CPI da Varig decide se pede quebra de sigilo de envolvidos

Os integrantes da CPI que investiga o processo de venda da Varig na Alerj (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro) vão se reunir, na próxima semana, para decidir sobre a quebra do sigilo bancário e telefônico de diversos agentes envolvidos no caso. A informação foi dada pelo deputado Paulo Ramos, presidente da comissão, após o término da segunda sessão dos trabalhos, nesta quinta-feira (22/1), na sede da Assembléia Legislativa fluminense.

Se aprovada a medida, ela não atingirá integrantes do Poder Judiciário. O relatório final, diz o parlamentar, estará pronto em 40 dias.

Os trabalhos desta quinta-feira foram marcados pela ausência do gestor judicial da Varig, Miguel Dau, que alegou outros compromissos assumidos para não ir à Alerj. O novo depoimento dele foi marcado para o dia 12 de abril, às 10h30. “Se ele não vier, temos meios de obrigá-lo a comparecer”, avisou o presidente da CPI.

Outro convocado foi o primeiro administrador judicial da Varig, João Cysneiros Viana. Ele reafirmou pontos de seu depoimento anterior e deixou na comissão documentos sobre etapas da venda da empresa. Disse que a administração judicial teve pouco tempo para examinar o grande volume de documentos que recebia dos agentes interessados na empresa, mas agiu dentro da lei.

Cysneiros afirmou à comissão que não poderia avaliar se o plano de recuperação da Varig foi bem conduzido. “Saí da gestão da companhia a partir do momento em que o mesmo foi aprovado pelos acionistas e credores. Não houve nada pessoal no meu afastamento. O juiz Ayoub achou que uma consultoria especializada (Deloite) teria condições de avaliar mais profundamente se as diretrizes estabelecidas foram e vem sendo cumpridas, com o plano em vigor”, explicou.

“Não acredito que as competidoras da Varig tenham arquitetado um plano para destruir a empresa. A companhia foi vítima de sua descapitalização. Na medida em que se agravava, mais dificuldades apareciam. O Banco do Brasil se recusou a descontar recebíveis da companhia, alegando que a transação não era comercialmente vantajosa, o que piorou a situação da companhia”, ressaltou.

A declaração foi dada porque existe a suspeita de que Cysneiros foi afastado pela direção da Varig por não haver interesse na recuperação da empresa. “Na medida em que há a possibilidade da existência de um plano cujo objetivo não era a recuperação da Varig, a presença dele causava inconveniente e, portanto, ele teve que ser substituído”, diz o presidente da CPI.

Para Paulo Ramos, Cysneiros pedia as providências, denunciava que os administradores da Varig estavam descumprindo a lei, mas nada era feito. “Precisamos ouvir o juiz Luiz Roberto Ayoub, pois ele nos negou documentos. É preciso saber o que motivou a intervenção do Aeros Fundo de Previdência Complementar. A intervenção se deu exatamente no momento que os trabalhadores tinham um plano de recuperação. Sua intervenção foi mais um elemento de convicção de que o Governo Federal não se interessava na recuperação da empresa porque não havia nenhuma sinalização de intervenção do fundo. A intervenção só aconteceu quando os trabalhadores falaram que havia interesse de se envolver o fundo”, afirmou.

Rastros

Um grupo de funcionários da Varig acompanhou os trabalhos da comissão. Informou que começou um movimento para reunir colegas numa vigília em 31 de maio — Dia do Comissário, na Praça em frente ao aeroporto Santos Dumont, no Rio. O objetivo é arregimentar pessoas para fazer o mesmo ato em Congonhas, mas o grupo admite dificuldades. Para sensibilizar as autoridades, fala-se até em greve de fome na ocasião.

O juiz Luiz Roberto Ayoub, responsável pelo processo judicial da Varig, está processando Paulo Ramos por danos morais. “Não estou surpreso e vamos ter oportunidade de esclarecer isso nas audiências. Não sei se ele está preocupado com alguma coisa que alguém vai me dizer”, disse o presidente da CPI.

A CPI voltará a ter sessão na próxima semana, quando serão ouvidos depoimentos de Odilon Junqueira, presidente do Fundo de Pensão Aerus, e de Ricardo Lodi, procurador da Fazenda Nacional.

“O papel da CPI é apurar como a venda da Varig foi feita, se o contrato foi cumprido, o que foi e não foi pago. A TAP [empresa portuguesa de aviação] entra e sai com o dinheiro que era do BNDES. Isso está muito obscuro. A venda da Varig aconteceu com muitos fatores como a criação da Anac, os apagões aéreos e o domínio do setor aéreo pela TAM. Existem muitas suspeitas”, afirmou o vice-presidente da comissão, Graça Matos.