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Promoção pessoal

Rádio paulista é multada por fazer promoção de deputado

A Rádio Paulista FM de Avaré (SP) e seu locutor, Rodivaldo Rípoli, foram multados em R$ 42 mil por fazer promoção pessoal do deputado estadual reeleito Antônio Salim Curiati (PP) e do candidato não eleito a deputado federal Robson Tuma (PSDB).

A propaganda política irregular em favor dos candidatos foi feita no programa Jornal do Meio Dia, em transmissões ocorridas em setembro de 2006. A decisão é do Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

A multa imposta, de R$ 42.564,00 (40 mil Ufir), foi fixada no dobro do valor mínimo previsto na Lei das Eleições para esse tipo de infração.

A Procuradora Regional Eleitoral de São Paulo, na representação, alegou que a legislação eleitoral proíbe, a partir do dia 1º de julho do ano da eleição, que as emissoras de rádio e televisão veiculem propaganda política ou difundam opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, seus órgãos ou representantes. O TRE-SP acolheu o argumento. Ainda cabe recurso.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2007, 19h21

Comentários de leitores

1 comentário

Então acabou a liberdade de expressão. Viva o f...

allmirante (Advogado Autônomo)

Então acabou a liberdade de expressão. Viva o fascismo, o chavismo.

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