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Idade e saúde

Dono de Academia de Tênis no DF cumprirá prisão domiciliar

O empresário José Farani, proprietário da Academia de Tênis de Brasília, será transferido para prisão domiciliar. Farani foi condenado a quatro anos e um mês de prisão por sonegação de impostos. Ele alegou que a Academia era uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos. O Habeas Corpus ajuizado em sua defesa foi aceito pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O mérito do caso ainda será julgado pelo Plenário do Supremo.

O empresário conseguiu o benefício por ter mais de 70 anos. Ele recorreu ao Supremo contra decisão anterior, do Superior Tribunal de Justiça, que tinha negado o pedido. Farani alegou ser portador de cardiopatia grave.

Segundo familiares, o empresário vai permanecer, por enquanto, em um hospital de Brasília, onde está internado sob custódia, por causa da saúde debilitada.

José Farani foi preso por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a pedido do Ministério Público Federal. Segundo o MPF, a Receita Federal constatou que a instituição não desenvolvia trabalho filantrópico. A ação fiscal resultou na cobrança de crédito tributário de R$ 1,6 milhão para o ano de 1992 e R$ 5,4 milhões em relação aos anos de 1993 a 1995.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2007, 16h03

Comentários de leitores

3 comentários

Esse Gilmar Mendes é um SINISTRO!

Carlos o Chacal (Outros)

Esse Gilmar Mendes é um SINISTRO!

Como já disse anteriormente, não vai dar em nad...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Como já disse anteriormente, não vai dar em nada, pois, se balançar essa árvore poderá pegar alguém que não pode aparecer, razão porque, tenho certeza de que é mais um caso que não vai dar em nada, acompanhe.

Mais uma do ministro Gilmar Mendes. Pelo menos ...

MUDABRASIL (Outros)

Mais uma do ministro Gilmar Mendes. Pelo menos desta vez, parece que a denúncia não era inepta (pertenceria aos 5%?).

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