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43 comentários

HERMAN (Outros 21/03/2007 - 01:01 Diversas de...

HERMAN (Outros)

HERMAN (Outros 21/03/2007 - 01:01 Diversas denúncias elaboradas pela Sra. procuradora são calcadas em suas convicções pessoais desalinhadas e descompromissada com a verdade. Abastece diversos periódicos com informações sigilosas e, para atingir seu ego pessoal mente se preciso for, e, agora, diz que não respeita nem decisão do Tribunal Máximo!! Senhora procuradora; já tens suficiente experiência de vida para saber que a injustiça e a maldade não perduram e, cedo ou tarde, a justiça e a verdade ecoarão. Rezo pela senhora todos os dias para que Deus a ilumine, antes que seja tarde.

Com relação ao comentário de Júlio e outros, ag...

Paolo (Professor)

Com relação ao comentário de Júlio e outros, agradeço a gentileza de publicar novamente minha carta “Lei da Selva” publicada no Observatório da imprensa em a resposta da Sra. procuradora regional da Republica em São Paulo, associada ao Instituto de Estudos "Direito e Cidadania" (IEDC), Ana Lúcia Amaral e o Sr. Carlos Alberto Salles, Bacharéis em Direto. Júlio e outros criticam de foram aguda o non sequitur de Amaral e colega e apresentam evidência redigida da incoerência nos padrões éticos e profissionais da Sra. Amaral ao reapresentarem a carta e a reposta aqui no Conjur. Depreende-se que Amaral e colega entenderam então que em resposta `a minha carta: “Leia da Selva” lhes cabia usar do sarcasmo, a diminuição moral de minha pessoa e não considerar as acusações graves (que era e é sua obrigação cívica e profissional). A primeira questão então seria: Apostaram eles que pelo sofisma iriam impedir a verdade de emergir `a luz da consciência da sociedade organizada sob o Estado de Direito? Se apostaram na inverdade perderam. De qualquer forma perderam muito mais que o argumento. Perderam a chance de melhorar este país, de cooperar com o povo em garantir o direto básico `a Cidadania e de exercer controle sobre o Estado via o fundamental direito `a Justiça. Após a resposta da Sra. Amaral e colega, fiquei quieto durante anos. O tempo passou e os desdobramentos do caso levaram `a constatação e da exposição da imensa, sórdida e assustadora leviandade cometida no caso Osasco shopping contra a República Brasileira em cínico desrespeito ao Estado de Direito e Cidadania. Talvez hoje este seja um dos casos mais claros (porque suficientemente substanciado de evidências detalhadas, dispostas em ordem cronológica coerente com personagens com CEP e RG conhecidos) de abuso de poder e criminalidade econômica da história recente no Brasil. No entanto esta aberração está sendo sistematicamente reparada pela coragem e a luz de Juízes Brasileiros que não se dobram ao interesse do poder econômico e buscam fazer com que, quem busque a Justiça não se torne vítima dela (ou de tentativas de assassinato moral pelos que nos deveriam representar). Não cabe hoje (como não cabia então) uma tréplica `a carta de Amaral e colega. Isto porque aqui minha pessoa e imagem são irrelevantes. No entanto cabe sim a segunda pergunta: Quem foram então os beneficiários da tentativa de Amaral e colega de calar estas denúncias? Quid bono? Lógico que a alegação de Júlio e outros de que Amaral e colega reagiram de forma instintivamente corporativa se válida demonstra no mínimo o non sequitur do artigo “Poder divino” assinado por Amaral, pois demonstra a duplicidade de valores da articulista em um artigo que se pretende paradigma ético. Mas a história do caso Osasco shopping é muito complexa e envolve interesses imensos e escusos. O que macula a credibilidade de Amaral e colega de forma contundente dado o contexto. Em defesa de Amaral e colegas no entanto, lembraria o corriqueiro princípio da parcimônia de Ockham que diz que a premissa com o menor número de argumentos tem maior poder explanatório. Alegando que a conduta expressa por escrito (então e agora) de Amaral e colega é exemplo de simplicitas, o princípio de Ockham é melhor aplicado se entendermos que não precisamos alegar maldade no que pode-se explicar pela falta de preparo ou ignorância. Prof. Paolo Marinho de Andrade, D.Phil.

Quando digo que o MPF não cumpre a Constituiç...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Quando digo que o MPF não cumpre a Constituição, dizem o que querem, falam o que querem... Entrei com pedido de garantias constitucionais de informação previsto no Art.5º, XXXIII e XXXIV, da Constituição Federal, solenemente ignorado pelo Procurador-Geral da República que em Ofício a Senador da República me atribuiu processo judicial que as certidões da Justiça Federal dão como inexistente. Falar o que querem, e na hora de cumprir a Constituição, dane-se a Constituição. Que MPF é esse???? Não se pode tirar uma prerrogativa do STF, a de errar por último. No entanto o MPF parece querer roubar do STF o direito do último julgamento.

LEIA-SE... é curioso que no caso Osasco Plaza...

Julio (Outros)

LEIA-SE... é curioso que no caso Osasco Plaza o MP não recorreu da absolvição do engenheiro da BRR Gerenciamento e dos engenheiros da Construtora Wysling Gomes.

Onze anos depois, a explosão do Osasco Plaza ...

Julio (Outros)

