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Crime em família

STF recebe denúncia contra deputado Dilceu Sperafico

O Supremo Tribunal Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal contra o deputado federal Dilceu João Sperafico (PP-PR). O deputado e seus irmãos, sócios na empresa Sperafico Agroindustrial Ltda, foram denunciados por apropriação indébita.

O Supremo começou a decidir se recebia a denúncia ou não na quinta-feira (22/3). Na ocasião, o relator, ministro Carlos Britto, votou pelo recebimento da denúncia. “Há, no presente inquérito, indícios suficientes de autoria e materialidade.”

Para o relator, “o pano de fundo de toda essa denúncia é a existência de um grupo formado pelos irmãos denunciados. Segundo o Ministério Público, os membros da família se revezavam na participação em diversos contratos onerosos ainda que em relação a uma e outra empresa, nem todos figuravam como sócios da empresa pactuante com o banco”. Carlos Britto lembrou que a denúncia afirma que “de fato houve um conluio, comunidade de propósitos, com vontades convergentes para o mesmo fim”. O ministro Marco Aurélio, porém, pediu vista dos autos suspendendo a votação.

Na retomada do julgamento nesta quarta (28/3), o Marco Aurélio observou que, em todos os contratos constantes da denúncia, o hoje deputado federal Dilceu João Sperafico não consta como participante da sociedade, mas sim como avalista dos títulos emitidos pela empresa familiar. O ministro defendeu que Dilceu deixou a empresa antes de ser eleito deputado federal. Para ele, consta no processo a “transferência das cotas do deputado na sociedade ao sócio Levino José Sperafico, com plena quitação”.

Assim, Marco Aurélio defendeu que, dado o afastamento do deputado da sociedade e sua mera participação como avalista, ele “não pode ser responsabilizado por desvio de conduta quanto à dação de bens em garantia pela pessoa jurídica. A responsabilidade assumida o é no campo cível, patrimonial, e não no penal”. Para o ministro, a denúncia não deveria ser aceita. Marco Aurélio, no entanto, foi voto vencido.

INQ 1.575

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2007, 0h01

Comentários de leitores

1 comentário

Min.Marco Aurélio deveria, quando se aposentar,...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

Min.Marco Aurélio deveria, quando se aposentar, advogar para Cacciola, Sperafico, Eduardo Jorge, Delúbio, Marcos Valério etc, vez que em seus votos sempre protege, com fundamentação jurídica razoável, pessoas com suspeitas condutas.

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