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Tolerância zero

Caixa é condenada por atraso de representante em audiência

A Justiça do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal à revelia porque o seu representante atrasou dez minutos na audiência em que era ré. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Rio Grande do Sul, foi mantida pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

O caso trata de um processo movido por um ex-empregado da Caixa Econômica em Porto Alegre. Em 2004, após se afastar da empresa por aposentadoria, ele ajuizou ação para receber horas extras.

A abertura da audiência na 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, marcada para às 9h do dia 22 novembro de 2004, ocorreu, efetivamente, às 9h04. No entanto, o representante da CEF chegou às 9h13. A empresa foi, então, condenada a pagar as verbas indenizatórias reclamadas pelo trabalhador à revelia. O advogado da CEF estava presente quando a audiência foi iniciada.

A CEF recorreu, inicialmente, ao TRT-RS. Alegou cerceamento de defesa, na medida em que seu representante atrasara “apenas 10 minutos”. Argumentou que não haveria razão para a penalidade aplicada. Os argumentos não foram aceitos.

O tribunal manteve a decisão. Ressaltou que não houve, naquela oportunidade, qualquer pedido de concessão de prazo a fim de que a empresa pudesse apresentar, nos autos, justificativa para o atraso.

Inconformada com a decisão do TRT gaúcho, a Caixa recorreu ao TST. Argumentou não existir revelia quando o advogado da parte comparece à audiência munido de defesa e documentos (o que teria ocorrido). Indicou violação de diversos dispositivos legais. O relator do processo, ministro João Oreste Dalazen, no entanto, negou o recurso. Refutou todas as alegações de violação aos dispositivos da Constituição Federal, da CLT e do Código de Processo Civil.

O ministro Dalazen assegurou que, com base nos fatos e provas juntadas ao processo, a segunda instância foi taxativa no reconhecimento de que “a reclamada não consignou em ata oportuno protesto antipreclusivo contra a aplicação da pena da confissão ficta quanto à matéria de fato, tendo, pois, operado preclusão temporal a esse respeito, o que inviabilizava o exame da alegada nulidade, por cerceamento de defesa, trazida somente no recurso ordinário”.

De acordo com o artigo 795 da CLT, as nulidades devem ser argüidas na primeira vez em que a parte tiver de falar em audiência ou nos autos. A reação deve ser imediata ao conhecimento do ato que lhe parece ilegal ou prejudicial, sob pena de preclusão temporal. Com o voto unânime dos ministros da 1ª Turma, o TST manteve a decisão de segunda instância.

RR 1.080/2004-005-04-00.2

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2007, 13h26

Comentários de leitores

3 comentários

Minhas ultimas visitas a CEF me renderam cada u...

Bira (Industrial)

Minhas ultimas visitas a CEF me renderam cada uma, 1 hora e 30 minuots em pé. Governo dos trabalhadores, só se for dos chineses...

Audiência na Justiça do Trabalho/SP marcada par...

misael jr. (Advogado Assalariado - Civil)

Audiência na Justiça do Trabalho/SP marcada para as 14h20. Mais um daqueles temporais repentinos assolaram a cidade e 14h15 foi decretado "estado de atenção" em toda a cidade. A reclamada adentrou a sala de audiência às 14h25, conforme certidão emitida pelo juízo. Exatamente o mesmo horário (14h25) consta o encerramento da audiência, conforme ata de audiência. Resultado, condenação da empresa. E o pior ... será interposto o recurso fadado ao insucesso. Enquanto o Poder Judiciário ignorar o jurisdicionado e sua necessidade veremos a formalidade processual sobrepor a justiça e a razão. Torço por novos tempos.

Sou defensor intransigente do cumpriment...

ze carlos (Bancário)

Sou defensor intransigente do cumprimento de horários, máximo quando marcado pela Justiça, por se espera , no mínimo, um ano entre a data do pleito e a realização da primeira audiência. A Justiça do Trabalho está absolutamente correta, porém, não tem o mesmo rigor, quando as audiências são realizadas com atraso e quando o Juíz deixa de realizar sem qualquer plausilidade jurídica. Na qualidade de preposto da minha empresa, compareci a uma audiência marcada para às 09:00 horas. Eram 13 horas, quando fomos informados de que o Juiz não realizaria a audiência, marcando-a para outra data. Por ser um poder hermeticamente fechado e que tem repelência a prestar satisfação à sociedade, que é sua excelência no processo, não foi explicado o motivo de tamanho atraso e do malogro da audiência. O fato causou-me profundo desapotamente, porque perdi meu tempo e deixei de ser útil à ´minha empresa. Por que os excelentíssimos senhores Magistrados podem descumprir horários e deixar de realizar audiências, sem qualquer motivo e a Tribunal não toma qualquer medida? A justiça para ser justa tem que começar por casa. Será que as audîências começam nos horários marcados? Pago para ver, porque em todas que compareci na qualidade de preposto ou começaram com atraso ou não foram realizadas. Seria assaz alvisasareiro que a Justiça de Trabalho começasse a cortar a própria carne, quando não cumprisse o horário. A sociedade, sem dúvida,iria aplaudir. Para ser exigir, o exemplo deve ser dado. Isso é o que a sociedade espera dos poderes constituídos, máxime do Poder Judiciário que guarda grande distância da sociedade e esta às vezes até tem medo de se aproximar. Sua excelência é o cidadão. Zé Carlos

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