Onze anos depois, a explosão do Osasco Plaza Shopping, continua fazendo estragos. Inclusive os estragos começaram com o artigo do Jornalista Luiz Nassif publicado na folha de S. Paulo, em 15/07/1998, sob o título “A luta de uma mãe”. Dessa vez, é o site Observatório da Imprensa quem reproduz o artigo do Técnogasista Bernardo Roberto da Silva com o título “CASO OSASCO PLAZA – Falta alguém no banco dos réus”. http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=425CID012 Quanto a tese defendida pela procuradora articulista, no sentido de que: “...o Ministério Público não pode se curvar ao bordão ‘decisão judicial não se discute, se cumpre’", é curioso que o MP não recorreu da absolvição do engenheiro da BRR Gerenciamento e dos engenheiros da Construtora Wysling Gomes. Por outro lado, não é a primeira vez que a procuradora articulista incorre em erro, haja vista que quando diretora do IEDC tomou conhecimento das denúncias feitas pelo cientista Paolo Zanotto firmadas em carta publicada no site Observatório da Imprensa e nada fez. Ao contrário, além de não ter investigado nenhuma das denúncias que tomou conhecimento, limitou-se a defender seus pares em carta publicada no mesmo site. E para que o leitor do “site jurídico” Conjur não tenha nenhuma dúvida do que afirmo, as mesmas são reproduzidas, respectivamente: CARTAS Lei da selva Recebi em 24 de agosto, pela TV, o anúncio da condenação em primeira instância de meu irmão Marcelo Zanotto pelo crime de explosão dolosa do Shopping Center Osasco Plaza. É estarrecedor saber que esta sentença do juiz Claudio Marques da Silva (2a Vara) foi dada sem base factual ou lógica. O juiz não informou os advogados da natureza da sentença, tendo passado a informação diretamente ao jornalista Boris Casoy, no dia 23, mas a defesa só pôde ver a sentença no dia 24 de manhã. Não sou advogado e portanto não vou entrar na mérito da natureza jurídica da sentença, mas é possível levar a sério este veredicto irracional de dolo eventual pela inconsistência e tendenciosidade da acusacão: 1) Das 300 testemunhas arroladas pela promotoria, somente uma citou diretamente o nome do Marcelo como tendo sido avisado de um cheiro de gás. Esta é, porém, uma testemunha prejudicada por ter sido também vítima do acidente. Havia e ainda há mau cheiro da rede de esgotos de Osasco no recinto, apesar de não haver mais gás no estabelecimento. Cabe aqui notar que existe ampla evidência nos autos de coação de testemunhas por parte do Ministério Público (MP), apesar do que não se conseguiu provas relevantes (além do discutível depoimento acima citado). Na sentença não há menção a esta testemunha e, portanto, não foi apresentada nenhuma evidência objetiva e inequívoca. 2) O delegado e a promotoria (MP) omitiram evidências criticamente relevantes para a defesa. Inclusive de documentos importantes que incriminam a fornecedora autorizada de gás – cujos prepostos, apesar de infringir a lei (portaria 843/90 MINFRA), agiram como testemunhas da acusação. 3) Não há embasamento lógico para o motivo alegado pela acusação (lucro), uma vez que o estanqueamento da rede gás iria afetar, por duas horas, somente 17% da atividade da praça de alimentação do shopping center. Ademais, a paralisação completa das atividades do shopping não iria acarretar prejuízo significativo, dado o seguro de lucros cessantes. Além do completo absurdo de meu irmão ter sido acusado de anuir com a explosão do estabelecimento que é a fonte de sua renda. Ele não foi vítima do acidente por pura sorte, uma vez que estava próximo ao epicentro da explosão (até hoje ele vai todos os dias ao mesmo local de trabalho). 4) As evidências técnicas apresentadas independentemente por ambas as partes, promotoria e defesa, não satisfazem um quadro pelo qual se possa sem dúvida culpar os administradores do estabelecimento, uma vez que as leis da física e química sugerem que o vazamento foi instantâneo e o cheiro de um composto mais pesado que o ar (GLP) não poderia ter sido sentido no mall etc. A lei dos gases e a da gravidade de Newton foram contrariadas nessa sentença, remetendo-nos a um processo no qual a qualidade da argumentação científica considerada pela acusação despreza os últimos 800 anos de evolução do método científico. A lista de absurdos é longa e toda documentação pertinente está à disposição da imprensa, caso haja interesse em revelar todos os aspectos dessa questão. Durante três anos, desde a tragédia, tenho vivido essa realidade kafkiana de um processo malicioso, incluindo as visões recorrentes dos mutilados, mortos e feridos. É lógico que os 95 acordos com vítimas e os 22 em andamento (4,8 milhões de reais em indenizações mais 3,05 milhões de reais em auxílio às vítimas já pagos) nunca irão sanar a tragédia, mas certamente refletem uma intenção diferente daquela péssima percepção pública veiculada sistemáticamente acerca da administração do shopping. A demanda populista pela punição, conduz à política atual inacreditável, onde até o discurso democrático no Brasil é arbitrário e autoritário. Entendo que estas linhas não sejam mais "pauta do dia" e possam configurar, por proxi, o "culpado esperneando". Concordo. Porém este é, no meu entender, um exemplo de abuso de poder. Todas as vezes que optou-se pela fuga da racionalidade, a barbárie vingou para retrocesso da sociedade. Prof. Paolo M. de A. Zanotto, D.Phil. http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/cadernos/cid050999.htm OSASCO PLAZA Procedimento condenatório Ana Lúcia Amaral e Carlos Alberto de Salles (*) Relativamente à carta do Sr. Paolo M. de A. Zanotto, publicada na última edição do Observatório da Imprensa sob o título "Lei da selva" [veja remissão abaixo], nós do Instituto de Estudos "Direito e Cidadania" (IEDC) vemos a necessidade de levar à consideração dos leitores alguns dados técnicos (processuais) e um ponto de vista diverso, que devem ser levados em consideração na apreciação da matéria tratada naquela manifestação. Primeiramente, foi omitido, naquela carta, que processo discutido diz respeito a um fato de extrema gravidade, no qual 42 pessoas perderam suas vidas e algumas centenas ficaram feridas no Shopping Center Osasco Plaza. Os delitos imputados aos acusados se inserem nos denominados "crimes contra incolumidade pública", pois é dever do Estado garantir a segurança da comunidade não só contra danos físicos, mas patrimoniais e morais. Na proteção das comunidades, aqueles que estão em contato com número indeterminado de pessoas devem agir com prudência, cuidado necessário para que sua ação/omissão não venha causar danos. Nos dias atuais, a proteção a espaços públicos tem que ser redobrada. Mas cautela, prudência na relação com o(s) outro(s), não parece ser o gosto de muitos – talvez aí a estranheza com a condenação dos responsáveis pela explosão que tirou a vida de mais de 40 pessoas e feriu três centenas. O papel da Justiça, diante de situações como essa, é apurar responsabilidades e impor uma reprimenda, doa a quem doer. O processo e a punição não é um ato pessoal de perseguição, mas uma resposta à sociedade, vítimas e familiares, não se justificando, a esse propósito, a visão conspiratória que foi apresentada na mencionada carta. Ademais, por ser um processo público, a notícia da sentença não deveria causar estranheza. A estranheza talvez se tenha dado por não se saber, via de regra, do resultado dos processos judiciais, o que se presta ao reforço da sensação de impunidade que permeia a população de um modo geral. Diversamente do exposto pelo autor da carta, o processo foi desenvolvido com respeito a todas as garantias do direito de defesa e do contraditório. Tanto é que no corpo da sentença, que é do conhecimento do missivista, consta que os advogados das partes desenvolveram trabalho de qualidade, chegando ao final sem qualquer alegação de nulidade, o que é relevantíssimo no processo penal. Por tal razão não é plausível a afirmação de que o Ministério Público coagiu testemunhas e omitiu dados relevantes para defesa – a quem, aliás, incumbe levar ao processo as provas a seu favor. Quanto à omissão de documentos por parte da acusação (MP), convém esclarecer, aos aficionados do cinema americano, que no Brasil o processo é todo escrito, documental, formal, de sorte que toda a prova produzida durante a investigação (o inquérito penal) vem necessariamente aos autos que embasarão a acusação, além do que outras provas poderão ser produzidas no curso da ação penal. Se a defesa do irmão do missivista teve notícias de outros documentos e nada fez para trazê-los aos autos da ação penal, a defesa pode ter falhado... No que se refere ao número de testemunhas arroladas pela acusação – cerca de 300 (trezentas), de acordo com o missivista – não procede a declaração, vez que há norma legal definindo o número máximo de testemunhas, exatamente para não inviabilizar a tramitação do processo. No caso foram arroladas, pela acusação, entre testemunhas e vítimas, cerca de 26 pessoas. Número significativamente inferior ao alegado na carta em questão. Sobre o montante de indenizações que já teria sido pago às vítimas, cumpre observar que tal obrigação se insere no âmbito da responsabilidade civil, não se confundindo com a responsabilidade penal, eis que independentes tais esferas. Ademais, o pagamento de indenizações decorre da lei, não sendo um mero ato de liberalidade por parte do seu prestador. Por outro lado, a discussão pública das avaliações técnicas, que embasaram a decisão judicial, deve ser feita com base em todos os posicionamentos levantados ao processo, sob pena de, pela parcialidade, tornar-se falaciosa como aquela que foi apresentada na última edição do Observatório. Por esta razão, não nos parece correta a veiculação – ainda mais neste espaço preocupado com a ética nos meios de comunicação – de uma discussão sobre aspectos técnicos de uma decisão judicial sem divulgar-se o conjunto de circunstâncias usadas para fundamentação da sentença. Nesse sentido, parece-nos que a insatisfação dos culpados não pode ser tornada em ira pública contra o processo judicial e os agentes públicos envolvidos, havendo para isso o recurso – certamente interposto – aos tribunais superiores. Por último, uma consideração sobre a denominada "demanda populista pela punição". Ainda que se possa compreender a aflição de um irmão diante da condenação criminal de alguém cuja trajetória de vida jamais se esperaria pudesse desembocar na violação da norma penal – e , sobretudo, que ela pudesse gerar condenação penal –, o fato é que a norma penal é feita para todos que a violem, culposa ou dolosamente, com alta ou baixa escolaridade, embora, normalmente, só atinja os de baixa escolaridade. Populista, anti-democrático e autoritário, nesse sentido, não foi o processo judicial contra o qual se reclama, mas o ataque público e unilateral de quem foi judicialmente reconhecido culpado e, em uma demonstração pueril de vingança, permite-se condenar em público a instituição que o condenou. (*) Respectivamente, diretora e coordenador editorial do IEDC http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/cadernos/cid200999.htm

Venho a contrapor minha opinião com Colega Rami...

Dotô Saulo Germano (Advogado Associado a Escritório - Administrativa)

Venho a contrapor minha opinião com Colega Ramiro, uma vez que o STF já deu inúmeras demonstrações que não defende a Carta Magna, e sim os interesses de um seleto grupo. Ao meu ver, temos que buscar um resgate da imagem de todos os "Poderes", haja vista o achincalhamento pelo qual vem passando. O MP com alguns dos seus membros, que procuram demonstrar tanta eficiência para impressa, e pouca para sociedade. Já os membros do Poder Judiciário, com decisões totalmente antagônicas à Carta Política, donde sua função precípua é protegê-la. Também, presenciamos o Poder Executivo cometendo atrocidades contra o patrimônio público. E, por fim, o Poder Legislativo sendo comprado pelo Executivo à luz do dia e deslavadamente, com um gigantes agravante, quebrando o preceituado no art. 2 da CF, donde os poderes são independentes e harmônicos entre si. No final das contas, o freios quebraram e os pesos caíram sobre a cabeça do cidadão... Portanto, busquem uma imagem melhor das instituições que são protetoras do interesse coletivo. Já o STF, tenho ideais melhores para o futuro, uma vez que a Ministra Carmém Lúcia ser a principal defensora da nosso Constituição, assim ela continue buscando um ideário de todos os acadêmicos e cientistas do direito(ou, pra que prefere, operadores do direito).

Estou feliz com uma coisa, está na OAB-RJ vas...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Estou feliz com uma coisa, está na OAB-RJ vasta documentação de como o MPF age ao arrepio da lei e da Constituição Federal, pois se tratando do estamento de fidalguia dos Procuradores, a Constituição e lei tem outras leituras, quando são os inimigos de El Rei MPF, todo rigor da lei, inclusive os inexistentes. Uma hora a casa vai cair para o MPF, já está caindo, só eles que não enxergam que já gritaram que o rei está nu e ninguém mais consegue calar as vozes e os risos nas praças e nas ruas. O rei está nu. Não são artigos inflamados, não são retóricas sofistas que irão mudar o fato de quem julga é o Judiciário, e se o MPF incorre em inépcias, eu recolhi algumas ações, inclusive criminais, onde inépcias gritantes de falta de técnica jurídica levaram os tribunais superiores a arrepiar em cima do MPF, não vai ser na retórica, no apelo ao "clamor das massas" que vão mudar alguma coisa. Que o MPF cumpra ele mesmo primeiro a lei dentro de seus quadros.

Ninguem pode se curvar a decisões judiciais s...

PEREIRA (Advogado Autônomo - Consumidor)

Ninguem pode se curvar a decisões judiciais sem discutir o seu acerto ou seu erro. A divindade do Juiz caiu por terra a muito. Observa-se e falta de lógica e incoerência das decisões atuais. De outro lado, o corporativismo exacerbado dos colegas do Juiz acusado de qualquer fato, até o momento em que ficam claros e evidentes. O Juiz que sofre um processo por determinado fato não está apto a julgar outro processo pelo mesmo fato, e deve, em nome da Justiça, declinar como suspeito. Não declinar a suspeição é ser suspeito, defender quem age dessa forma, gera suspeita de suspeição.

