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Índio quer estudo

MPF recomenda regularização de estudantes indígenas no Pará

O Ministério Público Federal no Pará emitiu recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que faça o pagamento imediato das mensalidades atrasadas dos beneficiários do programa de auxílio a universitários indígenas, instituído pela Fundação em 2006.

A recomendação é uma resposta à denúncia de Ângela Amanakwa Kachiuana, da etnia kaxyuana, que está com as mensalidades de seus cursos técnico e superior atrasadas desde agosto de 2006 por falha da Funai no repasse das verbas.

De acordo com o MPF, a Funai admitiu o problema com o programa de auxílio, que no Pará beneficia apenas quatro indígenas. A dívida acumulada é de R$ 9 mil. O dinheiro é devido a instituições de ensino superior e técnico.

“Ao assumir o apoio financeiro dos estudantes, a Funai comprometeu-se com a continuidade na assistência à educação, de forma a garantir a formação integral nos cursos de graduação assumidos, havendo, inclusive de acordo com as informações, disponibilidade orçamentária para o ano de 2006, já encerrado, mas cujas mensalidades permanecem em atraso”, registra a recomendação assinada pelo procurador da República Alexandre Silva Soares.

Para o MPF, quando assumiu o apoio financeiro, a Funai se comprometeu em garantir a formação integral nos cursos de graduação. Os estudantes foram selecionados de acordo com várias exigências da própria Fundação não poderiam ter os benefícios interrompidos.

A Funai tem 10 dias úteis a contar do recebimento da recomendação para atendê-la e informar as providências ao MPF. A recomendação não tem valor de ordem judicial, mas deve ser observada para evitar processo.


Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2007, 12h26

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