Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Crime comum

Princípio da insignificância não é aplicado em caso de roubo

Quando há crime de roubo não é possível aplicar ao caso o princípio da insignificância. O entendimento, já pacífico no Superior Tribunal de Justiça, foi usado pela 5ª Turma para cassar decisões de primeira e segunda instâncias que absolveram um homem acusado de tentar roubar R$ 75 de uma vítima de 68 anos.

Segundo denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o acusado colocou a mão no bolso da calça da vítima, retirou o dinheiro e saiu correndo. Foi perseguido e contido por populares. A Vara Criminal de Caxias do Sul absolveu o acusado, preso em flagrante, por considerar que o fato não constituía infração penal.

No julgamento da apelação, o Tribunal de Justiça gaúcho manteve a sentença, além de aplicar o princípio da insignificância. Considerou que a Ação Penal não deveria prosseguir por falta de valor da conduta e do resultado e o ínfimo valor da quantia que o acusado tentou subtrair.

O Ministério Público gaúcho recorreu ao STJ. Alegou que os antecedentes do réu impediam a aplicação do princípio. Sustentou ainda que a conduta dele seria penalmente relevante.

A relatora, ministra Laurita Vaz, destacou que a jurisprudência da 5ª Turma está firmada no sentido de que os antecedentes do réu não impedem a aplicação do princípio da insignificância. Por outro lado, considerou que a conduta do acusado foi relevante na esfera penal, o que afasta a aplicação do benefício.

Laurita Vaz ainda levou em consideração que o crime foi cometido em via pública, à luz do dia, contra uma vítima analfabeta, com 68 anos de idade. Avaliou também que a quantia que acusado tentou roubar, R$ 75, correspondia a 40% do salário mínimo vigente na época. A relatora ressaltou que a jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal caracteriza como crime de roubo o fato de arrancar da vítima objetos presos ao corpo, mesmo que não haja lesão corporal.

REsp 835.553

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2007, 15h53

Comentários de leitores

9 comentários

Ótima idéia Maria Helena, salvo de que o banho ...

bladoborges (Estudante de Direito - Empresarial)

Ótima idéia Maria Helena, salvo de que o banho aos idosos sejam monitorados para garantir o bem estar dos velhinhos. rsrs

Cara MARIA HELENA O que você tem contra os ...

Band (Médico)

Cara MARIA HELENA O que você tem contra os velhinhos?

De parabéns a Mimistra, o cidadão em questão co...

Helena Fausta (Bacharel - Civil)

De parabéns a Mimistra, o cidadão em questão cometeu o crime, se insignificante, as penas alternativas não poderiam ser aplicadas neste caso?Ajudar a dar banhos em velhinhos em alguma instituição que precise, seria um momento de muita reflexão pelo ato falho cometido, O estuprador da menina do malabaris ja obteve beneces, ja está soltinho, mesmo as autoridades sabendo que ele se preparava para fugir. Isto me faz pensar como são diferentes as aplicações de penas, e nos valores das pessoas na sociedade.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 30/03/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.