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O novo advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, defende uma política de tolerância zero contra os maiores devedores do país. De acordo com Toffoli, estes são os mais ricos. “A proteção ao devedor é uma proteção ao sonegador. É uma proteção aos mais endinheirados do País. É um fato histórico. Essa proteção do devedor, eu não tenho dúvida, é uma proteção aos donos do capital”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo.

Com esse raciocínio, Toffoli apóia projetos do governo que tentam desburocratizar e tornar mais ágil a cobrança de dívidas. Divulgados pelo governo há pouco mais de uma semana, os projetos têm o objetivo de apressar a recuperação dos débitos inscritos na dívida ativa da União, hoje de R$ 600 bilhões.

Mão no bolso

A Receita Federal começou a cobrar R$ 268 milhões de pessoas físicas e jurídicas envolvidas nos dois maiores escândalos do governo Lula: o caso Waldomiro Diniz e o mensalão. O valor das autuações é a soma de impostos devidos ou sonegados, além de multa e correção monetária apurados em 46 ações fiscais já concluídas, segundo informa reportagem do jornal Folha de S. Paulo. Entre pessoas físicas que receberam as maiores autuações até agora estão Rogério Buratti (R$ 4 milhões) e o presidente do então PL (hoje PR), Valdemar Costa Neto (R$ 400 mil).

Buratti é investigado sob a acusação de ter intermediado, em 2003, a renovação de um contrato de cerca de R$ 700 milhões da Caixa Econômica Federal com a multinacional GTech para o gerenciamento do sistema de loterias do país. Costa Neto é acusado de ter sido elo entre o PL e o esquema de pagamento de mesada a congressistas da base aliada. Em 2005, renunciou ao mandato de deputado para fugir da cassação. Foi reeleito, já pelo PR.

Casa nova

Reportagem do jornal O Globo informa que o Tribunal Superior Eleitoral deverá gastar R$ 335 milhões com a nova sede em Brasília. Só o projeto, assinado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, custou R$ 7 milhões. O edital previa o custo da obra em R$ 330 milhões. O prédio terá nove andares, um anexo e o total de 116 mil metros quadrados de área construída, 12 vezes maior que a sede atual. O preço do metro quadrado é de R$ 2,831, valor superior ao que foi pago nas obras do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho, consideradas duas das obras mais caras do Judiciário.

De zero a dez

Pesquisa nacional do Datafolha informa que despencou a avaliação dos novos congressistas que tomaram posse no início deste ano. Em dezembro, antes de os novos deputados e senadores tomarem posse, 43% acreditavam que eles teriam um ótimo desempenho. Agora, com eles já trabalhando em Brasília, a avaliação caiu para 16%. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, antes do início da legislatura atual, os eleitores estavam esperançosos. Só 14% apostavam em um Congresso ruim ou péssimo. O percentual agora é de expressivos 30%.

Mordida do leão

A falta de correção da tabela do Imposto de Renda pela inflação a partir de 1996 provocou um forte aumento da carga tributária para os aposentados, conforme reportagem do jornal O Globo. Um estudo da consultoria Ernest e Young mostra que o peso do IR é hoje quase dez vezes maior do que era há onze anos para aposentados com menos de 65 anos, que recebem o benefício máximo do INSS.

Impacto ambiental

O desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a paralisação imediata das atividades da multinacional norte-americana Cargill no porto da empresa em Santarém, no oeste do Pará, até que ela elabore os estudos de impacto ambiental. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. A empresa vai precisar do conhecido Eia-Rima para continuar o funcionamento do terminal graneleiro por onde escoa toda a soja produzida atualmente no centro-oeste do país. De acordo com a Justiça, falta estudos ambientais adequados para manter a produção.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2007, 12h57

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