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Comentários de leitores

4 comentários

CDC em condomínios??? Grande equívoco.

Matheus Couto (Advogado Autônomo)

CDC em condomínios??? Grande equívoco.

O juiz mora em condomínio? Acho que não.

Armando do Prado (Professor)

O juiz mora em condomínio? Acho que não.

A decisão está correta, no entanto a fundamenta...

Novaes (Advogado Autônomo)

A decisão está correta, no entanto a fundamentação, a meu ver, se mostra totalmente equivocada. Primeiramente, deve-se ressaltar que não existe relação de consumo entre condomínio e condômino, a justificar a aplicação do CDC. Por outro lado, a prerrogativa de aceitar o pagamento parcelado, ou negociado, é do Condomínio credor, sendo totalmente equivocada, portanto, a menção à "maneira arbitrária imposta pela parte reclamada" contida na decisão. A inadimplência não pode impedir o acesso ao condomínio, por afronta ao direito de propriedade. Por outro lado as sanções aplicáveis em caso de inadimplência são as previstas na convenção do condomínio (multa, etc), além do disposto no inciso III do artigo 1.335 do CC, qual seja o impedimento a participar de assembléias.

Caros amigos,,,,,, isto é uma palhaçada, os pro...

marcinho (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Caros amigos,,,,,, isto é uma palhaçada, os proprietários que pagam suas contas em dia, tem que sustentar os "MALAS" que usam água, gás, o serviço da portaria e não podem fazer nada. É uma aberração juridica.

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