo deferiu medida cautelar para suspender a eficácia do artigo 9º, par 3º. da LRF. E o que diz esse artigo 9º, par 3º? Justamente o assunto que nos ocupa – literalmente, “no caso de os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público não promoverem a limitação no prazo estabelecido no caput, é o Poder Executivo autorizado a limitar os valores financeiros segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.”

Só que esse parágrafo está com sua eficácia sustada e, portanto, as reportagens me apavoraram – estaria o Executivo criando uma crise institucional sem precedentes, sabotando de modo ilegal a execução do orçamento dos outros Poderes e, de quebra, do MP? É o que os jornais permitiriam concluir (embora não se tenham preocupado com esse “pequeno” detalhe), caso o leitor conhecesse um pouco o assunto. Mas não se tratava, felizmente, de nada disso.

Descobri, afinal de contas e apesar de nossos jornais, que a manobra “chavista” (foi essa a associação que me ocorreu), na realidade, jamais aconteceu. O Executivo não havia “bloqueado” coisíssima nenhuma, até porque não tem essa atribuição, enquanto o artigo 9º, par 3º, da LRF, permanecer suspenso. Ele simplesmente (mais exatamente, o Ministério do Planejamento) encaminhou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso, aos demais Poderes e ao MPU um relatório. A saber, o relatório de avaliação fiscal do primeiro bimestre.

A parcela verdadeira das matérias publicadas pela grande imprensa começava aí. Esse relatório, em resumo, aponta que a reestimativa de receita (para menos) indica a necessidade de os Três Poderes e o Ministério Público limitarem suas despesas (de novo no jargão, “limitarem os empenhos”). A maldade da história está no fato de que a receita (reestimada) menor, admite o próprio texto, decorre de certas medidas do plano de aceleração do crescimento, o PAC.

Que ironia. O Estado quer investir, bancar o empresário e, como conseqüência, suas atividades próprias e essenciais (legislação, justiça etc) têm de parar. Não questionar isso também faz parte da ausência de espírito crítico de que estou me queixando (os jornais apenas mencionaram que os “bloqueados” estavam enrascados).

Só que esse caos não foi provocado por “bloqueio”, nem “corte”, nenhum, pelo menos da espécie noticiada pelos jornalistas-burocratas que, na maior parte das vezes, copiaram de forma precipitada uma nota técnica divulgada pelo website do Ministério do Planejamento. Se tivessem lido a chamada para essa nota técnica com mais atenção, teriam percebido – caso se dessem ao trabalho de ser verdadeiros profissionais da informação – que o Executivo estava “propondo” aos demais Poderes (e ao MPU) o corte (porque são estes que terão de fazê-lo, mas não por ordem de outro Poder).

Em resumo: não aconteceu nenhum “bloqueio” promovido pelo Poder Executivo. O que houve foi uma comunicação de certos fatos, para que o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público façam seus ajustes, “por ato próprio”, como manda a lei (artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal; artigo 77, par 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007). O problema é que nossa imprensa mal sabe copiar; e, portanto, não consegue auxiliar o cidadão de uma Democracia no exercício de uma liberdade bem informada e consciente. Tornarei a este assunto em outras ocasiões.

 é juiz federal titular da 6ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal de São Paulo e presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp).

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2007, 0h00

Comentários de leitores

6 comentários

É reconfortante ver alguém alertando para o fun...

Maria (Funcionário público)

É reconfortante ver alguém alertando para o funcionamento da "grande imprensa" brasileira, esta imprensa desinformada, sensacionalista, arrogante e vitimista. Sim, porque sempre que são criticados os órgãos de imprensa apelam para a liberdade de expressão, sem entender que desrespeito e falsidade não podem ser exercidos sob a égide da liberdade.

E já que o "lead" da matéria menciona a tríad...

