Boal reclama R$ 1,8 milhão de pagamento atrasado de anistia

O dramaturgo, ensaísta e escritor Augusto Boal, 76 anos, recebe da União R$ 11 mil por mês de indenização sob a alegação de ter sido preso, torturado, processado e julgado pela ditadura militar nos anos 1970. Achou pouco e entrou com um pedido para receber mais a bagatela de R$ 1,8 milhão, correspondente a 14 anos sem receber a anistia de que se diz fazer jus. Mas por uma questão processual, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou sua pretensão.

Segundo o relator do pedido, ministro Castro Meira, o Mandado de Segurança, recurso empregado por Boal, não é o instrumento adequado para este tipo de pedido. A votação foi unânime.

Augusto Boal recebe R$ 11 mil por mês desde maio de 2006. O que ele pleiteia agora são pagamentos atrasados de agosto de 1992 a abril de 2006. A advogada do dramaturgo, Eny Moreira, disse que vai recorrer da decisão.

De acordo com a advogada, a lei da anistia (Lei 10.559/02) prevê a retroação de cinco anos a partir da data do pedido de anistia. No caso de Boal, o pedido foi feito em 1997 o que significa a retroação a 1992. O pedido ao STJ era para que o Tribunal determinasse ao ministro do Planejamento o pagamento dos atrasados.

Eny Moreira sustenta que o Supremo Tribunal Federal tem concedido mandado de segurança para determinar ao ministro do Planejamento que pague a indenização devida após 60 dias da concessão da anistia.

Boal é conhecido internacionalmente, com traduções em mais de vinte línguas, de seus trabalhos com o Teatro do Oprimido. “Eles não usam black-tie”, em parceria com Gianfrancesco Guarnieri, e “Murro em ponta de faca”, dramatização de seu exílio até 1986, que se seguiu à prisão e à tortura são alguns de seus trabalhos de destaque. Hoje Augusto Boal dirige o Centro de Teatro do Oprimido CTO-Rio onde comanda diversos projetos socias com o objetivo de expandir a metodologia do Teatro do Oprimido.

MS 12.032