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Juízes federais se dizem preocupados com corte no orçamento

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24 de março de 2007, 0h01

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) externou preocupação com o contingenciamento feito pelo governo federal no orçamento do Judiciário. Especialmente o relativo à Justiça Federal, que segundo a associação, foi o órgão mais atingido.

“Embora seja compreensível e esperado o esforço do governo federal na contenção dos gastos públicos, o abrupto contingenciamento de quase um quarto do orçamento total da Justiça Federal para o ano de 2007 implicará, sem dúvida alguma, sério prejuízo à prestação jurisdicional e, por conseqüência, aos próprios cidadãos”, afirma nota divulgada pela Ajufe.

Na quarta-feira (21/3), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou que o Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União terão R$ 1,24 bilhão a menos para gastar este ano. O contingenciamento corresponde a 24,7% dos R$ 5 bilhões destinados a investimentos e ao custeio da máquina administrativa. Com o contingenciamento, as verbas do orçamento não são cortadas, mas ficam bloqueadas e só podem ser usadas com autorização do Poder Executivo.

O corte representa 3% do orçamento total dos setores (incluindo despesas com pessoal e outras de caráter obrigatório). Os maiores prejudicados são o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União que terão contingenciados 12% (R$ 54,4 milhões) e 13% (R$ 138,5 milhões) de seus recursos. A Justiça Federal terá 3% (R$ 230,2 milhões) a menos da verba prevista em sua conta.

Segundo a entidade, a informatização do Judiciário sofrerá significativo atraso. Além disso, a criação de novas varas federais também será prejudicada. A medida impedirá, segundo a Afuje, a aprovação de outros projetos estratégicos para a expansão da Justiça Federal, como a ampliação dos tribunais regionais federais, criação de novos tribunais e a estruturação das turmas recursais. “Registre-se que, ao contrário das justiças estadual e do trabalho, só agora está se iniciando o processo de crescimento da Justiça Federal”, argumenta a entidade.

Dos cerca de 30 milhões de processos existentes no Brasil, mais de 10 milhões tramitam em órgãos jurisdicionais federais. No entanto, a Justiça Federal possui em seus quadros pouco mais de 1,3 mil juízes, enquanto a Justiça Estadual tem mais de 1,4 mil desembargadores. “Isso demonstra a necessidade do aumento da estrutura da Justiça Federal”, afirma a Ajufe.

“Diante desse quadro, impõe-se a necessidade de revisão do contingenciamento em relação à Justiça Federal, a fim de que, no final, o segmento da sociedade brasileira que mais necessita do serviço jurisdicional não seja severamente penalizado”, finaliza a nota.

Os juízes federais não são os primeiros a mostra o descontentamento. O ministro Gilmar Mendes, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal, chegou a externar publicamente sua preocupação com o corte.

Segundo a Agência Brasil, o Fórum Brasil de Orçamento, rede formada por 54 organizações da sociedade social, enviou carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo mais transparência na execução do orçamento. O fórum quer saber quais os critérios que o governo federal usa para decidir quais recursos vão ser contingenciados.

Em relação ao total do Orçamento da União, o bloqueio significa 7,61%. O corte faz parte do contingenciamento de R$ 16,3 bilhões anunciado em fevereiro. Da verba, 46% correspondem à área social, que tinha previsão de receber R$ 65 bilhões, mas ficará apenas com R$ 57,3 bilhões.

Primeiro, a dívida

O ministro Paulo Bernardo explicou que o contingenciamento cumpre o que determina a LDO. O objetivo é garantir o pagamento de juros da dívida. Questionado sobre possíveis problemas com os outros poderes, o ministro disse que não acredita nisso. “Nós estamos aplicando estritamente o que está mandado pela LDO. Poderia haver crise se eu achasse que não precisava cumprir a lei”, afirmou. Apesar disso, ele admitiu que existe uma possível preocupação: “É um problema que tem que ser tratado com prudência.”

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que seja feita uma divisão proporcional do bloqueio de verbas entre os Poderes. A LDO, no entanto, praticamente livra o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público de contribuir para o esforço. Quase todos os gastos destes setores são considerados obrigatórios.

Para o governo, essa regra só se aplica quando a receita esperada para um ano igualar ou superar o valor previsto no Orçamento. Atualmente, a projeção de arrecadação para 2007 é 0,8% inferior aos R$ 603,4 bilhões previstos para este ano em 2006. A diminuição ocorreu por causa das desonerações que podem ser concedidas no PAC, Programa de Aceleração dos Crescimento.

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