Richard Smith (Consultor)

E já que o "lead" da matéria menciona a tríade IMPRENSA / CIDADÃO / DEMOCRACIA peço licença, por pertinente, para reproduzir o abaixo, do "blog" do REINALDO AZEVEDO de hoje: " LULA ESTATIZA A ISENÇÃO JORNALÍSTICA. JÁ NÃ ERA SEM TEMPO No discurso de posse de cinco novos ministros, nesta quinta, referindo-se à TV pública que pretende criar, o presidente Lula afirmou querer uma emissora que não seja chapa-branca. E emendou: 'Chapa-branca parece bom, mas enche o saco. E gente puxando saco não dá certo. A gente tem de fazer uma coisa séria. Não é uma coisa para falar bem do governo ou falar mal, é uma coisa para informar.' O Babalorixá de Banânia disse ainda esperar 'a informação tal como ela é, sem pintar de cor-de-rosa, mas também sem pichá-la.' Lula, em suma, quer, vejam só!, uma imprensa oficial isenta! Antes um gracejo: Atchim [Paulo Henrique Amorim] e Zangado [mino carta] devem ter ficado desolados. O chefe deles falou que não quer saber de puxa-sacos, de jornalismo chapa-branca. Assim não dá! Como eles vão se financiar? Iniciativa privada? Era só o que faltava. Pô, os valentes só não se ajoelham porque não têm altura pra isso... Sempre achei que essa tal isenção jornalística ainda encontraria um ponto de saturação. Os leitores começariam a se cansar dessa história à medida que fossem percebendo que ela, no mais das vezes, tem lado. No Brasil, é petista. Nos EUA, democrata. Nos EUA, ideológica, 'de direita', são a Fox News e, para os mais severos, o Wall Street Journal; isentas são a CNN e New York Times. No Brasil, os grandes veículos de comunicação fazem um esforço danado para 'não ter lado' — e acabam de braços dados com os oprimidos de manual do petismo. Como se sabe, por aqui, nem banco de praça passa incólume ao crivo da 'isenção': se for feito para sentar, não para deitar, ganha logo a pecha de 'antimendigo', o que faz supor, como já escrevi, um banco filomendigo, certo? A imprensa brasileira é quase tão anti-Bush quanto, sei lá, a imprensa síria. Boa parte de seus articulistas escreve para os acadêmicos da USP: jás mais antiamericanos lá do que em Teerã. Mas retorno ao começo do parágrafo anterior, já que parti para a digressão. Sempre imaginei que o ponto de saturação chegaria por pressão dos leitores-telespectadores dos grandes veículos, marcando o esgotamento de uma fórmula. Mormente porque a informação on line já fornece quase tudo 'o que' é preciso saber. Os 'porquês' é que estão ainda mais perdidos à medida que aumentou enormemente a base de informação Mas não! Eu estava errado. A morte do jornalismo 'isento' está sendo decretada pelo governo Lula e pelo PT — o que, num plano mais amplo, talvez lhes seja contraproducente (é a minha hipótese otimista). E por que morre a 'isenção'? Porque ela está sendo estatizada e incorporada como discurso oficial. Está no ar uma enquete em que indago sobre um nome para o ministério de Franklin Martins. Até quando escrevo este texto, 'Ministério da Propaganda' lidera, com 34,38% das preferências das 1911 pessoas que votaram. É claro que o leitor está expressando um juízo bastante ácido sobre a iniciativa. Esse era o cargo de Joseph Gobbels no governo de Hitler. Trata-se de um protesto. Mas me parece que a alternativa que vem em segundo lugar traduz com mais eficiência o espírito do governo Lula: Ministério da Verdade, com 27,89% — votei nela. A referência, vocês sabem, é 1984, de George Orwell, a mais famosa distopia totalitária que a literatura produziu. Hitler, Stálin, Mao e outros homicidas mais modestos eram tiranos, sanguinários, assassinos em massa. A propaganda ativa — 'puxa-saco', diria o Apedeuta — foi extremamente útil a todos eles. Em escala menor, num contexto de paz, também serviu ao próprio Lula. Mas agora chegou a hora não do proselitismo, mas da 'Verdade'; não de ser 'chapa-branca', mas de contar