Prezado Luiz Pereira Carlos, Para buscar dir...

Lucas Hildebrand (Advogado Sócio de Escritório)

Prezado Luiz Pereira Carlos, Para buscar direitos, há necessidade de cumprir certas formalidades. Trata-se do devido processo legal. Você pode estar cheio de razão, no mérito, mas ainda sim deve seguir as formalidades, que na verdade constituem uma garantia para que o juiz decida dentro de certos parâmetros, e para que o juiz que decida seja aquele definido pela lei, e não aquele que simplesmente quer julgar a questão. Para ganhar o jogo é necessário seguir suas regras. Você precisa de um advogado, ele estudou para jogar as regras do jogo, ele é indispensável à administração da Justiça de acordo com a Constituição Federal.

Venho parabenizar a Douta Representante do Mini...

Daniel P. Almeida (Bacharel)

Venho parabenizar a Douta Representante do Ministério Público. Sem sombra de dúvida, após a Constituição de 1988 o Brasil ganhou uma instituição séria na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, mesmo que isso signifique o confronte com os interesses de alguns (especialmente dos “poderosos”), como podemos observar em alguns comentários. Peço que a Douta Procuradora nunca desanime de seu difícil, mas maravilhoso trabalho, apesar da incompreensão de alguns, porque a sociedade e os cidadãos de bem precisão dela. QUANTO A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RECLAMAÇÃO 2138), SE HOUVE VOTO DO MINISTRO GIMAR MENDES, TAL DECISÃO É NULA, UMA VEZ QUE ESSE MINISTRO RESPONDE A UM PROCESSO DE IMPROBIDADE, ASSIM SENDO, É IMPEDIDO POR SUSPEIÇÃO PARA JULGAR. Conforme dispõe o Art. 135 do Código de Processo Civil.

Porque querem que não se discuta decisões de ju...

Band (Médico)

Porque querem que não se discuta decisões de juizes: Impunidade e Inconformismo Recapturado há 113 dias, Papagaio voltará para o regime semi-aberto Condenado a 36 anos e 11 meses, Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio, vai para o regime semi-aberto dentro de 30 dias. Considerado um dos principais assaltantes de bancos e carros-fortes do Estado, Papagaio começou a cumprir sua pena em fevereiro de 1998. Nesse período de nove anos, entre fugas e recapturas, o assaltante permaneceu oito anos e seis meses detido. A decisão do semi-aberto, anunciada ontem, gerou manifestações de inconformidade no Ministério Público e na Polícia Civil -------------------------------------------------------------------------------- Tchan Tchan Tchan

ARQUIVO DA IMPUNIDADE (Atualizado em 24/03/...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

