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Cortes Marciais

Começa nesta segunda julgamento de acusados em Guantánamo

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A Base Naval de Guantánamo, em Cuba (a 144 quilômetros de Miami), assiste nesta segunda-feira (26/3), o primeiro julgamento das comissões militares formadas para processar acusados de terrorismo. O primeiro julgamento será de David Hicks. Ele está entre os 14 elencados, dentre 385 presos, como “principais inimigos de combate”. O australiano foi acusado de lutar pela Al Qaeda, de Osama bin Laden, no Afeganistão, em 2001. As informações são do site Findlaw.

O governo australiano ignora os apelos feitos por David Hicks, que em 1999, juntou-se ao Exército de Libertação do Kosovo onde se converteu ao Islã. David Hicks foi detido no Afeganistão no final de 2001 pela Aliança do Norte, um grupo de rebeldes afegãos de apoio aos Estados Unidos e às forças aliadas para combater o regime Talibã e tentar capturar Osama Bin Laden. O australiano, entregue às autoridades norte-americanas e depois transferido para Guantánamo, enfrenta agora as acusações de ter recebido treino de guerrilha administrado pela Al-Qaeda.

As comissões militares de julgamento foram estabelecidas pelo presidente dos Estados Unidos, George W. Bush. Em 29 de junho de 2006, o Supremo Tribunal norte-americano decretou a inconstitucionalidade das comissões militares. Contudo, em setembro do mesmo ano, Bush assinou a Lei das Comissões Militares, que aprova a formação de novas comissões de julgamento.

Em cartas, o primeiro julgado em Guatánamo diz que tem sido sujeito à tortura e maus-tratos. De dezembro de 2001 a dezembro de 2003 foi impedido de se comunicar com o exterior. Seus advogados, militar americano e, civil australiano, expressam as suas preocupações quanto às repercussões psicológicas no cliente.

Em nome da paz

A prisão da base naval de Guantánamo foi criada em 11 de janeiro de 2002. Para lá foram enviados os prisioneiros capturados pelas forças dos Estados Unidos que invadiram o Afeganistão logo após os atentados contra as torres gêmeas de Nova York, em 11 de setembro de 2001.

Outros suspeitos de terrorismo também foram enviados para a prisão. Desde sua inauguração, já passaram pela ilha 775 prisioneiros, classificados como "inimigos combatentes", sem acusação, processo ou julgamento. Entre os presos, 17 eram menores de 18 anos. Hoje, há presos de 35 diferentes países, mas nenhum americano.

A crônica de Guantánamo começou em 2002. Os primeiros prisioneiros foram transferidos do Afeganistão para lá em gaiolas de arame de aço. Ficam no chamado Campo Raio-X. Na ocasião, o Departamento de Justiça alertou que os interrogadores poderiam provocar “profunda dor” antes de iniciarem as sessões. O secretário de Defesa, Donald Rumsfeld, aprovou técnicas de interrogatório que incluíam uso de capuzes nos suspeitos, que poderiam ficar nus, com privação de sentidos, isolamento, postura em posições que causam estresse e o uso de cães para “induzir ao estresse”.

Rumsfeld autorizou, em 2003, interrogatórios com uso de “isolamento, manipulação do ambiente” e “ajustamento das posições de dormir” de modo a gerar estresse. Em 2004, o Pentágono anunciou a formação dos Tribunais de Revisão de Status de Combate, compostos por três oficiais das Forças Armadas, fiados em evidências obtidas secretamente ou sob coerção para poder processar os “inimigos de combate”.

Em 2005, o presidente Bush assinou o Ato de Tratamento de Presos, que veta o uso de “tratamento degradante” ao presos de Guantánamo, mas ao mesmo tempo cortou severamente o direito dos detentos a revisão judicial de seus casos. Em 2006, 75 detentos fizeram greve de fome e três presos morreram, aparentemente foi suicídio. O presidente Bush assinou lei Ato das Comissões Militares para autorizar a CIA a manter seu programa de detenções secretas. Neste ano, o Pentágono anunciou que 90 presos da ilha seriam libertados ou transferidos para o Reino Unido,logo no primeiro semestre.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2007, 20h06

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