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Mesada partidária

Legendas recebem fundo partidário de março já sob nova regra

Cerca de 95% dos R$ 10 milhões que os partidos receberão da verba partidária do mês de março será distribuído pela proporção dos votos obtidos nas eleições para a Câmara em 2006. O repasse deste mês já obedece à nova regra (11.459/07) estabelecida pelos deputados em março deste ano.

O dinheiro chega esta semana na conta bancária das legendas. O montante de R$ 10 milhões não inclui o valor das multas partidárias recolhidas neste mês. O Tribunal Superior Eleitoral não divulgou o valor das multas.

Os outros 5%, equivalente a R$ 504,892 mil, será rateado em partes iguais entre 22 dos 28 partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Seis legendas (PSDC, PSL, PRTB, PTN, PCB e PCO) estão com o repasse suspenso porque tiveram as contas desaprovadas ou não as apresentaram.

Até a entrada da nova lei, a repartição do fundo obedecia à regra estabelecida pelo TSE no último dia 6 de fevereiro. O tribunal definiu a nova regra para distribuição depois que o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da cláusula de barreira, que norteava a repartição do fundo.

Pela regra definida em fevereiro, uma quota de 42% era distribuída igualmente entre todos os partidos políticos. Já 29% do fundo era destinado aos partidos na proporção da representação parlamentar; e outros 29% ia para os partidos que tivessem elegido representantes em duas eleições consecutivas em pelo menos cinco estados, obtendo 1% dos votos válidos apurados no país.

Com 14,918 dos votos obtidos em outubro de 2006 para a Câmara, o PT receberá R$ 1.468 milhão em março. Em fevereiro, a legenda ganhou R$ 1.130 milhão, enquanto, em janeiro, quando o cálculo tinha por base obtidos em 2002 (a legislatura em vigor era a passada), o PT recebeu R$ 1.295 milhão.

Em segundo lugar está o PMDB, que teve 14,485 dos votos recebidos em 2006. O partido ficará agora com R$ 1.426 milhão. No mês anterior, o PMDB recebeu R$ 1.162 milhão e, em janeiro, a legenda teve direito a R$ 1.054 milhão.

Já o PSDB, com 13,738 dos votos, leva para casa R$ 1.354 milhão. Com 10,858 dos votos, o PFL recebe R$ 1.075 milhão. O PR, que é resultado de uma fusão entre o PL e o PRONA, só receberá a parte proporcional a dos liberais, já que o antigo partido de Enéas Carneiro está inadimplente.


Partido

Votos(%)

Verba (R$)

PT

14,918

1.468.988,97

PMDB

14,485

1.426.980,91

PSDB

13,738

1.354.598,44

PFL

10,858

1.075.437,83

PP

7,103

711.467,90

PSB

6,199

623.874,15

PDT

5,269

533.686,46

PTB

4,711

479.617,34

PR

5,319

537.697,27

PPS

3,988

409.556,87

PV

3,648

376.585,01

PC do B

2,114

227.881,62

PSC

1,862

203.439,09

PSOL

1,226

141.812,75

PMN

0,934

113.498,84

PTC

0,860

106.364,48

PHS

0,464

67.951,19

PSDC

0,379

0

PT do B

0,333

55.218,60

PAN

0,324

54.391,10

PRB

0,260

48.213,43

PRP

0,249

47.121,74

PSL

0,203

0

PRTB

0,186

0

PTN

0,164

0

PSTU

0,108

33.458,49

PCB

0,069

0

PCO

0,031

0



Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2007, 0h02

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