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TRF-4 deposita mais de R$ 1 bilhão em precatórios alimentares

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região depositou mais de R$ 1,2 bilhão para o pagamento de precatórios de natureza alimentar devidos pela União Federal, suas autarquias e fundações. O valor é referente aos precatórios recebidos no TRF-4 entre 2 de julho de 2005 e 1º de julho de 2006 e compõe a proposta orçamentária de 2007.

Ao todo, 22.831 precatórios foram pagos, com 41.032 beneficiários. Desses, 33.410 venceram ações contra o INSS. Os demonstrativos de pagamento relativos aos processos que tramitam na Justiça Federal já foram enviados às varas federais por meio eletrônico. O demonstrativo dos processos que correm na Justiça Estadual, por conta da competência delegada, será enviado pelo correio nos próximos dias. O recebimento deve ser concluído na primeira quinzena de abril.

Para sacar os precatórios alimentares expedidos por varas federais e juizados especiais federais não é necessário alvará de levantamento. Basta que o beneficiário compareça em qualquer agência da Caixa Econômica Federal nos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina ou do Paraná, com o número da conta de depósito judicial, documento de identidade e CPF.

O número da conta pode ser obtido na vara federal onde tramita o processo de execução ou cinco dias úteis após o recebimento da mensagem eletrônica pela vara, através do site do TRF-4 (www.trf4.gov.br). A pessoa deve clicar em “Detalhes” e ter em mãos o número do precatório.

Os precatórios expedidos por varas estaduais demandam alvará para levantamento, que deve ser expedido pelo juiz da comarca onde tramita o processo de execução.

Na primeira quinzena de abril serão enviados às varas os demonstrativos de pagamento dos precatórios de natureza comum com pagamento previsto para 2007 (precatórios autuados entre 2 de julho de 2005 e 1º de julho de 2006, bem como os parcelados de exercícios anteriores).

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2007, 22h06

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