ARQUIVO DA IMPUNIDADE (Atualizado em 24/03/2007) “Art. 40º. CPP – Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os Juizes ou Tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão de oficio ao MINISTERIO PÚBLICO as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denuncia.” * A persecução para acabar com o ‘Crime Organizado’, começou em Janeiro de 1998 com um telefonema, depois uma visita ao MP, mais tarde de oficio ao Ministério Publico Federal e do Estado do Rio de Janeiro, outra denuncia na TV a programa da OAB-RJ apresentado por Jose Carlos Cataldi. O Pedágio Urbano no centro da minha cidade, conhecido por Auto-Estrada Linha Amarela, que na realidade é uma AVENIDA, levaria qualquer cidadão de bem no combate a impunidade desta extorsão ao desespero. (STF - APC 1347785 DF de 05.03.1986). * A) Vou ao MPERJ e lá deixei com o Procurador Geral Dr. José Muiños Piñeiro Filho Prot. 005414 de 16.03.2002 sob a coordenadoria do Promotor Dr. Cláudio Henrique várias denuncias com relação ao pedágio da Linha Amarela, sendo a principal No. CAODC/PJDC 118/02 MPERJ, pedágio inconstitucional na AVENIDA CARLOS LACERDA, e outros crimes referentes ao assunto pedágio e licitação, ficando por lá um ano sob a responsabilidade do Promotor Dr. Rodrigo Terra. O MPERJ faz uma fundamentação inconseqüente e arquiva tudo com fulcro na Lei 7.347/85 art. 9º, que trata sobre ECOLOGIA. (MP027133/01 - MP028811/01 – MP005414/02 – MP003260/02 – MP000182/03 – MP 000225/03 ) * B) Então vou ao Tribunal de contas do Município Pro. No. 40/002116/2004 – Oficio No. TCM/GPA/SES/038/02072/2004, que na sua 38ª. Secção extraordinária de 21.06 decidiu por unanimidade pelo Arquivamento, Dr. Carlos Augusto P.W. de Carvalho Diretor Controle externo, Dr Silvio Freire de Moraes como secretario geral, como conselheiro Dr. Fernando Bueno Guimarães, subscrito pelo Presidente Dr. Thiers Vianna Montebello, reconhecendo que havia base denunciatória (?). Oficio No. 225/2004 Doc. No. 41003909 enviado ao Secretario do Tribunal de Contas da União, Dr. Francisco Carlos Ribeiro de Almeida. * C) Tento um Mandado de Segurança No. 2001.001.138829-9, endereçado a 10. Vara de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro sob a responsabilidade do Juiz Dr. Edson Aguiar de Vasconcelos, que julga extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Vou ao Presidente do TJRJ a época Dr. Miguel Pachá e com o mesmo pedido e novo processo No. 2004.35558 02Mar, e lá ele arquiva. Tento novamente Proc. No. 2004.059.00994, a sentença indica problemas de regimento interno nos precisos termos do Art. 31, Inciso VIII e encontra-se arquivado ‘provisoriamente’ na seção criminal. * D) Vou a OAB-RJ nos programas que tem parceria e por vários canais da Internet, procuro auxilio desta instituição. Nem auxilio, nem advogado, todo mundo corre e se esconde. O mesmo aconteceu com os Tribunais Eleitorais, até mesmo antes, durante e depois das eleições. Alguém na porta da ALERJ me diz pra desistir, pois os poderosos estão de alguma maneira recebendo pelo silencio. Houve noticias que candidatos a cargos eletivos nas ultimas eleições estariam proibidos de fazer comentários contra o pedágio da Linha Amarela, e de fato tais comentários não ocorreram durante a campanha (?). Que o diga o EXMO.DR. Marcus Faver – TJRJ 2003.004299 DE 10.01.2003, que também recebeu denuncias tanto no XXIV JEC, como no TRE. * E) Procuro o JEC XXIV impetro uma ação No. 2003.801.001005-9, e a advogada Dra. Rosangela Olávio Pinheiro, representante da Linha Amarela, concorda em me reembolsar na presença do conciliador que toma o termo; (... A LAMSA propôs devolver ao Autor a quantia paga no pedágio... O autor não aceitou...) na verdade eu queria a decisão do juiz em AIJ, sacramentada. O juiz Dr. Roberto de Almeida Ribeiro, rapidamente desarticula antes da AIJ, nesses termos; ( ...DIANTE DA INCOMPETENCIA TERRITORIAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51 III DA LEI 9099/95. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE). * F) Noutra tentativa em outro JEC XII Pro. No. 2004.800.032089-3, em audiência o juiz Dr. Octavio Chagas de Araújo Teixeira, chama a PMERJ, e me ameaça, e me intimida, argumentando que poderia me dar voz de prisão. Extingue o Processo sem o julgamento do mérito nestes termos; (...e deixo de considerar o Autor como litigante de má fé). * G) Mudo de estratégia e vou ao STF 20.08.2003 impetro MS. No. 24581, lá encontro apoio do Dr. Mauricio Correa que cita a AGU, Exmo. Ministro Dr. Álvaro Augusto Ribeiro Costa e Defensoria Maria Eliane Meneses de Farias, Raquel Elias Ferreira Dodge e o Procurador José Bento Soares do Nascimento, para assumir o feito uma vez que o autor não tem Capacidade Postulatória, exigindo rigorosa apuração dos fatos. O relator Exmo. Ministro Dr. Marco Aurélio Mello, se faz de desentendido e arquiva tudo rapidinho, bem diferente do momento em que da Hábeas Corpus aos colarinhos brancos da vida. (Doc. Anexo). Encaminhado Hábeas Corpus ao STF distribuído em 04.02.2004, No. 83980, tendo como relator Exmo. Ministro Dr. Nelson Jobim que arquiva declarando... Este Tribunal somente é competente para julgar hábeas corpus nos estritos limites da alínea d e i, inciso I, do art. 102, da Constituição Federal. * H) Vou ao STJ, e o Dr. Nilson Naves conforme Autuação – Pet. 2.349 Reg. 2003.0068928-0 06.05.2003, da mesma forma o Exmo. Ministro Dr. Francisco Peçanha Martins – Pet. 00136/2003-CORD2T/DP DE 02.06.2003. Mandam dizer que não teve tempo para apurar os detalhes. E afirma o Dr. Nilson em 21.05.2003 no jornal O Globo; “Vozes e pessoas estranhas ao poder dispostas a se vestir de Juizes”. Não cumpre de oficio o que deveria cumprir por Lei, apenas manda arquivar grosseiramente, argüindo a incompetência ou incapacidade do denunciante. Mas o Crime que é bom não lhe interessou ser competente ou não, e remeter de oficio a quem de direito. * I) Procuro o MPF, na pessoa do Dr. Celso de Albuquerque Silva, Oficio PR/RJ/CAS No. 226/02, e Dra. Mônica Campos de Ré que também se desvencilham. Se quer ouviu-me para averiguar os fatos e saber detalhes da verdade, sobre o processo No. 2001.001.13829-9 10ª. Vara de Fazenda Publica, onde o Juiz EXMO.DR. Edson Aguiar de Vasconcellos extingue o processo sem conhecimento do mérito. Pra sorte da Linha Amarela e do pedágio Urbano em detrimento da cidadania. * J) Um assessor de alguém em Brasília diz que devo chamar a policia, Doc. GP-O 490/2003 STF, para apurar as prevaricações e o comportamento do Judiciário, eu chamo todas as policias estadual e federal, literalmente todas. Algumas me respondem com ofícios educados, porem saindo de mansinho e de fininho. Na policia Civil E-09/1444/1203, na SSPRJ por várias outras tantas vezes, na Policia Federal do RJ Doc. SIAPRO/SR/DPF/RJ 084.55.015044/2002-78, o corregedor Dr. Jorge Jose de Araújo Freitas, responde “INEXISTIR QUALQUER ESPÉCIE DE INFRAÇÃO PENAL A SER APURADA POR ESTA OU QUALQUER OUTRA POLICIA” em nova tentativa de oficio No. 1524/2003-GAB/COR/SR/DPF/RJ reponde a denuncia Reg. COR/Rj No. 1125/2003 o Dr. Guilherme Vargas da Costa concordam com o parecer conforme Doc. COR/SR/DPF/RJ No. 139/2002 e outro de No. 167/2003. Insisto em novo protocolo No. 08455.014932/2003-54 e o Dr. Guilherme Vargas Costa concorda com o parecer ao arquivamento. Bem verdade que a época não haviam tantos indícios como atualmente. * K) Volto ao MPERJ, e vou à corregedoria, que alega independência funcional dos promotores e procuradores e por esse motivo nada podem fazer. Dra. Denise Freitas Fabião Guasque e Dra. Dalva Pieri Nunes conforme Ofícios GCGMP No. 749 Ref. MP 255/03 e No. 47/03 Prot. 39624/02ª. Mas o arquivamento se deu com o conselho de vários procuradores votando e apoiando essa tal fundamentação, a meu ver inconseqüente. Portanto a tal independência na hora do arquivamento envolveu mais de ‘12 procuradores e promotores’, e ai não tem independência funcional. * L) Então, insisto em manter as denuncias tiro fotos, faço paginas na Internet, etc. Começaram a debochar da minha pessoa fazendo-me de idiota, eu me aborreço lá no gabinete do Procurador Geral do MPERJ, e digo as verdades. Interfonaram para dois “Seguranças Gigantescos” que mui respeitosamente se colocaram a minha frente, enquanto eu avisava ao que estava presente que ali tinha mesmo prevaricadores de notório saber jurídico. Que licitou o poder Concedente a Avenida Carlos Lacerda, cujo vencedor foi à empresa OAS Construtora LTDA por 10 anos, que no 2º. (segundo) ano transferiu seus direitos a LAM/SA por mais 25 anos, e que contratou a CONTROLBANC, que substabeleceu à INVEPAR/SA, que foi adquirida pelo Fundo de Pensão do BANCO DO BRASIL - PREVI que ora exerce os direitos intransferíveis da concessão, por delegação ilegal neste imbróglio. * M) No Jornal Correio Brasiliense, vem uma matéria oriunda, provavelmente alguém de competência jurídica de fato e de direito, que deva estar acompanhando o drama, e sugere uma AÇÃO POPULAR – Lei 4717/65, que não precisa nada alem do titulo de eleitor. Taxativamente diz, nem mesmo advogado é preciso, o juiz intima o MP nomeia a Defensoria Pública ou o advogado Dativo e favorece o autor com o principio da sucumbência, etc. Processo No. 40/2116/2004TCMRJ de 14.04.2004 Fls. 24. (?). Nada disso efetivamente ocorreu, entrei com os procedimentos e não fui ouvido nem cheirado. * N) Lá se vão mais de dois anos, e pesquiso ainda mais a lei, e montamos a tal denuncia para que ela vire uma AÇÃO POPULAR. Nesse ínterim o MPERJ, que nada fez, resolve se insurgir contra o DENUNCIANTE em uma ação crime por calunia e difamação Pro. No. 2004.001.028447-0 TJRJ, onde participam da acusação o Procurador Geral do MPERJ Dr. Antonio Vicente da Costa Junior representado por Promotores, Dra. Dora Beatriz Wilson da Costa, Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Telecheia, Dr. Eduardo Slerca, Dr. Celso Fernando de Barros, Dr. Antonio da Costa