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Juízes federais se dizem preocupados com corte no orçamento

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) externou preocupação com o contingenciamento feito pelo governo federal no orçamento do Judiciário. Especialmente o relativo à Justiça Federal, que segundo a associação, foi o órgão mais atingido.

“Embora seja compreensível e esperado o esforço do governo federal na contenção dos gastos públicos, o abrupto contingenciamento de quase um quarto do orçamento total da Justiça Federal para o ano de 2007 implicará, sem dúvida alguma, sério prejuízo à prestação jurisdicional e, por conseqüência, aos próprios cidadãos”, afirma nota divulgada pela Ajufe.

Na quarta-feira (21/3), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou que o Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União terão R$ 1,24 bilhão a menos para gastar este ano. O contingenciamento corresponde a 24,7% dos R$ 5 bilhões destinados a investimentos e ao custeio da máquina administrativa. Com o contingenciamento, as verbas do orçamento não são cortadas, mas ficam bloqueadas e só podem ser usadas com autorização do Poder Executivo.

O corte representa 3% do orçamento total dos setores (incluindo despesas com pessoal e outras de caráter obrigatório). Os maiores prejudicados são o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União que terão contingenciados 12% (R$ 54,4 milhões) e 13% (R$ 138,5 milhões) de seus recursos. A Justiça Federal terá 3% (R$ 230,2 milhões) a menos da verba prevista em sua conta.

Segundo a entidade, a informatização do Judiciário sofrerá significativo atraso. Além disso, a criação de novas varas federais também será prejudicada. A medida impedirá, segundo a Afuje, a aprovação de outros projetos estratégicos para a expansão da Justiça Federal, como a ampliação dos tribunais regionais federais, criação de novos tribunais e a estruturação das turmas recursais. “Registre-se que, ao contrário das justiças estadual e do trabalho, só agora está se iniciando o processo de crescimento da Justiça Federal”, argumenta a entidade.

Dos cerca de 30 milhões de processos existentes no Brasil, mais de 10 milhões tramitam em órgãos jurisdicionais federais. No entanto, a Justiça Federal possui em seus quadros pouco mais de 1,3 mil juízes, enquanto a Justiça Estadual tem mais de 1,4 mil desembargadores. “Isso demonstra a necessidade do aumento da estrutura da Justiça Federal”, afirma a Ajufe.

“Diante desse quadro, impõe-se a necessidade de revisão do contingenciamento em relação à Justiça Federal, a fim de que, no final, o segmento da sociedade brasileira que mais necessita do serviço jurisdicional não seja severamente penalizado”, finaliza a nota.

Os juízes federais não são os primeiros a mostra o descontentamento. O ministro Gilmar Mendes, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal, chegou a externar publicamente sua preocupação com o corte.

Segundo a Agência Brasil, o Fórum Brasil de Orçamento, rede formada por 54 organizações da sociedade social, enviou carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo mais transparência na execução do orçamento. O fórum quer saber quais os critérios que o governo federal usa para decidir quais recursos vão ser contingenciados.

Em relação ao total do Orçamento da União, o bloqueio significa 7,61%. O corte faz parte do contingenciamento de R$ 16,3 bilhões anunciado em fevereiro. Da verba, 46% correspondem à área social, que tinha previsão de receber R$ 65 bilhões, mas ficará apenas com R$ 57,3 bilhões.

Primeiro, a dívida

O ministro Paulo Bernardo explicou que o contingenciamento cumpre o que determina a LDO. O objetivo é garantir o pagamento de juros da dívida. Questionado sobre possíveis problemas com os outros poderes, o ministro disse que não acredita nisso. "Nós estamos aplicando estritamente o que está mandado pela LDO. Poderia haver crise se eu achasse que não precisava cumprir a lei", afirmou. Apesar disso, ele admitiu que existe uma possível preocupação: "É um problema que tem que ser tratado com prudência."

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que seja feita uma divisão proporcional do bloqueio de verbas entre os Poderes. A LDO, no entanto, praticamente livra o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público de contribuir para o esforço. Quase todos os gastos destes setores são considerados obrigatórios.

Para o governo, essa regra só se aplica quando a receita esperada para um ano igualar ou superar o valor previsto no Orçamento. Atualmente, a projeção de arrecadação para 2007 é 0,8% inferior aos R$ 603,4 bilhões previstos para este ano em 2006. A diminuição ocorreu por causa das desonerações que podem ser concedidas no PAC, Programa de Aceleração dos Crescimento.

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2007, 0h01

Comentários de leitores

1 comentário

Tem que cortar ainda mais dinheiro do Judiciári...

Wilson (Funcionário público)

Tem que cortar ainda mais dinheiro do Judiciário. Poderia cortar todos os cargos de confiança que só servem para montar quadrilhas e cabides de emprego.

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