Fim da Trabalhista

Amatra lamenta declaração de que Justiça trabalhista deve acabar

Autor

29 de março de 2007, 0h01

Os integrantes da Justiça do Trabalho de São Paulo lamentaram a declaração do desembargador paulista Renato Nalini de que a Justiça Trabalhista deveria ser banida do Judiciário brasileiro. “Nosso Judiciário é muito sofisticado para o país pobre que temos. São cinco Justiças, entre elas a trabalhista, que não precisaria existir. O ideal seria um Poder Judiciário Nacional”, afirmou Nalini em entrevista à Consultor Jurídico, publicada no último domingo (25/3).

O desembargador justificou a sua opinião: “trabalho formal é praticamente uma loteria”. Para ele, é necessário pensar no custo e no significado da Justiça do Trabalho para o país.

Em nota, Gabriel Lopes Coutinho Filho, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-SP), diz que a entidade lamenta a visão “tão limitada” do desembargador sobre a importância de um órgão que distribui justiça social rápida e efetiva. Ele ressalta que, só em 2006, a trabalhista solucionou 2 milhões de processos, distribuiu R$ 8 bilhões aos trabalhadores e recolheu aos cofres públicos mais de R$ 2 bilhões (INSS, IR, custas e emolumentos).

“Estatisticamente, a Justiça do Trabalho, não obstante a sua dificuldade estrutural, encontra-se entre as mais céleres na prestação jurisdicional”, assegura. Para ele, as declarações feitas por Nalini não contribuem para a afirmação do Estado Democrático de Direito.

Clique aqui para ler a entrevista com o desembargador.

Leia a nota oficial

A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (AMATRA-SP), por intermédio de seu presidente, vem a público lamentar as afirmações do Desembargador José Renato Nalini, lançadas em entrevista ao Consultor Jurídico no último dia 25.

Na sua declaração, o desembargador indicou que a Justiça do Trabalho não deveria existir, diante de seu “custo”.

Lamenta-se que um Desembargador do maior Tribunal de Justiça do país, professor reconhecido nos meios acadêmicos, autor de vasta bibiografia, tenha visão tão limitada a respeito da importância de um dos órgãos do Poder Judiciário, distribuidor de Justiça social rápida e efetiva. Desnecessário destacar, aqui, a enorme importância social da Justiça do Trabalho, que no ano passado solucionou cerca de 2 milhões de processos; distribuiu aos trabalhadores, por conta de sua atuação, mais de R$ 8 bilhões e recolheu aos cofres públicos mais de R$ 2 bilhões (INSS, IR, custas e emolumentos). Estatisticamente, a Justiça do Trabalho, não obstante a sua dificuldade estrutural, encontra-se entre as mais céleres na prestação jurisdicional.

A dignidade e o respeito ao trabalhador pressupõe a existência de uma Justiça Especializada, capaz de, pelo Direito do Trabalho, propiciar o resgate da cidadania e a integração social.

Caso a “Justiça” pudesse ter sua existência contestada em razão do seu “custo orçamentário”, outros órgãos certamente seriam extintos antes da Justiça do Trabalho.

A AMATRA-SP não pratica censura de opinião e reforça o seu compromisso pela discussão séria dos problemas relacionados ao Judiciário e na busca de soluções efetivas para a distribuição célere da tutela jurisdicional. No entanto, e respeitando a posição pública do Desembargador Nalini, não pode aceitar declarações como as proferidas, que não contribuem para a afirmação do Estado Democrático de Direito.

São Paulo, 26 de Março de 2007.

GABRIEL LOPES COUTINHO FILHO

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!