Junior, Dr. Julio Machado Teixeira Costa, Dr. André Soares Barbosa – Mat. 1657, Dr. José Carlos Paes, Dr. Joel César de Sampaio, que na verdade tem a intenção de fazer com que eu cale a minha denuncia e retire a pagina de protestos da internet. Ou seja, uma verdadeira ameaça do poder constituído ao cidadão. Danem-se eles e eu continuo, prefiro a cadeia que viver nessa hipocrisia. * “LÊS PROCUREURS DU ROI - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Dr. Julio Machado Teixeira Costa, e posteriormente acompanhado pelo Conselho de Procuradores com o incentivo e aval do Procurador Geral Dr. Antonio Vicente da Costa Junior, este ultimo dizendo não compreender da denuncia formulada, que deveriam proteger o cidadão, prevaricaram em conformidade com o disposto à Lei 8.429/92 Art. 11º. Formou-se uma rede protetora, com mais de 12 (dose) autoridades entre Procuradores e Promotores Públicos deste MPERJ, para não dizer algo pejorativo, CP. Art. 288, em defesa ao pedágio em detrimento da Municipalidade, inclusive usando de artifícios envolvendo nomes de Ministros do Supremo Tribunal Federal para respaldar enganando a população como se o Ministro Ilmar Galvão tivesse o entendimento que lhe atribui o MPERJ, quando o mesmo discorre sobre Pedágio em Estrada Estadual na ADI 800/RS e posteriormente mais próximo do caso em questão. O mesmo Ministro praticamente afirma ao contrario e demonstra que o correto neste caso é a Contribuição de Melhoria, RE 140779/SP. Por outro lado arquivaram a denuncia sorrateiramente, com fulcro na Lei 7.347/85 art. 9º que versa sobre danos ao meio ambiente; mas na realidade a tipificação correta seria estribada na Lei 8.137/90 e na Lei 8.429/92, uma lastimável vergonha que só denigre a imagem do Judiciário. Sequer submeteram ao crivo do TJRJ como determina o regimento interno do MP e o CP art. 24 e CPP art. 28 e ‘CPC art. 337’ e Lei 4.898/65 art. 3º. Letra ‘A’, art. 4º. Letra ‘A’, art. 15º.” * O) Respondendo a novo processo crime No. 2004.001.028447-0 em 24.04.2004 na 31ª. Vara Crime do TJRJ por suposta calunia difamação e injuria, por ter dito que os promotores prevaricaram ao arquivar a Noticia contra o Pedágio Linha Amarela, cuja a MM. Juíza Dra. Carmem Valentino, motivado pela denuncia inquiriu-me na qualidade de Réu Primário. Na faze final do processo, foi solicitada uma “audiência especial” feito pelo meu Defensor Publico DPGE/RJ para propor ao Réu (LPC) novos acordos. Li também que quem pediu (meu advogado de defesa), me intimida, formulando que os Promotores são inocentes. Diante das minhas convicções formuladas contra poderosíssimas autoridades, diante da documentação juntada, diante de um processo sumaríssimo que caminha metodicamente desde o ano de 2004, que o MM. Juiz encaminha parte deste para a segunda instancia sob o No. 2005.028.00002; ao leigo nos parece mais do que afrontoso o pedido de audiência especial. Não concordei com a proposta e então o tribunal decidiu assim: ... em razão de cautela processual, com base no art. 502 do CPP, DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL DO ACUSADO (mesmo que este se negue ao exame). Paralelamente encaminhei uma AÇÃO POPULAR No. 2004.001.088934-2. Lá no fórum, a ação é entregue e o recebedor leva lá pro fundo e fica mais de uma hora com os Autos da inicial. Imagino que analisando com os distribuidores, ao perceber a implosão, retorna com a decisão de não receber. Pedimos de OFICIO a negativa, e eles se negam a fazê-lo. Perguntado por que se negam dar de OFICIO, respondem que são ordens da corregedoria do tribunal. Tribunal naquela época, o presidente da casa era o Dr. MIGUEL PACHA, que acabam por aceitar a tal ação, porem por “erros técnicos” que o Ministério Público não pode solucionar e a Defensoria Publica não compareceu, foi arquivada sem julgamento do mérito pelo EXMO.DR. Renato Rocha Braga da 3ª. Vara de Fazenda Pública. Não satisfeito com o arquivamento impetro uma Ação popular na Vara Crime contra o Executivo Municipal por Improbidade e Apropriação Indébita de Bens Públicos para Enriquecimento Ilícito de Terceiros, que, em extrema coincidência é sorteado para a 31ª. Vara Crime onde estamos respondendo na qualidade de Réu por Calunia e Difamação por ter denunciado o esquema. Hoje ora Autor no Processo No. 2005.001.131033-7 na mesma Vara contra a mesma quadrilha de autoridades, o Processo foi declinado a competência ao Egrégio Tribunal de Justiça em 04.11.2005 recebeu na 2ª. Instancia o No. 2005.028.00002/TJRJ. * P) Em fazes anteriores, já havia procurado, Deputados, Senadores (via e-mail), OAB CONSELHO FEDERAL em Brasília, no RJ junto a ALERJ o Dr. Nelson Alvarenga supervisor do Alô Alerj protocola as denuncias só não da o numero do protocolo. Enfim dezenas de "autoridades" entre eles Juíza Denise Frossard, Promotor Antonio Carlos Biscaia, Dep. Cidinha Campos e todos políticos do meu Estado e a nível municipal, estadual e federal, nas mais variadas esferas; Fazenda Pública, AGU, Promotorias, PGU, etc. e tal... Houve um processo administrativo no TJRJ sob o No. 2004.130790, que se extinguiu tanto quanto os outros. Que somem literalmente do sistema quando procurados. * Q) Fui ao procurador geral da Republica em Brasília Oficio No. 227/2002/3ª.Câmara Dr. João Batista de Almeida, ao Tribunal de Contas da União Oficio 225/2004 Dr. Francisco Carlos Ribeiro de Almeida, protocola Doc. No.41003909. Na Justiça Federal Criminal o Processo No. SJRJ – 2005.51.01.522165-5 - JFRJ – SEADI/VENEZUELA – 05 Out. 2005 – 14h17min – 009997-2/3 foi dado entrada. Indeferido sob alegação de que não é do interesse da União a organização criminosa de tais órgão federais em conluio com o Município, e emitiram uma Certidão No. 9/2005. Os Juizes Federais que indeferiram a inicial foi o Dr. Rodolfo Kronemberg Hartmann e sua Excelência o Dr. Marcos André Bizzo Molinari sob os auspícios do técnico judiciário Sr. Luiz Fernando Oliveira Trajano com base no Art.5º/Lei 4.717/65. Muito embora sob veemente pedido do Autor para que enviasse tal denuncia ao MPF em conformidade com o Art.40 CPP, não fui atendido e a inicial tornou-se sem efeito. Apesar do envolvimento do BANCO DO BRASIL - PREVI (órgão federal) no esquema denunciado. E afirma; - Se o Senhor não vier buscar vai ficar engavetado, pois me recuso enviar de Oficio a vara competente. Mais adiante recebo Via AR a inicial carimbada sem efeito. Enquanto isso o Procurador da Republica no Rio de Janeiro Dr. Carlos Bruno Ferreira da Silva do MPF/RJ agiliza o Expediente Interno protocolando MPF MPF/PR/RJ/ No. 130.901.015084/2005-51, prometendo de Oficio MPF/PRM/SJM/GAB/CBFS/ No. 390/2005 em 01/09/2005, não vou economizar esforços no sentido de apurar os graves fatos relatados na Denuncia Crime (?). * R) Encaminhamos denuncia a Policia Civil Doc. SESP-PCERJ DRACO/IE-SAA Livro 04 Folha 138 de 31.01.2003). Na Barra da Tijuca, onde residimos e onde começa a Avenida com pedágio, fui à subprefeitura, a 16a.DPC protocolamos entre outras em 21.02.2005 E-09/1799/016/05 mais este pedido de averiguação, varias vezes ao XXIV JEC, fiz varias incursões denunciatórias as respostas sempre evasivas. Mais recentemente em 21.10.2005 abrimos um novo processo na 31ª. Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro Proc. No. 2005.001.131033-7. Tal procedimento foi a 2ª. Instancia-TJRJ sob o No. 2005.028.00002 e o relator Exmo. Dr. DES. ANTONIO FELIPE NEVES, entende e despacha da seguinte maneira; DEFIRO TODO BEM LANCADA COTA DO "MP". CUMPRA-SE. INICIALMENTE AO "MP" EIS QUE A UMA PRIMEIRA VISTA NAO HA LESAO DEMONSTRADA. ASSIM COMO A LINHA AMARELA JA E UM FATO CONSUMADO E EM BENEFICIO DA POPULACAO. POR OPORTUNO EXPIRA-SE A COMPETENCIA, JA QUE SE FALA EM RESPONSABILIZACAO CRIMINAL. O Mesmo Desembargador que agora, meses depois, recolhe tudo a 1ª. vice-presidência do mesmo TJRJ que determina: Redistribua-se o Processo ao DES. ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO. * S) Na Internet pesquisei e investiguei por conta própria correndo todos os riscos inerentes da tal atividade investigatória uma vez que não havia interesse de quem de obrigação e direito, visitei vários site jurídicos e varias autoridades comungam com a idéia de improbidade administrativa, prevaricação, e recebo bastante resposta as minhas perguntas. Todas positivas e fundamentadas contra o pedágio urbano da AVENIDA CARLOS LACERDA ( Linha Amarela – LAMSA ). * T) Procuro a imprensa para denunciar. As respostas são no estilo inconfundível, porem devastadoras. Não podemos fazer nada, pois a LINHA AMARELA é nossa cliente. Daí dá sugestões, procure isso ou aquilo. E afirmam que não fazem fotos ou filmagens dos congestionamentos nos horários de picos, onde os usuários ficam sufocados pela emissão de gases poluentes dentro do túnel que esta colada a praça do pedágio, nem outras que possam prejudicar a cobrança do pedágio. Muito embora divulguem pequenas notas sobre o caso, penso eu, para se eximir de responsabilidades futuras, tipo: Linha Amarela 400 mil usuários dia, porem apenas 80 mil usuários dia pagam o pedágio (?). O JB se interessa pela matéria, mas logo foi corrompido durante as investigações um acordo de assinatura grátis para quem adquirisse o Passe Expresso foi oferecido pela LAMSA em parceria com o jornal do Brasil. Foi o suficiente para calar a boca desse jornaleco falido. * U) Na ALERJ e na CAMARA MUNICIPAL, ficam manipulando supostas revoltas articuladas politicamente, de cunho eleitoreiro para iludir a opinião publica local e nacional, e tirar do foco o problema principal. Que pressionado saíram desesperados com a concordância inconstitucional de cobrança de pedágio em Avenida de mão única, mas que também nunca se concretizou, pois o intuito era apenas desviar atenção do cerne do problema. Uma CPI que segundo vereadores indicou ao MPERJ os indícios do esquema foi encaminhada ao procurador geral que nada fez. * V) Vou (via e-mail) ao SENADO, CÂMRA FEDERAL, aos