Justiça Federal cria regras para nortear processo virtual

O planejamento dos requisitos mínimos que vão nortear os órgãos da Justiça Federal na implantação do processo virtual e migração dos processos judiciais do papel para o meio eletrônico já teve início. Na semana passada, 22 e 23 de março, um grupo de trabalho multidisciplinar discutiu pela primeira vez em Brasília os moldes do que foi denominado de Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Acompanhamento e Gestão de Processos e de Documentos Eletrônicos da Justiça Federal. Esse planejamento é um desdobramento da Lei 11.419/2006.

O modelo institui um sistema de gestão documental com especificações técnicas e funcionais que possibilitará a aquisição e desenvolvimento de software particular, um determinado número de softwares integrados, adquiridos ou desenvolvidos por encomenda, ou uma combinação desses.

“É melhor que se resolva esses parâmetros agora, que estamos no início da virtualização dos processos”, alerta Alexandre Libonati, juiz federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, membro do grupo de trabalho.

Histórico

A elaboração do modelo para a implantação de sistemas eletrônicos de gestão documental na Justiça Federal representa um desdobramento do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal, cuja elaboração teve início em agosto de 1998, quando foi criada a Comissão Técnica Interdisciplinar de Gestão de Documentos Arquivísticos, com o propósito de elaborar um programa para aperfeiçoar os arquivos da Justiça Federal.

A equipe, que é composta por gerentes dos arquivos, dirigentes da área de informática e juízes federais, pretende desenvolver o modelo de requisitos até o final de julho de 2007. A próxima reunião de trabalho está agendada para 10 e 11 de abril, em Campinas (SP).