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Mais Justiça

Marrey diz que meta é construir mais fóruns em São Paulo

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A revisão do plano estadual de Direitos Humanos, que vai completar seus 10 anos, e a construção de mais fóruns são as duas prioridades do secretário de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey. Afônico e gripado, ele recebeu a reportagem da revista Consultor Jurídico, por uma hora, em seu gabinete, no Pátio do Colégio, centro de São Paulo.

Homem de arregaçar mangas, adora tomar pulso de situações sociais. Articulador político, com bom desempenho nos bastidores, prima pela prática e pelas ruas. No sábado que passou, foi ver o show de Roger Waters – ele é fã de carteirinha da banda Pinky Floyd, e o jogo do time de seu coração, o Santos, no domingo. Daí a gripe.

Marrey ocupa o gabinete que outrora foi de seu avô: José Adriano Marrey Júnior. O avô ocupou a pasta da Justiça, pela primeira vez, entre 25 de novembro de 1943 e 3 de junho de 1945. Questionado se era mesmo o homem mais forte do PSDB, Marrey repeliu o postulado. “Esse tipo de consideração que você me pergunta só pode ter sido feito por algum inimigo meu, que queira gerar algum desgaste. Estou apenas trabalhando dentro da minha área da Justiça, onde a militância dos anos me possibilita uma boa atividade”, disse.

Confira a entrevista:

O senhor tem memórias de ter estado neste palácio com seu avô?

Na verdade, quando ele foi secretário da Justiça, pela última vez, em 1955, eu nasci. Eu tenho recordação de estar aqui no prédio vizinho, outro prédio da Secretaria, também do século passado, em companhia do meu pai, que era presidente do Tribunal de Alçada que funcionou aqui ao lado.

Qual é a marca que quer impor na Secretaria?

Primeiro, em tudo o que participei até hoje sempre procurei imprimir a marca da seriedade. Todo mundo que trata comigo sabe que os assuntos serão examinados de maneira séria e à luz do interesse público. Aqui na Secretaria da Justiça, que é também a Secretaria da Cidadania, nós temos de ter uma visão adequada no sentido de tratar dos assuntos da Justiça e também tratar dos direitos humanos. São assuntos que se interligam. O governo espera ter uma gestão bastante ativa nesta matéria. Nós faremos a atualização do plano estadual de direitos humanos, que faz 10 anos este ano. Portanto, é necessário revê-lo, verificar o que foi implementado, o que não teve sucesso e atualizar as demandas da sociedade brasileira e paulista hoje. Em relação à questão da área da Justiça, a Secretaria faz o relacionamento institucional com o Poder Judiciário, com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas e com a Defensoria Pública. Portanto, nós temos que estar atentos aos problemas dessas instituições e à sua ligação com o Executivo e procurar definir uma política que represente o respeito à independência do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da própria Defensoria. E, ao mesmo tempo, fazer com que população paulista seja servida da melhor forma com o auxílio do executivo naquilo que ele puder fazer.

O senhor está comemorando a vitória do caso Simone Diniz?

O caso da Simone Diniz é um caso de preconceito racial. Uma pessoa colocou um anúncio no jornal solicitando uma empregada doméstica e o anúncio dizia “preferencialmente branca”. Simone Diniz se candidatou à vaga sendo negra. E foi repelida na base do preconceito racial. Fez uma representação à Polícia. Isso foi objeto de inquérito policial. Os fatos são incontroversos, ou seja, a pessoa que publicou o anúncio não nega os fatos. Tem uma desculpa. Quando isso foi ao Ministério Público, a Promotoria entendeu que não havia crime e requereu o arquivamento do inquérito. O pedido foi deferido pelo Poder Judiciário. Simone Diniz não se conformou e recorreu à Comissão de Direitos Humanos da OEA. A Comissão julgou que havia falha do Estado brasileiro, omissão em fazer cessar a discriminação racial e distribuir justiça e fez uma série de recomendações para a reparação do dano praticado em relação a ela. Na última quarta-feira, nós pudemos celebrar a constituição de um grupo de trabalho, por decreto do governador José Serra, para estudar a implementação das medidas e reparação a Simone Diniz. Ou seja: o estado de São Paulo se move para dar cumprimento às recomendações da Comissão de Direitos Humanos da OEA num caso de violação de direitos humanos.

E sobre o PCC ?

O enfrentamento de organizações criminosas, em geral, deve ser feito por todo o governo, mas em especial pela Secretaria de Segurança Pública e pela Secretaria da Administração Penitenciária. O que nós temos que fazer, sendo a Fundação Casa, ex-Febem, vinculada e esta pasta, é trabalhar para que os jovens não sejam recrutados por essas organizações. Ou ainda: que não se espelhem no exemplo negativo de integrantes de organizações criminosas para ter status no mundo da criminalidade juvenil. Este é um trabalho difícil porque lamentavelmente alguns jovens já estão vinculados a organizações. De qualquer maneira, nosso trabalho deve ser tentar interromper este vínculo e enviar o jovem para o caminho da educação, para um caminho em que ele possa sofrer um processo de libertação e não de escravização por parte do crime organizado.