PODERES CONSTITUIDOS DA REPÚBLICA inclusive o PODER JUDICIARIO – CNJ e CNMP e as respostas também são evasivas, falam prepotentes e como se estivessem falando com algum medíocre, E NÃO COM O CIDADÃO ELEITOR, bi-tributado e desesperado diante desse achaque inconstitucional e tamanha lavagem de dinheiro furtado. Até hoje existem suspeitas que o famigerado Dossiê PT tenha sido comprado com verbas desse esquema, cuja origem do dinheiro ninguém sabe ninguém viu. * X) Na DPGU e AGU, o procedimento esta por lá esquecido em alguma gaveta, mesmo sob determinação do então presidente do STF, Dr. Mauricio Correa, para que tudo fosse rigorosamente apurado. Dr. Cláudio Fonteles também foi notificado dezenas de vezes. Dr. Luiz (o promotor do fusquinha) também mandou um abraço, etc, etc, e tal. Fica denuncia no Protocolo da 3ª. CCR em 29.04.2002 ao Subprocurador Geral da Republica Dr. João Batista de Almeida. To nem ai pra vocês.... * Y) Bem... Não tendo mais aonde ir, logo que o LULA assumiu fui ao Planalto, Gabinete da Casa Civil (Cel. Jorge, Lula, José Dirceu, Vice Presidente, etc.), que disse remeteu ao MPF, que remeteu a algum órgão federal de defesa do consumidor sob alegação de que tal Lei assim determina e que presidente da república não tem nada haver com problemas dessa natureza, e tome propaganda do fome zero, etc. * Z) Acabou o alfabeto, mas a Esperança deste Réu Primário é a ultima que morre, não vou desistir, na 7ª. Vara Federal ADI Pro. No. 2005.51.01.006656-8 JFRJ. Juiz titular: Dra. SALETE MARIA POLITA MACCALOZ inicialmente ameaça extinguir a ação popular sem remeter ao MPF, e finalmente decide sobre essa ação direta de inconstitucionalidade nestes termos: (...) DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. Muito embora entendemos que os pedágios originariamente sejam de legislação e competência Federal e tratasse de Crime Federal.. * A.1.) Na 7ª. Vara de Fazenda Publica do Estado do Rio de Janeiro, Processo No. 2005.001.013.821-1 Juiz titular: Dr. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA resolve com o seguinte despacho: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV, DO CPC... * A.2.) O novo Presidente do TJRJ Dês. Dr. Sergio Cavaliere Filho já foi informado Prot. No. 2005-024201 em 11.02.05, bem como o novo Procurador Geral do Estado Dr. Marfan Martins Vieira, MPRJ No. 2005.001.05170.00 em 11.02.05. Até o presente momento permanecem irremediavelmente calados. * A.3.) Em 24 de Novembro de 2005, mudamos de estratégia e resolvemos acionar o acionista majoritário do esquema deste pedágio – Banco do Brasil/PREVI – e colocamos uma Noticia Crime junto a Policia Federal por formação de quadrilha, sendo protocolado as Hs. 14;11 à Avenida Rodrigues Alves, No. 01 recebendo o regitro SIAPRO...C SR/DPF/RJ No. 08455. 081447 / 2005 – 58, que foi encaminhado a Delegacia Fazendária. No entanto entendemos que existe concomitante o Crime de Ordem Política e Social, e Protocolamos Junto ao DOPS/DPF/RJ nova petição que recebeu a identificação SIAPRO/SR/DPF/RJ/08455.022378/2006-21. Anteriormente Dr. Roberto Precioso Delegado Federal mandou dizer que a Linha Amarela não tem crime é apenas um caso atípico. Hoje vejo que ele se envolveu, por coincidência naturalmente, na política do Estado e foi levado ao cargo de Secretario de Segurança Publica que ocupava o Dr. Marcelo Itajiba, ex-delegado federal que também recebeu a denuncia e engavetou Doc. No.SR/DPF/RJ 08455.015044/2002-78., também antes de ter sido nomeado Secretario de Segurança do Estado/RJ. * A.4.) Em 11.10.2005, recebo uma citação da 2ª. Vara Cível TJRJ assinada pelo MM. Juiz Dr. Carlos Fernando Potyguara Ferreira com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que eu retire do ar a pagina na internet http://www.pedagiourbano.kit.net com a obrigação de fazer, a pedido da LINHA AMARELA (LAMSA), que corre sob o No. 2005.209.008929-4 na 2ª. Vara Cível da Barra da Tijuca no Rio de Janeiro. O Juiz negou-me assistência judiciária gratuita e fui obrigado retirar a pagina do ar, afinal sem advogado não da pra encarar esse esquema. Articulam com características de litigância de má-fé em conformidade com o Art.347 § Único do CP. O fato foi comunicado ao Corregedor Geral do TJRJ para providencias cabíveis sob o Protocolo No. 2006-081763 em 22/03/2006 as 11:22Hs. O MM. Juiz Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (Nurc da 1ª. Região) imediatamente apurou e no dia 28/03/2006 concluiu nos seguintes termos – Nada Prover; Da narrativa, a reclamação refoge ao âmbito administrativo desta corregedoria – Arquive-se. * A.5.) Vou pressentindo que a esperança por justiça vai morrer, e num dos últimos movimentos procuro o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA e o Dr. Sólon Meneses Inquirindo o (solonm@cnj.gov.br ) informa que nada pode fazer a não ser que vá até Brasilia Praça dos Três Poderes, Prédio do STF, Anexo II, 5º Andar, Brasília-DF, CEP 70.175-900, levando a Noticia. Não tenho dinheiro sequer para pegar o ônibus, que dirá para me hospedar por la. * A.6.) Então procuro o CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO e recebo noticia esperançosa nesses termos: Prezado Senhor, Informo que o pedido de providências formulado a este Conselho ensejou a instauração do processo nº 0.00.000.000260/2006-89, que foi distribuído ao Conselheiro Dr. Paulo Sérgio Prata Rezende (afernando@pgr.mpf.gov.br) . Alegria essa que durou menos de 15(quinze) dias. A resposta foi incisiva e Inescrupulosa: Arquive-se vez que a denuncia é meio confusa e incompreensível. Só faltou dizer que quem redigiu é um analfabeto e desequilibrado mental. * A.7.) Em momento algum a autora foi citada ou procurada por oficio e ou oficial de justiça, correio etc., dando conhecimento de que tal procedimento seria extinto. Muito pelo contrario, foi solicitado ao tribunal que lhes desse o Defensor Publico e a presença do MPRJ para cumprir na forma da lei a função denunciatória. Mesmo assim o processo foi devidamente arquivado nesses termos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 2006.001.014930-2 AUTORA: GLADY HELENE MAGALHÃES CARLOS RÉUS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AÇÃO: CAUTELAR SENTENÇA Ação cautelar ajuizada por GLADY HELEN MAGALHÃES CARLOS contra a MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, objetivando o fim da cobrança do pedágio (Linha Amarela), bem como a demolição da praça do pedágio (fls.02/33). Documentos (fls.34/45). Considerando que a autora, devidamente intimada (fls.73/74), não demonstrou nenhum interesse pelo andamento do processo, deixando transcorrer mais de um ano sem esclarecer a causa de pedir, bem como sem regularizar sua representação processual, verifica-se desta forma o abandono do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C.. Custas na forma da Lei. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Juiz de Direito. É preciso saber que a esperança é a ultima que morre... Mas não é eterna... E quando morre quase sempre o velório é sombrio e nefasto. Luiz Pereira Carlos (RJ/Brasil). * PRINCIPIO DA OBRIGATORIEDADE. Assim violada a Lei, nasce para o Estado à pretensão acusatória, que DEVERA ser exercida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, através da ação competente. NÃO CABE ao Ministério Publico DEIXAR DE PROPOR AÇÃO por motivos de política Legal nem por qualquer outro que não os previstos na CRFB. Ou seja, há de se verificar se o fato é típico, contrario a lei e culpável, bem como se há as condições exigidas por Lei para o regular exercício da Ação (cf. item 4.9 infra). Neste caso, deve ser proposta a ação, é claro! Dr. Paulo Rangel – Direito Processual Penal. "QUEM ABRE MÃO DAS LIBERDADES ESSENCIAIS PARA OBTER UMA PEQUENA SEGURANÇA... NÃO MERECE NEM LIBERDADE NEM SEGURANÇA.” Benjamim Franklin (patrono dos EUA) TORTURA NUNCA MAIS. DO ABUSO DE PODER: Intimamos o Réu a comparecer no Presídio da Rua Frei Caneca/RJ no. 401-fundos, Tel. 2504.4945 e 2293.8791, ala de custodia de tratamento psiquiátrico *Heitor Carrilho/RJ, afim de que o mesmo seja submetido a exame de sanidade mental, designado para o dia 04/04/2007 as 9:00 horas, conforme oficio No. 5503/2006/SEAP/SUPS/CSSP-HH, datado de 21/12/2006. O Dr. Carlos Roberto A. de Paiva substabelecido pela Dra. Sonia F. Barroso, informa ao tribunal em oficio No. 5288/2006/OF que o réu esta devidamente convocado, e solicita seja encaminhado INCIDENTE contendo COPIAS, da Denuncia, Auto de prisão em flagrante, interrogatório, quesitos e informações hospitalares se houver. DO INCONFORMISMO: SUBMETER RÉU PRIMARIO, A EXAME DE SANIDADE MENTAL, MESMO QUE ESSE SE NEGUE AOS EXAMES, AOS 58 ANOS, CASADO HÁ 35 ANOS COM A MESMA ESPOSA, PAI DE QUATRO FILHOS (CRIADOS), AVÔ, QUE NÃO BEBE, NÃO FUMA, NÃO JÓGA NUNCA TEVE PROBELEMAS COM A POLICIA OU A JUSTIÇA, NÃO TEM HISTORICO COMPATIVEL COM A INTIMAÇÃO, E AINDA TRABALHA PARA AJUDAR TODA ESSA TURMA. APENAS, PARA DEIXAR DE APURAR DENUNCIA QUE CARIOCAS ESTÃO SENDO ENGANADOS, COM CONSENTIMENTO DO PODER JUDICIARIO, NA COBRANÇA DE PEDAGIO NA AVENIDA CARLOS LACERDA. EXPONDO A INTEGRIDADE FISICA DO RÉU EM FACE DOS DENUNCIADOS E AUTORES, CORRENDO SÉRIOS RISCOS DE SER ENVENENADO, CONTAMINADO E ATÉ MESMO ASSASSINADO PELO ESQUEMA NO DECORRER DO EXAME. DA AÇÃO: Tipo de ação: Art. 138 do CP – Calunia e difamação contra promotores do MPRJ e Pedágio Linha Amarela na Avenida Carlos Lacerda/RJ. DA DECISÃO: Tipo do movimento: Conclusão a MM. Juíza Dra. CARMEN RIBEIRO VALENTINO. Decisão: ´... em razão de cautela processual, com base no art. 502 do CPP, DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL DO ACUSADO (mesmo que este se negue ao exame), a ser processado em autos apartados, com cópia das seguintes peças: denúncia, representação de fls. 02C/03, moção de fls. 05/11, interrogatório, oitiva das testemunhas e alegações finais das partes, vindo-me conclusos, para as providências de prosseguimento. Ciência às