Comissão do Senado aprova projeto sobre guarda compartilhada

Um projeto de lei, que prevê guarda compartilhada dos filhos por pai e mãe, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. A idéia é alterar a Lei 10.406/02, do Código Civil, que estabelece a guarda dos filhos a apenas um dos pais.

De acordo com o senador Demóstenes Torres (PFL-GO), relator do projeto apresentado na comissão, a Justiça já tem decidido pela guarda compartilhada.

A proposta altera o PLC 58/06,do ex-deputado Tilden Santiago. Segundo a proposta original, a guarda compartilhada caberia somente em caso de divórcio de pais casados oficialmente. Com a nova redação, ainda que a união não seja formalizada, os pais têm direito a dividir a guarda dos filhos.

A guarda poderá ser unilateral ou compartilhada, estabelecida por consenso ou por ordem judicial. Quando não houver acordo entre os pais sobre com quem os filhos irão morar, a orientação será para que o juiz conceda a guarda compartilhada.

Neste modelo, as responsabilidades na formação dos filhos são divididas entre pai e mãe. Diferentemente da unilateral, em que um torna-se o guardião e o outro cumpre com o pagamento de pensão e tem datas para ver os filhos, a guarda compartilhada visa transformar o processo de separação em situação menos traumática para os menores.

Para passar a vigorar, o projeto precisa ser votado no Plenário, informa a Agência Senado.