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Sala de audiência

Se faltar espaço, membro do MP fica com advogados em audiência

Quando não houver espaço físico disponível na sala de audiência durante um julgamento, o membro do MP deverá se juntar aos advogados. Esse foi o entendimento dos 11 conselheiros do Conselho Nacional de Justiça. O pedido de controle administrativo foi feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público contra ato da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.

Na ratificação ao Provimento 7/2006, da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, o CNJ disse não haver ilegalidade na norma da Corregedoria.

Em geral, a cadeira do MP é à direita do magistrado. Porém, há salas nos juízos de primeiro grau que não comportam essa disposição.

Os 11 conselheiros acompanharam o voto do relator, conselheiro Marcus Faver, na terça-feira (27/3), e consideraram que as normas são atendidas pelo princípio da razoabilidade. Para o Conselho, o fato não atenta contra as prerrogativas funcionais do Ministério Público.

O CNJ foi acionado pela Procuradoria-Geral da Justiça e a Associação Mato-grossense do Ministério Público.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2007, 18h17

Comentários de leitores

11 comentários

Talvez agora alguns magistrados ao menos comece...

Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório)

Talvez agora alguns magistrados ao menos comecem a perceber que inexiste hierarquia no tríduo magistratura-advocacia e ministério público.Para os promotores, a decisão comentada deve se constituir em grande honra de estar ao lado de Advogados.

Ah bom! Agora o Direito evoluiu!

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

Ah bom! Agora o Direito evoluiu!

Os comentários são interessantes: Sentar no col...

Augustinho (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Os comentários são interessantes: Sentar no colo do Juiz, com a devida vênia é obvio, ou mesmo esperar do lado de fora.

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