partes. Autor : MINISTERIO PUBLICO Réu : LUIZ PEREIRA CARLOS Processo Nº 2004.001.028447-0 Processo Nº 2004.001.028447-0 A Quando você combate o crime organizado e eles não podem ou não devem correr o risco de apurar os fatos em face do corporativismo, eles usam de todas as armas para torcer a verdade e quando não conseguem e se vêem acuados, vale tudo, inclusive sentença de morte. Imputar Insanidade para eliminar o Denunciante é comum na história da humanidade. O poder da corrupção chegou ao seu limite Maximo. Vale lembrar que ficar por 45 dias e 45 noites num manicômio sendo drogado e submetido a tal decisão, pode ser uma sentença de morte. O Tribunal que me julga é de Exceção e os envolvidos no esquema da Linha Amarela são do próprio poder judiciário. Pergunto-me. O que aconteceu a Tancredo Neves, onde esta Ulisses Guimarães, quem matou Celso Daniel, porque uma Juíza que só esteve comigo duas vezes, sequer nos falamos nas audiências cuja duração não ultrapassou 60(sessenta) minutos, opta por um exame de Insanidade e dependência de drogas? *Conheça parte da Historia do Hospital Heitor Carrilho. http://www.arp.org.br/relatorio.php?cod_relatorios=17 DOS MOTIVOS E DA DENUNCIA: LINHA AMARELA - DENÚNCIA ‘DOCUMENTADA’ CONTRA PROMOTORES E PEDAGIO LINHA AMARELA COM RELAÇÃO À PREVARICAÇÃO, LICITAÇÃO FRAUDULENTA CONTRA O PEDAGIO DA AVENIDA CARLOS LACERDA. Percebemos que o Factoide César Epitácio Maia, na qualidade de Sindico, já havia implantado com sucesso o plano piloto dos seus sonhos, criando um modelo Feudal e Inconstitucional de CONDOMINIOS INVASORES, MULTAS DE TRANSITO MUNICIPAIS coagindo, perpetuando e dominando politicamente uma cruel realidade dando abertura a um nocivo precedente de insubordinação constitucional como as VISTORIAS VEICULARES anual, se tornando o embrionário do ESTADO PARALELO e da arrecadação fiscal ilícita, para legitimar forças autoritárias que por si só não conseguem manter-se no poder. Travestidos de cordeiros sociais esses lobos do populismo liderados pelas idéias mirabolantes do factoide transgressor dos princípios constitucionais, arquitetaram; O PEDÁGIO MUNICIPAL. Estou convicto, de que é realmente um grande mata burro político-corruptivo arranjado objetivando arrecadar recursos ilícitos para chegar ao poder via autoritarismo, e ai coniventes e cooptados alguns Tribunais de Contas, Autoridades do Poder Judiciário, Ministério Publico, etc., objetivando alçar o poder central a revelia do Estado de Direito e em desrespeito a Democracia e a Constituição. Comecei combater o PEDAGIO MUNICIPAL quando percebi que houve fraude na licitação, que quem ganhou a licitação para explorar por 10(dez) anos o pedágio foi a OAS Ltda., que já no primeiro ano aplica o golpe renunciando ao contrato e formando junto com o factoide uma nova licitação de cartas marcadas onde quem venceu foi a LAMSA e como premio o Executivo Municipal adicionou mais 15(quinze) anos ao contrato de concessão, perfazendo ai um novo prazo de 25(vinte cinco) anos de exploração da AVENIDA. Que os objetivos eram apenas o de arrecadar e desviar recursos públicos criar um ESTADO PARALELO como tal escravagista e autoritário. Vamos ver que as minhas observações acabam por se concluir positivamente na medida em que as investigações avançam; Iniciei pelo PEDAGIO MUNICIPAL da Avenida Carlos Lacerda (Linha Amarela), onde apenas 20% dos usuários pagam o pedágio e 320mil usuários trafegam de graça, cujo projeto se estenderia por pelo menos mais cinco Avenidas Municipais no Rio de Janeiro, que não teve continuidade exatamente pelas nossas persistentes e solitárias denuncias. Interessante que sem a menor pretensão apenas irritado pelo fato inconstitucional a que fui submetido compulsoriamente, uma vez que para trabalhar e concluir minhas atividades diárias como cidadão teria que pagar pedágio todos os dias. A revolta me dominou e parti pro que der e vier. A AVENIDA CARLOS LACERDA esta intercalada num espaço que vai da esquina da Avenida Ayrton Senna a esquina da Avenida Brasil, portanto é um bem publico do tipo Ruas, Praças e Avenidas, classificado na Lei Orgânica do Município Art. 228 e 231 como sendo imprescritíveis, impenhoráveis, inalienáveis e imemoráveis. Também assim classificado na CRFB. Art.155 § 2º. Inciso XII. Que sabemos a área foi desapropriada com recursos do Município e asfaltada pela usina de asfalto também do Município. E que ainda sobra dinheiro nos cofres públicos do Município que estão aplicados no mercado financeiro como alardeia o Prefeito. Portanto não há falta de verbas ou pobreza onerosa. Nesse entrevero descobri que havia uma rede integrada a nível nacional tentando cooptar os Poderes Públicos Federais e demais Estados e Municípios Federados através das Autoridades Política de tendências Autoritárias e corruptas. Ligadas ao Esquema a OAS Ltda, bem como poderosas pessoas ligadas a Estatais do tipo Cia. Vale do Rio Doce e Banco do Brasil (Previ). O ato de concessão é inconstitucional (Contrato de Concessão - Proc. No. 06/500.055/94 ? Contrato No. 513/1994 - Data 10.01.94), o que torna a licitação fraudulenta nos termos em que se realizou (Pedágio em lugar de Contribuição de Melhoria CTN art. 81) e o ato é de Improbidade. O pedágio da Linha Amarela na Avenida Carlos Lacerda é crime de apropriação indébita, com agravante de enriquecimento ilícito de terceiros. Quem venceu a licitação, por 10 anos, foi a OAS Construções Ltda. Que percebendo as responsabilidades e o risco criou e transferiu seu direito adquirido na licitação a empresa LAM/SA ? Linha Amarela Sociedade Anônima, que adquiriu o direito por mais 25 anos, e que contratou a CONTROLBANC. Supostamente a Lamsa foi criada para pulverizar responsabilidades pessoais dos envolvidos, nasceu com um nome que não lhes pertence, Linha Amarela é o nome de um projeto Municipal o que vale dizer que este nome pertence ao povo Carioca. Mas eles ainda precisariam ficar mais anônimos e então criaram a INVEPAR/SA ? Investimentos e Parceria Sociedade Anônima, que cuidaria da movimentação e administração financeira do esquema. Mesmo assim, os riscos ainda eram enormes. A concessão a qualquer momento poderia ser cassada e requisitada aos cofres públicos e a população toda arrecadação Inconstitucional, era preciso articular. A solução foi tornar o BANCO DO BRASIL (órgão federal) através do Fundo de Previdência ? PREVI, o maior acionista do esquema, e é hoje o futuro boi de piranha. Na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro - ALERJ. Não adianta o Sr. tentar nada contra o PEDAGIO DA AVENIDA CARLOS LACERDA, pois trata-se de um ESQUEMA BLINDADO COM REDE DE PROTEÇÃO. Existem noticias na casa - ALERJ - que o Pedágio mantem verbas de gabinetes, não só aqui na ALERJ como no PODER JUDICIARIO e em todos os poderes que possam intervir numa possível ação direta de inconstitucionalidade ou até mesmo em outros tipos de ações publicas para acabar com esse Pedágio. Como por exemplo, Ministério Público e Tribunal de Contas do Município, etc. Fiquei estarrecido, e indaguei sobre a oposição; Onde estão? - Não existe oposição, o que comentam é que antes das eleições, independente de partidos, a uma reunião para definir quanto o Pedágio Municipal deve distribuir em dinheiro para a campanha dos partidos e candidatos, ficando acordado que ninguém deve se opor ou falar do Pedágio LAMSA. Ao final da campanha os eleitos devem voltar para uma nova rodada de negociações, e os perdedores devem retornar nas próximas campanhas. Quanto à imprensa deve ser moderada nos comentários para não perderem a conta de publicidade e outras. Denuncia CAODC/PJDC 118/02 MPERJ, nesse sentido já vinha sendo feita desde 1998 ex-officio por Luiz Pereira Carlos junto ao Ministério Público com base na LC 40/81, e aos demais órgãos já citados. O morador vem encontrando uma REDE DE PROTEÇÃO criminosa por parte dos PODERES CONSTITUIDOS em relação a este ato de inconstitucionalidade. CP. Art. 319. LÊS PROCUREURS DU ROI - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, acompanhado pelo Conselho de Procuradores com o incentivo e aval do Procurador Geral este ultimo dizendo não compreender da denuncia formulada, que deveriam proteger o cidadão, prevaricaram em conformidade com o disposto à Lei 8.429/92 Art. 11º. Formou-se uma rede protetora, com mais de 12 (dose) autoridades entre Procuradores e Promotores Públicos deste MPERJ, para não dizer algo pejorativo, CP. Art. 288, em defesa ao pedágio em detrimento da Municipalidade, inclusive usando de artifícios envolvendo nomes de Ministros do Supremo Tribunal Federal para respaldar enganando a população como se o Ministro Ilmar Galvão tivesse o entendimento que lhe atribui o MPERJ, quando o mesmo discorre sobre Pedágio em Estrada Estadual na ADI 800/RS e posteriormente mais próximo do caso em questão. O mesmo Ministro praticamente afirma ao contrario e demonstra que o correto neste caso é a Contribuição de Melhoria, RE 140779/SP. Por outro lado arquivaram a denuncia sorrateiramente, com fulcro na Lei 7.347/85 art. 9º que versa sobre danos ao meio ambiente; mas na realidade a tipificação correta seria estribado na Lei 8.137/90 e na Lei 8.429/92, uma lastimável vergonha que só denigre a imagem do Judiciário. Sequer submeteram ao crivo do TJRJ como determina o regimento interno do MP e o CP art. 24 e CPP art. 28 e CPC art. 337 e Lei 4.898/65 art. 3º. Letra A, art. 4º. Letra A, art. 15º. Estranhamente nada fazem para conter o abuso do Poder Municipal, que sabemos em outros Estados o Ministério Publico é atuante e implacável com esses abusos de pedágio urbano sobre a cidadania. A LAMSA (Linha Amarela S.A.) venceu licitação outorgada com direito a arrecadação por ?Ato Administrativo? que deveria e tem obrigação expressa em lei de saber tratasse de ação publica inconstitucional. Portanto sem direito a ressarcimento por dolo próprio, uma vez que haja a determinação do Poder Judiciário em se cumprir a