como a coisa aconteceu 'meeesmo', entendem? Sem falar bem (nem precisa), mas sem falar mal. Só para 'informar'. A informação neutra se torna, assim, vejam só, uma política de estado. Só uma nota: nem acho que vão conseguir fazer isso direito porque a) são incompetentes; b) porque os petistas vão aparelhar a emissora e meter os pés pelas mãos: a incompetência 'deles' é sempre salvadora. O projeto de Franklin Martins, que Lula vocalizou mais ou menos, segundo o seu repertório, é criar o que seria uma referência-modelo do fato, um ponto zero. As emissoras privadas podem escolher ficar naquele lugar de SUPOSTO equilíbrio ou decidir adernar à direita ou ainda mais à esquerda. Vejam: ao menos no mundo das possibilidades, o PT pode perder o poder federal para um partido de oposição. Tudo o que digo aqui, então, correria o risco de valer para, sei lá, o PSDB ou DEM (também conhecido por PFL)? É claro que não. A emissora, entendam, será pública, não estatal. Seu controle, é provável, estará com a çossiedadeciviu, que se fará representar por meio de associações, sindicatos, organizações de estudantes, ONGs, toda a enorme teia hoje aparelhada pelo PT e por outros partidecos de esquerda. Vocês imaginam uma TV pública 'isenta' lembrando no ar o direito de propriedade diante de uma terra invadida, por exemplo? Mas o curioso é que as emissoras privadas também já não fazem isso hoje. Os homens de João Pedro Stedile são chamados, imaginem vocês, de agricultores sem terra. Duvido que a maioria saiba distinguir um pé de couve da Suma Teológica. A minha leitura otimista dessa bobagem toda é que, consolidado o Ministério da Verdade, com a informação neutra de esquerda dando o tom do noticiário oficial, as empresas privadas de comunicação sintam-se menos obrigadas a veicular o pot-pourri ideológico que, às vezes, mais desorienta o telespectador ou o leitor do que informa, tal é o esforço para 'neutralizar' o que está sendo noticiado. Se tivermos a TV Pública para ser 'isenta', limpa, pura, sem interesses, neutra (que não 'puxa o saco nem picha'), então podemos ser todos mais livres — os que estaremos fora do oficialismo. Mas também há a leitura pessimista, sim. Temo que muitos se deixem intimidar. Vejam só: não acho que a patrulha que o PT e o governo já fazem hoje seja irrelevante. Não que as empresas de comunicação cedam necessariamente à pressão (a não ser as que fazem negócios...), mas dá para notar, às vezes, o esforço para agradar todo mundo, inclusive aqueles que, pudessem fazer o que anseiam, decretariam nada menos do que o fim da liberdade de imprensa. Concluo notando que as ações do PT têm um vetor claro. A luta para pôr um cabresto na imprensa não é recente. Tivesse prosperado o Conselho Federal de Censura — que 'eles' chamavam de Conselho Federal de Jornalismo —, talvez a idéia desta nova TV Pública não tivesse ido adiante. Mas ninguém caiu na conversa, a não ser meia-dúzia de sindicalistas em busca de mamata. Torço para que o desdobramento inesperado (por 'eles') dessa coisa toda seja uma mídia 'não-pública' cada vez mais independente, menos preconceituosa, mais assertiva na defesa dos princípios que fazem uma sociedade democrática e capitalista — ou seja: menos 'isenta', o que significa 'menos aparelhada pela esquerda'. " Tirem os caros leitores e comentadores, as conclusões que quiserem.

Setores da imprensa, embora sem entender do ass...

Marin Tizzi (Professor)

Setores da imprensa, embora sem entender do assunto, querem impor até condenações. Muitas vezes por interesses mesquinhos. O caso mais recente é de Frederico Vasconcelos. Escreveu um livro condenatório de algumas pessoas, embora não saiba sequer manusear um código penal, e agora passa a querer difamar o STF porque desrespeitou suas "sentenças". Seria cômico se não fosse trágico.

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