E qual é o papel da Fundação Casa?

Este governo tem uma utopia que é a destruição dos grandes complexos de unidades. Nós achamos que é necessário que se opte por unidades pequenas, as únicas capazes de possibilitar um contato melhor entre adolescentes e educadores. Ao suprimir os grande complexos e unidades, facilita-se o processo de reeducação dos adolescentes. Para isso, nós temos de descentralizar as unidades. Lamentavelmente, há municípios que resistem em ter unidades para receber os jovens da sua cidade ou da sua região. Obviamente, jovens infratores não vêm do mundo da lua. Eles vêm de uma situação dada de uma determinada sociedade. Então, temos um processo que avança vencendo resistências de pessoas que não têm uma visão mais esclarecida desta questão. A Fundação Casa deve ser uma fundação de educação que obviamente tem uma clientela que às vezes é difícil, uma parcela da clientela que praticou atos de violência. Não podemos ser ingênuos em relação a isso, mas nós temos que garantir o atendimento dentro das normais legais e constitucionais.

Dizem que o senhor é o homem poderoso do governo, depois de José Serra. E que seria inclusive candidato ao próximo pleito à governança...

Não penso em ser político, não tenho filiação partidária, não desejo ter e não vou fazer atividade político-partidária de qualquer natureza. Participo com orgulho de um governo de um governador sério, de uma liderança nacional como é o governador José Serra. Creio que eu possa ser útil à causa da Justiça e ajudar que o governo de São Paulo faça uma boa administração. E esse tipo de consideração que você me pergunta só pode ter sido feito por algum inimigo meu, que queira gerar algum desgaste. Estou apenas trabalhando dentro da minha área da Justiça, onde a militância dos anos me possibilita uma boa atividade.

Como o senhor analisa a pendenga entre o ministro Gilmar Mendes e o MPF?

Creio que os debates jamais devem ser personalizados. Toda atividade humana e toda a atividade da Justiça, em qualquer posição que se ocupe, juiz, promotor, advogado, pode significar acertos e erros, virtudes e defeitos. Creio, portanto, que nenhuma instituição pode se dizer isenta de erros e nenhuma instituição deve ser onipotente e arrogante. Creio que nós devamos analisar críticas à luz de cada caso concreto. Acho que não é a melhor situação partir para generalizações porque normalmente elas são injustas.

Qual seu trânsito com o Ministério da Justiça?

Temos um novo ministro da Justiça, empossado recentemente, com quem ainda não tivemos oportunidade de manter um contato. O ex-ministro, Márcio Thomaz Bastos, é um homem de bem, que é um jurista conceituado e exerceu a sua atividade com diálogo com setores da Justiça. De maneira geral, eu tenho um apreço pessoal por ele e espero que o novo ministro mantenha essa postura de abertura de diálogo com as Secretarias de Justiça dos estados porque todos nós temos os mesmos objetivos, que é propiciar o respeito à lei, à Constituição, à garantia dos direitos humanos e construção de um sistema de Justiça que seja rápido, capaz de garantir os direitos, de fornecer segurança jurídica aos cidadãos, à atividade econômica, sem o que a sociedade sofrerá.

Quais os principais pontos de sua agenda 2007?

Vamos deflagrar publicamente essa revisão do plano estadual de direitos humanos, o que vai ser uma tarefa que vai exigir debates na sociedade paulista. Também temos trabalhado bastante a questão da construção e da reforma de novos fóruns e isso é uma atividade que tem mobilizado a Justiça do Estado aos pedidos de construção de fóruns, no valor de R$ 200 milhões. É claro que, no caso concreto, o orçamento é curto. Temos de priorizar e discutir quais são as necessidades mais urgentes do aparelhamento do Judiciário, sempre em conjunto com o Tribunal de Justiça que deve nos ajudar a definir as prioridades.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2007, 15h17

Comentários de leitores

2 comentários

A instalação de fóruns aonde são necessários é ...

Paulo (Outros - Civil)

A instalação de fóruns aonde são necessários é vital para o bom funcionamento da Justiça. Prestação jurisdicional implica num conjunto de elementos bem amplo, no qual se enquadram: 1) espaço físico adequado para o trabalho dos funcionários, juízes, advogados e promotores; 2) acomodação digna dos processos (não em banheiros como ocorre hoje); 3)recebimento adequado para audiência e demais atos do processo dos jurisdicionados. A iniciativa do governo é exemplar. Parabéns!

Entendo que construir mais fóruns não implica e...

barros (Delegado de Polícia Estadual)

Entendo que construir mais fóruns não implica em agilizar a distribuição da prestação jurisdicional. Será que não se percebe que os maiores entraves são a falta de juízes e a "lentidão" de outros?

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