STF recebe denúncia contra deputado Dilceu Sperafico

O Supremo Tribunal Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal contra o deputado federal Dilceu João Sperafico (PP-PR). O deputado e seus irmãos, sócios na empresa Sperafico Agroindustrial Ltda, foram denunciados por apropriação indébita.

O Supremo começou a decidir se recebia a denúncia ou não na quinta-feira (22/3). Na ocasião, o relator, ministro Carlos Britto, votou pelo recebimento da denúncia. “Há, no presente inquérito, indícios suficientes de autoria e materialidade.”

Para o relator, “o pano de fundo de toda essa denúncia é a existência de um grupo formado pelos irmãos denunciados. Segundo o Ministério Público, os membros da família se revezavam na participação em diversos contratos onerosos ainda que em relação a uma e outra empresa, nem todos figuravam como sócios da empresa pactuante com o banco”. Carlos Britto lembrou que a denúncia afirma que “de fato houve um conluio, comunidade de propósitos, com vontades convergentes para o mesmo fim”. O ministro Marco Aurélio, porém, pediu vista dos autos suspendendo a votação.

Na retomada do julgamento nesta quarta (28/3), o Marco Aurélio observou que, em todos os contratos constantes da denúncia, o hoje deputado federal Dilceu João Sperafico não consta como participante da sociedade, mas sim como avalista dos títulos emitidos pela empresa familiar. O ministro defendeu que Dilceu deixou a empresa antes de ser eleito deputado federal. Para ele, consta no processo a “transferência das cotas do deputado na sociedade ao sócio Levino José Sperafico, com plena quitação”.

Assim, Marco Aurélio defendeu que, dado o afastamento do deputado da sociedade e sua mera participação como avalista, ele “não pode ser responsabilizado por desvio de conduta quanto à dação de bens em garantia pela pessoa jurídica. A responsabilidade assumida o é no campo cível, patrimonial, e não no penal”. Para o ministro, a denúncia não deveria ser aceita. Marco Aurélio, no entanto, foi voto vencido.

INQ 1.575