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Demissão justificada

Servidor público não pode trabalhar do modo que bem entende

Está mantida a demissão de uma funcionária pública que não cumpria com as suas obrigações. A decisão unânime é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A juíza federal convocada, Hind Ghassan Kayath, afirmou que a servidora deve cumprir com suas tarefas e exercer sua função de forma integral e não apenas como gosta ou acha que seus deveres devam ser cumpridos.

A servidora trabalhava na Universidade Federal da Bahia e foi demitida por insubordinação grave. Motivo: não cumpria ordens superiores estabelecidas por lei e fundamentais para o exercício de sua função. Segundo os registros da universidade, a funcionária atrasava por mais de três horas diárias e faltava sem apresentar justificativa, mesmo a instituição tendo oferecido um horário de trabalho especial por ela ser estudante.

Para a juíza, os atrasos excedem o mínimo tolerado por qualquer instituição pública. Além disso, a estudante confessou não acatar as ordens de seus superiores por não concordar com determinadas tarefas. Segundo a decisão, o servidor não pode comparecer ao trabalho quando lhe convém e deve exercer o cargo com a dedicação exigida do funcionário público pela legislação.

Apelação Cível 1999.33.00.014443-3

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2007, 16h23

Comentários de leitores

8 comentários

Caro Marbrit, Entre para o serviço público par...

J.Henrique (Funcionário público)

Caro Marbrit, Entre para o serviço público para ver que há muitas pessoas que NÃO QUEREM TRABALHAR. Precisam de dinheiro para se manter e como não têm plantação de notas de 100 e 50 reais, são obrigadas a ... trabalhar. Na iniciativa privada também há essas pessoas, mas são defenestradas de tempos em tempos. No serviço público não. Graças não à estabilidade, mas à fraqueza do chefe que evita o 'stress' de cobrar. Muitas vezes ele próprio não dá o exemplo (não falo em cumprimento de horários dos qual alguns são formalmente liberados de cumprir) e são contrastados pelos funcionários mais espertos. Alguns chefes simplesmente não têm qualidades para liderar (confunde-se qualidade técnica no mister com aptdão para chefiar) e não nos esqueçamos que muitos são puxa-sacos do superior hieráquico porisso se mantém. Você acha que o sistema da Microsoft e do Google não pressupõe uma contrapartida (contabilizada) do empregado? Se no final de um período (suponhamos 3 meses) o empregado não apresentar uma produção o que acontece com ele? Como você acha que esses caras (Bill Gate, Larry Page etc.) acumulam, a cada ano, BILHÕES de dólares?

Estudante de Direito Marbrit quer ver o serviço...

Band (Médico)

Estudante de Direito Marbrit quer ver o serviço público, que está quase parado, parando de vez! Não se pode comparar a iniciativa privada com a pública. A pública já vida no ócio há muitas décadas! Na privada quem pensa ganha e se mantém no emprego, quem não pensa vai para a rua. Não mantém o emprego para gozar do ócio, mas mantém o emprego porque na verdade produz muito mais. Nenhuma comparação com a aristocracia funcional vitalícia no país! Empresas privadas não sustentam ociosos improdutivos. Os demitem rapidamente e colocam em seu lugar pessoas de talento e capacidade! Por isto o sentimento dos advogados que dependem deste “ócio” improdutivo no serviço público para trabalhar são contra esta excrescência!

Para que serve o CNJ? Tem que começar a demitir...

Wilson (Funcionário público)

Para que serve o CNJ? Tem que começar a demitir juízes e desembargadores logo. Existem verdadeiras quadrilhas de juízes dentro dos gabinetes e tribunais e ninguém faz nada?

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