Legendas recebem fundo partidário de março já sob nova regra

Cerca de 95% dos R$ 10 milhões que os partidos receberão da verba partidária do mês de março será distribuído pela proporção dos votos obtidos nas eleições para a Câmara em 2006. O repasse deste mês já obedece à nova regra (11.459/07) estabelecida pelos deputados em março deste ano.

O dinheiro chega esta semana na conta bancária das legendas. O montante de R$ 10 milhões não inclui o valor das multas partidárias recolhidas neste mês. O Tribunal Superior Eleitoral não divulgou o valor das multas.

Os outros 5%, equivalente a R$ 504,892 mil, será rateado em partes iguais entre 22 dos 28 partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Seis legendas (PSDC, PSL, PRTB, PTN, PCB e PCO) estão com o repasse suspenso porque tiveram as contas desaprovadas ou não as apresentaram.

Até a entrada da nova lei, a repartição do fundo obedecia à regra estabelecida pelo TSE no último dia 6 de fevereiro. O tribunal definiu a nova regra para distribuição depois que o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da cláusula de barreira, que norteava a repartição do fundo.

Pela regra definida em fevereiro, uma quota de 42% era distribuída igualmente entre todos os partidos políticos. Já 29% do fundo era destinado aos partidos na proporção da representação parlamentar; e outros 29% ia para os partidos que tivessem elegido representantes em duas eleições consecutivas em pelo menos cinco estados, obtendo 1% dos votos válidos apurados no país.

Com 14,918 dos votos obtidos em outubro de 2006 para a Câmara, o PT receberá R$ 1.468 milhão em março. Em fevereiro, a legenda ganhou R$ 1.130 milhão, enquanto, em janeiro, quando o cálculo tinha por base obtidos em 2002 (a legislatura em vigor era a passada), o PT recebeu R$ 1.295 milhão.

Em segundo lugar está o PMDB, que teve 14,485 dos votos recebidos em 2006. O partido ficará agora com R$ 1.426 milhão. No mês anterior, o PMDB recebeu R$ 1.162 milhão e, em janeiro, a legenda teve direito a R$ 1.054 milhão.

Já o PSDB, com 13,738 dos votos, leva para casa R$ 1.354 milhão. Com 10,858 dos votos, o PFL recebe R$ 1.075 milhão. O PR, que é resultado de uma fusão entre o PL e o PRONA, só receberá a parte proporcional a dos liberais, já que o antigo partido de Enéas Carneiro está inadimplente.