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Supremo reclama

STF se reúne com Paulo Bernardo para discutir contingenciamento

O ministro Gilmar Mendes, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, se reuniu, na terça-feira (27/3), com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para discutir o contingenciamento orçamentário aplicado ao Judiciário pelo Governo Federal.

Gilmar Mendes expressou a dificuldade do Judiciário em manter suas atividades e projetos com a previsão do bloqueio de 24,7% em seu orçamento.

O percentual, segundo o ministro do Planejamento, é extensivo aos Três Poderes e foi decidido porque a receita prevista para este ano é menor que a estipulada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Paulo Bernardo acrescentou que a receita deste ano será menor porque houve queda na arrecadação. A estimativa, segundo ele, é de que aproximadamente R$ 14 bilhões tenham sido desonerados entre o ano passado e esse ano, o que diminuiu o patamar das receitas do governo federal.

No encontro foi decidido que técnicos do STF, do Conselho Nacional de Justiça e do ministério do Planejamento se reunirão para analisar os índices e valores sugeridos pelo governo. A primeira reunião foi agendada para esta quarta-feira (28/3).

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2007, 0h04

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