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Plástica mal sucedida

Cirurgião plástico é condenado por não recomendar repouso

Em intervenções cirúrgicas de ordem estética, a responsabilidade do médico é de resultado. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o profissional também tem a obrigação de informar sobre as vantagens e desvantagens que a intervenção envolve, para que o paciente possa se decidir sobre a submissão ao tratamento. Esse foi o entendimento que fundamentou a decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que condenou um médico por negligência ao não alertar uma paciente sobre a necessidade de repouso após cirurgia de lipoaspiração abdominal.

De acordo com os autos, a paciente não teve um bom resultado na cirurgia feita em agosto de 2001, embora a técnica utilizada pelo médico tenha sido adequada e bem aplicada. Ela não obteve melhora no local da cirurgia devido à falta de precaução. Decorridos seis meses do procedimento, o inchaço permaneceu. Por isso, recorreu à Justiça.

Em primeira instância, foi fixada indenização por danos morais de R$ 7 mil. O médico apresentou recurso ao TJ gaúcho. Lá, a decisão foi mantida.

A obrigação de resultado inclui também o dever de informar o paciente, “tendo por fundamento o princípio da boa-fé, que se traduz na honestidade e lealdade da relação jurídica”, explicou o desembargador Odone Sanguiné, relator do recurso. Ele ressaltou que os riscos toleráveis são aqueles decorrentes de limitação da técnica científica e do quadro clínico do próprio paciente que de alguma forma influencie no resultado da cirurgia.

Os desembargadores entenderam que o médico não apresentou provas consistentes de que todas as informações necessárias sobre os riscos da cirurgia foram apresentadas. A decisão foi unânime.

Processo: 70016948077

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2007, 0h00

Comentários de leitores

14 comentários

Me popei de variações,pois se até agora você nã...

Emanuella Castro (Bacharel)

Me popei de variações,pois se até agora você não entendeu?Espero que pelo menos lendo dois textos idênticos,o sr.Bad consiga soletrar e entender um pouquinho.Passar bem!

Nem mesmo consegue redigir dois textos diferent...

Band (Médico)

Nem mesmo consegue redigir dois textos diferentes!

Mas uma vez mostrou sua incapacidade.Leia mais,...

Emanuella Castro (Bacharel)

Mas uma vez mostrou sua incapacidade.Leia mais,conheça mais o universo jurídico e observe que é só você que me crítica.E por sinal alguns professores estão acompanhando esses comentários e também se perguntam:porque só comentários nessa aréa?E porque tanta raiva?Por ordem cronologica,analise nas duas temáticas (esssa e a outra) porque o sr. me ataca de maneira tão chula? O espaço é democrático,mas você está invadindo desde o começo o meu. Não vou ficar ouvindo insultos de um ser que nem ao menos tem ética e senso crítico próprio. Passar bem!E fique na sua aréa.Pois nós estudantes,profissionas...da aréa do Direito nunca desrespeitamos uns aos outros.Discutimos,mas de maneira sádia e honesta.Criticamos uns aos outros,mas sem ofensas.Você começou e eu termino.Seu nível intelectual é muito pequeno e sua pessoa repugnante. Até nunca mais.

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