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Corte reduzido

Contingenciamento do Judiciário será de R$ 217 milhões

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes reuniu-se nesta quinta-feira com os presidentes dos tribunais superiores para tratar do contingenciamento no orçamento do Poder Judiciário. Após a reunião, decidiu-se que o novo valor de retenção será de R$ 217,75 milhões. O valor foi definido após mudança nos parâmetros de cálculo.

O valor inicial proposto pelo governo considerava a frustração da receita e outros parâmetros econômicos, levando a um contingenciamento de R$ 744 milhões. Na reunião, entretanto, foi decidido que seria levada em conta apenas a frustração da receita, a qual somou aproximadamente R$ 4,8 bilhões.

Com os R$ 271 milhões, Gilmar Mendes acredita que o Judiciário conseguirá se adaptar. “Naquela faixa inicialmente proposta, haveria comprometimento do funcionamento básico do Judiciário”, defendeu.

O ministro Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral informou que não foram contestados os dados financeiros apresentados pelo governo: “Havendo frustração da receita, o contingenciamento é uma simples conseqüência”. Ele defendeu ainda que não é intenção do Judiciário impor-se sobre o orçamento da União. “Creio que não se pode gastar o que não se tem”, disse.

O contingenciamento cumpre o que determina a LDO. O objetivo é garantir o pagamento de juros da dívida. A diminuição da receita que gerou o corte ocorreu por causa das desonerações que podem ser concedidas no PAC.

Após a reunião foi apresentado um quadro com a proposta de contingenciamento para os órgãos do Judiciário.


STF

R$ 15,92 milhões

STJ

R$ 7,84 milhões

Justiça Federal

R$ 67,38 milhões

Justiça Militar

R$ 2,63 milhões

Justiça Eleitoral

R$ 48,225 milhões

Justiça do Trabalho

R$ 64,70 milhões

Justiça do DF

R$ 10,99 milhões

TOTAL

R$ 217,75 milhões


Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2007, 0h01

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