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Documentos falsos

Estudante é condenada por se fingir de pobre para ter bolsa

O juiz Luiz Felipe Siegert Schuch, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau (SC), condenou Gisele Voltolini, de 24 anos, aluna do curso de Fisioterapia da Furb (Universidade Regional de Blumenau), por ter utilizado documentos falsos para obter bolsa de estudo destinada a estudantes carentes.

A ação penal, proposta pelo Ministério Público, envolveu também a irmã de Gisele, Sarita Voltolini, condenada por colaborar com o crime ao assinar documentos forjados. Gisele morava com os pais em Nova Trento, numa família proprietária de vários imóveis.

A estudante pediu e conseguiu bolsa de estudos com base no artigo 170 da Constituição Estadual, que obriga o Estado a bancar os estudos de alunos carentes em instituições de ensino superior. “No caso presente, inegável que o proveito econômico foi alcançado, sendo as vítimas tanto o Estado catarinense, que teve sua verba indevidamente utilizada, não havendo ressarcimento até o momento, como, reflexamente, os estudantes que faziam jus à bolsa de estudos e não a receberam”, anotou o juiz Schuch.

As Voltonini alegaram que não agiram com dolo, mas que foram induzidas a erro pelo advogado Luis Antônio Pavan. Ele teria informado a elas sobre a possibilidade de obter uma bolsa de estudos desde que assinassem os documentos.

O juiz não considerou coerente que uma estudante universitária e uma pessoa com formação superior assinassem um documento sabidamente falso. O advogado não respondeu a citação, foi considerado revel e teve um processo aberto em separado.

As irmãs foram condenadas por estelionato. Gisele pegou dois anos de prisão em regime inicialmente aberto. A pena foi substituída por prestação de serviços a comunidade pelo mesmo período e mais multa de dois salários mínimos (R$ 700) será paga a uma instituição beneficente. Sarita foi condenada a um ano e oito meses de reclusão, mas também se beneficiou pela pena alternativa. Terá que prestar serviços comunitários pelo mesmo período da pena, além de pagar multa de dois salários mínimos.

Processo Crime 008.03.006873-5

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2007, 15h16

Comentários de leitores

4 comentários

Não haverá ressarcimento? Todos os crimes devem...

J.Henrique (Funcionário público)

Não haverá ressarcimento? Todos os crimes devem ser punidos. Crime grande e crime pequeno, lógico que com pena proporcional.

Acho que a pena está de bom tamanho, inclusive,...

Gomes (Prestador de Serviço)

Acho que a pena está de bom tamanho, inclusive, neste caso concordo que sejam aplicadas penas alternativas. Precisamos acabar com a desonestidade a todo custo e com essa hitória de "jeitinho" brasileiro. Crime é crime não importa quem cometeu ou sua classe social.

Creio que isto que o Brasil está precisando. Ve...

Band (Médico)

Creio que isto que o Brasil está precisando. Vergonha na cara. Achar que este tipo de atitude é moral! Surrupiar recursos públicos para pessoas abastadas se beneficiarem em detrimento dos que necessitam realmente! É ilegal e mais ainda é imoral! Aqui no Sul o MP descobriu uma porção de cidadãos "honestos" como esta família que fraudou a compra de táxis para uso de carro particular! Pessoas fraudando o Bolsa Família para receberem os recursos limitados! Pessoas que fraudam documentos para se aposentarem. Que não comunicam a morte de parente para continuar a receber a aposentadoria do falecido! Isto é ser ladrão sem tirar nem por! Pessoas que estão sempre prontas a mentir e furtar recursos públicos criados para a assistência social para se beneficiar do que não precisam. Depois enchem a boca acusando os políticos de ladrão, quando a única coisa que os diferenciam são apenas as oportunidades para roubarem. Por isto que os que chegam lá apenas estão continuando com o que a nossa mentalidade nacional desculpa facilmente! A desonestidade!

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