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Sinais de alerta

Anistia Internacional divulga relatório sobre Guantánamo

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A Anistia Internacional, maior entidade de direitos humanos do mundo, divulga nesta quinta-feira (22/3) o relatório feito sobre a Base Naval de Guantánamo, em Cuba , a 144 km de Miami, nos Estados Unidos. O dossiê tem 116 páginas.

No documento, a Anistia pede que o governo dos EUA “abandone as comissões militares e traga todos os detidos para as cortes federais ordinárias”. A primeira audiência vai acontecer no dia 26 de março e pode inclusive condenar 14 presos de Guantánamo, tidos como os mais perigosos, à morte.

A prisão da base naval de Guantánamo foi criada em 11 de janeiro de 2002. Para lá foram enviados os prisioneiros capturados pelas forças dos Estados Unidos que invadiram o Afeganistão logo após os atentados contra as torres gêmeas de Nova York, em 11 de setembro de 2001.

Outros suspeitos de terrorismo também foram enviados para a prisão. Desde sua inauguração, já passaram pela ilha 775 prisioneiros, classificados como "inimigos combatentes", sem acusação, processo ou julgamento. Entre os presos, 17 eram menores de 18 anos. Hoje, há presos de 35 diferentes países, mas nenhum americano.

A crônica de Guantánamo começou em 2002. Os primeiros prisioneiros foram transferidos do Afeganistão para lá em gaiolas de arame de aço. Ficam no chamado Campo Raio-X. Na ocasião, o Departamento de Justiça alertou que os interrogadores poderiam provocar “profunda dor” antes de iniciarem as sessões. O secretário de Defesa, Donald Rumsfeld, aprovou técnicas de interrogatório que incluíam uso de capuzes nos suspeitos, que poderiam ficar nus, com privação de sentidos, isolamento, postura em posições que causam estresse e o uso de cães para “induzir ao estresse”.

Em 2003, Rumsfeld autorizou interrogatórios com uso de “isolamento, manipulação do ambiente” e “ajustamento das posições de dormir” de modo a gerar estresse. Em 2004, o Pentágono anunciou a formação dos Tribunais de Revisão de Status de Combate, compostos por três oficiais das Forças Armadas, fiados em evidências obtidas secretamente ou sob coerção para poder processar os “inimigos de combate”.

Em 2005, o presidente Bush assinou o Ato de Tratamento de Presos, que veta o uso de “tratamento degradante” ao presos de Guantánamo, mas ao mesmo tempo cortou severamente o direito dos detentos a revisão judicial de seus casos. Em 2006, 75 detentos fizeram greve de fome e três presos morreram –aparentemente houve suicídio. O presidente Bush assinou lei Ato das Comissões Militares para autorizar a CIA a manter seu programa de detenções secretas. Em 2007, o Pentágono anunciou que 90 presos da ilha serão, no primeiro semestre do ano, libertados ou transferidos para o Reino Unido.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2007, 10h45

Comentários de leitores

1 comentário

Independente de quando se abrirem as portas daq...

Geisel Ramos (Cartorário)

Independente de quando se abrirem as portas daquele campo militar, antes mesmo de sabermos a verdade absoluta, Guantánamo já é considerado uma mácula na história da Humanidade. Como imaginar uma nação violar qualquer convenção internacional que verse sobre direitos do homem, mesmo quando prisioneiro, e tornar cativos seres humanos sem direito à defesa, a cuidados médicos, sendo induzidos às vezes a intrigantes confissões através de meios nada ortodoxos? Pois é, isto está acontecendo, orquestrado por aquela nação que se diz o baluarte de uma nova era onde prevalecerá a mais pungente manifestação de democracia.

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