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Reação brasileira

Prática de envio de spam está com os dias contados

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Quem nunca recebeu mensagens não solicitadas no correio eletrônico? Batizadas de Spam — Sending Particularly Annoying Messages, cuja tradução para o português seria “Mandar Mensagens Particularmente Irritantes”, ou MMPI, tornaram-se uma verdadeira praga no mundo virtual. O fenômeno é atualmente um dos principais problemas da comunicação eletrônica.

É necessário dividir tais mensagens indesejáveis em dois grupos específicos. Tomando por base o seu conteúdo, podemos classificar os spam´s em eminentemente ilegais e spam´s com legalidade discutível.

Os spam´s ilegais seriam aqueles que têm por objetivo a disseminação de pornografia infantil, por exemplo. Em tal caso, o e-mail seria vedado pelo artigo 241 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e o seu remetente estaria sujeito às cominações legais. Os e-mails que são enviados contendo discriminação religiosa, racial ou sexual, também podem ser enquadrados como ilegais, tomando-se por base a legislação vigente.

Os spam´s com legalidade discutível seriam todas aquelas outras mensagens eletrônicas não solicitadas que transmitem “correntes”, fazem propaganda dos mais variados produtos e serviços, ensinando como ganhar dinheiro de forma fácil e rápida, mágicas para emagrecer etc.

São muitos os problemas causados pelos spam´s, desde o não recebimento de e-mails a prejuízos gerados pela disseminação de esquemas fraudulentos (páginas clonadas de instituições financeiras e programas capazes de furtar dados pessoais e senhas bancárias instalados sem o conhecimento do usuário). Além da perda de produtividade, aumento dos custos e gasto desnecessário de tempo.

De acordo com pesquisa da Radicati, 67% dos 135 bilhões de e-mails que trafegam diariamente na Internet são indesejados. O Brasil é o sexto país que mais envia spam´s. Neste ranking, o primeiro colocado são os Estados Unidos.

Esse enorme tráfego causa um gigantesco prejuízo a todos. Segundo estudo State of the Net 2006 da Consumer Union, organização norte-americana de defesa do consumidor, pragas virtuais como vírus, spyware e phishing provocaram prejuízo de seis mil milhões de euros nos últimos dois anos, nos Estados Unidos. Ainda de acordo com a pesquisa, o custo médio de cada incidente online é de 662 euros, um número cinco vezes maior do que o registrado em 2005.

Contribuindo para elevar esses prejuízos, surgiu uma nova "família" de vírus capaz de transformar computadores pessoais em verdadeiros disseminadores de spam´s. O que pode ser feito ?

Desde 2003, os Estados Unidos possuem um conjunto de leis que estabelece multas e prisão de até cinco anos para quem disseminar pornografia, cápsulas de virilidade e crédito barato via spam. Tal exemplo foi seguido pela Comunidade Européia, com o objetivo de fortalecer a confiança dos consumidores no e-commerce e nos serviços eletrônicos via internet.

No Brasil, foi criado o Comitê Brasileiro Anti-Spam que deu origem ao “Código de Ética Anti-Spam e Melhores Práticas de Uso de Mensagens Eletrônicas”, tendo participado como signatárias do Código importantes instituições brasileiras, como por exemplo, a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) e a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio). Além disso, existem diversos projetos de leis em tramitação, propondo, inclusive, a criminalização do spam.

Nesse sentido, vale destacar a proposta do Projeto de Lei 021/04, do senador Duciomar Costa. Segundo o texto, mensagens eletrônicas comerciais enviadas a mais de 500 destinatários em um período de 96 horas com objetivos comerciais ou publicitários podem ser enviadas somente àqueles que consentiram previamente recebê-las. Além disso, não podem dissimular seus propósito, devem conter identificação clara e verdadeira do remetente e prover um mecanismo para o destinatário solicitar sua exclusão da lista de mala direta.

Será que tais medidas são eficientes? Sim, estamos no caminho certo. A sociedade começa a se conscientizar de que o prejuízo causado pelo spam atinge a todos. O encarecimento de produtos e serviços vinculados à informática e à internet é diretamente proporcional à elevação de custos em pesquisa e desenvolvimento de mecanismos eficientes a combater o spam. Um Código de Ética já foi criado, uma legislação está sendo construída, sem dúvida já é um começo.

 é sócio do escritório Daniel Advogados

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2007, 16h40

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