Entidades se reúnem em Brasília para discutir Super-Receita
27 de março de 2007, 10h22
Duzentas entidades do setor de prestação de serviços se reunirão, nesta quarta-feira (28/3), em Brasília, para promover o seminário Liberdade de Empreender com Segurança Jurídica. O objetivo é discutir o Projeto de Lei 536/07, enviado pelo governo ao Congresso em resposta à Emenda 3, do projeto da Super-Receita, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O seminário será em Brasília. Entre os convidados estão Luiz Roberto Barroso, José Pastore, Luiz Carlos Robortella, Gustavo Tepedino, Antônio Carlos Rodrigues do Amaral e Everardo Maciel.
Representantes das entidades acreditam que a proposta do governo é “uma não-resposta aos anseios da sociedade”. Segundo interlocutores, todo o debate da Emenda 3 teve por objetivo mostrar que o fiscal da Super-Receita não poderia desconsiderar uma pessoa jurídica legal e legitimamente estabelecida, cuja validade jurídica é garantida pela Constituição e pelo Código Civil.
Serviço
Seminário: Liberdade de Empreender com Segurança Jurídica
Data: 28 de março 2007
Horário: 9h30 às 13h
Local: Sede da CNI (Edifício Roberto Simonsen, SBN, Quadra 1, Bloco C, Brasília -DF)
Debatedores convidados:
Antônio Carlos R. do Amaral, Arthur Bragança, Everardo Maciel, Gustavo Tepedino, José Pastore, Luis Carlos Robortella, Luís Roberto Barroso e Walter Vieira Ceneviva
Moderador
Alexandre Jobim
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!