Dono de Academia de Tênis no DF cumprirá prisão domiciliar

O empresário José Farani, proprietário da Academia de Tênis de Brasília, será transferido para prisão domiciliar. Farani foi condenado a quatro anos e um mês de prisão por sonegação de impostos. Ele alegou que a Academia era uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos. O Habeas Corpus ajuizado em sua defesa foi aceito pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O mérito do caso ainda será julgado pelo Plenário do Supremo.

O empresário conseguiu o benefício por ter mais de 70 anos. Ele recorreu ao Supremo contra decisão anterior, do Superior Tribunal de Justiça, que tinha negado o pedido. Farani alegou ser portador de cardiopatia grave.

Segundo familiares, o empresário vai permanecer, por enquanto, em um hospital de Brasília, onde está internado sob custódia, por causa da saúde debilitada.

José Farani foi preso por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a pedido do Ministério Público Federal. Segundo o MPF, a Receita Federal constatou que a instituição não desenvolvia trabalho filantrópico. A ação fiscal resultou na cobrança de crédito tributário de R$ 1,6 milhão para o ano de 1992 e R$ 5,4 milhões em relação aos anos de 1993 a 1995.