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Disputa no canavial

Copersucar passa de devedora a credora de R$ 60 milhões

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A justiça paulista bateu o martelo e selou a reviravolta numa briga judicial que se arrasta por 22 anos. A batalha envolve a Usina Martinópolis e a Copersucar (Cooperativa Central dos Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo). Por decisão do Tribunal de Justiça a Copersucar passou de devedora a titular de um crédito apurado em R$ 60 milhões, que pode mais que dobrar se computados os juros moratórios. Para o Tribunal de Justiça a indenização reclamada pela Martinópolis não tinha suporte jurídico. A usina ainda terá de arcar com honorários do advogado estipulado em R$ 310 mil, de outros R$ 50 mil para o perito e de cerca de R$ 17 mil para cada um dos assistentes da perícia.

A mudança no resultado ocorreu numa apelação que discutia a liquidação da dívida. O centro da polêmica foi um novo laudo pericial que seguiu os estatutos da cooperativa. O laudo foi feito por perito nomeado pelo Tribunal de Justiça. A disputa colocou em lados opostos dois grandes escritórios paulistas: o Opice Blum Advogados e o Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados. De credora de R$ 18,405 bilhões, a Martinópolis se viu devedora de algo em torno de R$ 84 milhões.

“Lamentavelmente para a usina, o resultado final da perícia apenas acabou por confirmar verdadeira situação de confissão de dívida, que, não obstante, pode ter levado a dúvidas justificadoras da propositura da ação, agora, decorridas duas décadas, com paciente aguardo pela Copersucar, finalmente espancadas”, afirmou o relator Jacobina Rabello.

Desse valor, a turma julgadora — integrada também pelos desembargadores Maia da Cunha (revisor) e Carlos Teixeira Leite Filho(3º juiz) – reconheceu que a usina tinha direito à dedução dos encargos financeiros suportados por ela na aquisição da Companhia União de Refinadores. A compra foi feita pela Copersucar, que se utilizou de valores que eram de suas cooperadas. A assembléia-geral que decidiu pela compra aconteceu em 30 de julho de 1974.

Nesse caso, a Martinópolis acusava a cooperativa de desvio de sobras para sociedade com empresa não cooperada com o objetivo de lucro. A usina reclamou a devolução desses valores para as cooperadas. A Copersucar sustentou que não se deve confundir direito a sobras com a restituição de haveres. Para ela, a usina pretendia receber haveres calculados sobre a totalidade do patrimônio líquido, como se o caso, no lugar de uma cooperativa, envolvesse uma sociedade mercantil.

O tribunal mandou a Copersucar deduzir do saldo devedor da usina a parte devida à cooperada na compra de ações da Companhia União de Refinadores. “A aprovação das contas da Copersucar pelas cooperadas não devia significar que estas não poderiam vir a ser creditadas, posto que objeto de retenção. Os estatutos estavam a autorizar a compensação”, afirmou o relator, Jacobina Rabello. No entanto, o relator entendeu que a usina não tinha direito nas ações da Copersucar na Companhia União dos Refinadores, porque, nesse caso, as duas têm patrimônios distintos.

A 4ª Câmara de Direito Privado entendeu que em novembro de 1985, quando a Martinópolis se desligou da Copersucar, mais de uma dezena de contratos de financiamentos onerava a cooperativa. A usina tinha uma dívida, na época, calculada em Cr$ 14 bilhões.

A turma julgadora também negou à usina o direito de dedução de haveres das chamadas receitas eventuais a ratear (REAR) no caso que envolve três outras usinas: a Central paulista, a Central Paraná e a Tamoio. É que por decisão de assembléia das cooperadas deveria se aguardar a liquidação final dessas empresas.

O conflito envolve interesses de duas famílias ligadas ao agronegócio do açúcar: a família Cury — representada por Emílio Cury — e a família Cardamone – representada por Luiz Cardamone Neto. Até hoje vários recursos tramitam no tribunal paulista e nos tribunais superiores por conta da cessão de quotas de ações de uma família para outra.

No meio dessa disputa, a Martinópolis decidiu pedir na Justiça o desligamento da cooperativa em plena safra de 1985-1986. Na ação, a usina requereu liminar para que pudesse comercializar diretamente a produção daquela safra. A Justiça atendeu o pedido.

Na ação, a usina alegou que sofreu prejuízos por causa de suposto tratamento diferenciado dado às diversas cooperadas, especialmente em operações de adiantamentos e colocação da produção. Sustentou, ainda, que a cooperativa, indevidamente, reteve ou deixou de adiantar créditos, como o de um contrato celebrado entre a Copersucar e a Petrobrás. Argumentou, por fim, que a cooperativa desrespeitou o princípio da proporcionalidade no rateio de impostos.

A usina alegou também que a Copersucar alterou o critério para assinar as linhas de financiamentos bancários das usinas. Em lugar de levar em conta a produção das cooperadas passou a priorizar a comercialização do açúcar e álcool. Segundo a Martinópolis, esse teria sido o fator que desencadeou sua crise financeira e modificou a titularidade de suas ações. Por fim, a Martinópolis jogou a culpa de sua saída nas costas da Copersucar.

A cooperativa sustentou que não causou prejuízos à comercialização da safra 85/86 da usina. Que um mês antes da saída da Martinópolis da cooperativa a empresa admitia que tinha uma dívida no valor de cerca de Cr$ 133 bilhões. A cooperativa alegou que a saída da usina é livre, desde que antes pagasse a dívida dos financiamentos bancários e que fosse realizada depois do encerramento da safra. O tribunal deu a palavra final: disse que a Copersucar não deu justa causa ao ato da usina.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2007, 0h01

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