Lei e se extinguir a tal cobrança de pedágio. Previsto, LICCB ? DL. 4.657/42 art. 3º. ? Ninguém sob pretexto de desconhecer a Lei pode participar de Atos Ilícitos, Crimes ou Exercer a Inconstitucionalidade... Nas primeiras pesquisas aparece o nome do presidente do conselho deliberativo do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato (PT): O Globo 24.07.2005 ? On Line. A Linha Amarela pertence a PREVI, fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, com ativos que superam R$ 70 bilhões, o presidente do conselho deliberativo, que decide os investimentos, era Henrique Pizzolato (PT), petista que era também diretor de marketing do BB. Ele recebeu R$ 326 mil da DNA (Valerioduto) em janeiro de 2004. A DNA tinha contas de publicidade do BB. http://conjur.estadao.com.br/static/text/49451,1 Mais adiante, o Presidente da Cia. Vale do Rio Doce Dr. Jório Dauster Magalhães e Silva: Citado na Revista - On Line, firmam o seguinte comentário. Acaba de ser fechado um contrato de R$ 75 milhões para a construção da barragem da hidrelétrica de Candonga, em Minas Gerais. A licitação foi vencida em janeiro pelo consórcio formado por duas empresas. A primeira é a Vale do Rio Doce - privatizada, mas com 28% das ações nas mãos do BNDES e 26% pertencentes ao fundo de pensão do Banco do Brasil. A outra, uma tal de EPP (Energia Elétrica Promoções e Participações Ltda.). O curioso é que o consórcio sub-contratou a construtora baiana para fazer a barragem. Para começar, a dona da EPP é a própria OAS. Outra coincidência: o principal diretor da área de concessões da empreiteira do genro de Antonio Carlos Magalhães chama-se Bruno Dauster (Atualmente presidente da Linha Amarela-RJ), irmão do presidente da Vale do Rio Doce, Jório Dauster e o outro Diretor, Luiz Carlos de Aragão Bulcão Villas-Bôas (ATUALMENTE PRESIDENTE DO CONSELHO DA LINHA AMARELA-RJ). Na seqüência para descobrir como foi montada a documentação da LINHA AMARELA S/A fomos remetidos ao cartório do 23º. Oficio, que segundo informação extra oficiais registra também as documentações do Flamengo Futebol Clube sendo o Sr. Guido Maciel, Notário deste Cartório 23º. Oficio (proprietário e sócio de Márcio Braga, onde esta registrada os contratos Linha Amarela SA). DENUNCIAS AO MINISTERIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO. Juntada toda documentação comprobatória o Promotor do caso Dr. Rodrigo Terra não entende e parece não saber o que é PODER PUBLICO, contudo no momento de pedir o inconstitucional arquivamento da denuncia, prefere enviar, de ultima hora, o procedimento a outro Promotor Dr. Julio Machado Costa, que até então não havia sequer participado das investigações, que arquiva aleatoriamente a denuncia de Fraude com fulcro em legislação que trata de Ecologia e Fauna (?), confirmando o descaso ou a conivência. (§§ 1º. e 3º. do art. 9º. Da Lei 7.347/85). NEGOCIAÇÕES COM SÓCIOS GARANTEM ACORDOS MELHORES: Foi necessário que a Diretoria da PREVI promovesse entendimento com sócios para que fossem realizadas importantes mudanças na gestão de algumas empresas, como Guaraniana (holding do setor elétrico) cujo conselheiro é Henrique Pizzolato (PT), e Invepar (Av. Rio Branco, 181/3º. Centro - holding que controla as empresas Linha Amarelo-RJ e a Concessionária Litoral Norte - BA). Por meio de novos acordos de acionistas, foram pactuadas novas regras, que priorizam a profissionalização total da gestão e a governança corporativa, fatores que contribuem decisivamente para o sucesso e valorização das empresas. Quando então começou a se aprofundar as investigações, verificamos que a REDE INCONSTITUCIONAL DE PEDAGIOS MUNICIPAIS estava poderosa e se alastrando, cooptando autoridades e corrompendo a nivela nacional. Geraldo Alkimim, Antonio Carlos Magalhães, José Serra e outros políticos dos rincões do País já tinham orientação para criar com base no projeto PPP à privatização via pedágio de AVENIDAS MUNICIPAIS em todo País. (Pedágio em lugar de Contribuição de Melhoria - CTN art.81, Decreto-Lei nº. 195/67). Nesse ínterim a turma do Lula descobre o filão, acredito que através das sucessivas denúncias que empreendíamos junto às autoridades da Justiça e aos políticos tipo Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT) que sempre foi omisso em relação ao fato, a POLICIA FEDERAL e demais autarquias competentes em todas as esferas, (como podem observar pesquisando no site da Google e digitando, ARQUIVO DA IMPUNIDADE) eles partem pro ataque querendo participar ativamente do esquema, que se deu assim: O fato chegou ao conhecimento das autoridades Federais que logo vieram pra se aliar ao esquema, afinal são +/- R$ 12,0 (doze milhões de reais) por mês para administrar 12.OOO Mt, de Avenida. Encontraram ferrenha oposição do dono do esquema, que até bem pouco tempo alardeava aos quatro ventos que o Município ofereceu empréstimos ao Estado, havia um superávit que lhes garantia a qualidade de melhor administrador publico do País, mesmo se a verba do PAN (Olimpíadas) não chegasse a tempo o Município teria condições de bancar as obras. Já se desenrolava também uma bilionária campanha objetivando levar o Executivo Municipal a Presidência da Republica, a DNA (de Marcos Valério) já havia colocado vários outdoors na Linha Amarela. Do dia pra noite tudo parou repentinamente em função da disputa Pedágio Municipal X Hospital Federal, o Município num ato de retaliação devolve ao governo federal os hospitais e ai se desenrola um mortal combate com o povo morrendo nas filas dos hospitais, as forças armadas num esforço sobrenatural com hospitais de campanha tenta socorrer a população, também sem conhecer da verdade. O governo federal insiste na sua parte do pedágio e não arreda. Afinal pedágios são de atribuições Constitucionais de ordem Federal, enquanto isso o povo assiste atônito sem entender absolutamente nada do que estava acontecendo, e até hoje poucos sabem o que de fato aconteceu. O Crime foi hediondo. Logo o governo Federal na direção do Fundo PREVI, precisaria agora de uma nova empresa para gerir adequadamente e a nível Federal e Internacional esse movimento de recursos, que teriam que ter obrigatoriamente o envolvimento do Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (cuja LAMSA foi desligada), BMF, etc. A empresa que poderia fazer esse tipo de serviço teria que atuar no mercado de Montagem de Negócios, Estratégia e Planejamento, Controladora de Finanças a nível nacional e internacional. Por exemplo, nos moldes da CONTROLBANC. DA RELAÇÃO TRIBUTARIA: Um dos fatos gerador destes delitos é a inexistência de obediência à regulamentação para alocação destas receitas (+/- R$ 12,0 doze milhões por mês) até mesmo junto ao fisco e ao erário, mediante conflito Territorial, provendo ai extensa manipulação de caixa a descoberto sobre o arrecadado sem a devida destinação regulamentada, vez que estão sendo exercidos em esfera Territorial não competente, portanto impunes por indefinição no Código Tributário Nacional, distante do alcance regulador do sistema tributário, causando enormes prejuízos à sociedade. Arrecadando recursos como se Estaduais e Federais em áreas Municipais (?), sem a devida autorização Constitucional e Legal. Podendo inclusive ser caracterizado como furto ou apropriação indevida aos cofres Federais. Outra constatação nesse sentido é a obrigação de pagar, sem lei especifica e mediante coação e ameaça de multa de transito e perda de pontos na CNH, que sabemos somente a Policia Rodoviária Federal e ou a Policia Militar Rodoviária podem Multar por EVASÃO DE PEDAGIO, nos locais previstos em suas atribuições funcionais. O relatório do Deputado Gustavo Fruet mostra as 12 principais fontes de recursos nas contas de Marcos Valério no Banco do Brasil. No período referente à quebra do sigilo bancário, o Banco do Brasil, com R$ 322,5 milhões, foi o principal depositante, sendo que R$ 21,03 milhões são provenientes de empréstimos. Diante dessas observações investigatórias é que respaldo e vislumbro a possibilidade desse esquema do PEDAGIO MUNICIPAL fortemente liderado pelo Factoide e demais autoridades aqui citados como autarquias e cujos nomes se encontram no referido e longo ARQUIVO DA IMUNIDADE, a possibilidade de que O DINHEIRO PARA COMPRAR O SUPOSTO DOSSIÊ-PT PODE TER ORIGEM NO PEDAGIO. Vez que o pedágio urbano Municipal mantem um tipo BANCO PARTICULAR com caixa forte abaixo das cabines de arrecadação (sem a devida autorização do Banco Central). Só um pedágio poderia dispor de tanta grana miúda de uma só vez e da maneira que guarda sem nenhuma fiscalização, podendo facilmente dar o destino que desejar a esse dinheiro. Depois dessa possível descoberta eu particularmente imagino que eles não vão mais querer saber a origem do dinheiro que pagou o DOSSIÊ-PT, ou vão demorar em arrumar uma desculpa convincente à população. Daí as afirmativas Tucanas de que tal dinheiro compraria o DOSSIÊ-PT, colocando-se na posição de vitima e dissimulando a denuncia em virtude da origem do dinheiro cujo caixa se confirmada a origem no Pedágio Municipal unifica e mistura a corrupção. Uma vez que é sabido que a trupe do Lula... Lá foi alertada pela corrente do Bem no Poder Judiciário, inclusive sinalizando com decisões nos Tribunais, vedando a cobrança de PEDAGIOS MUNICIPAIS, que a corrente do bem não estariam dispostos em pactuar da revelia constitucional. O que nos bastidores entre a corrente Jurídica do Bem e a corrente Jurídica conivente com as idéias confederadas do Factoide foi e esta sendo uma batalha sangrenta e extremamente violenta. Que Deus me perdoe, mas nesse relato fiel do que eu apurei, aparentemente estaria defendendo o esquema Lula... em detrimento do não menos corrompido esquema do Factoide e Alkimim. O que não é definitivamente a minha intenção... STF - Brasília, quinta-feira, 21 de setembro de 2006 - 10:04h http://www.stf.gov.br/noticias/imprensa/ultimas/ler.asp?CODIGO=208966&tip=UN¶m STF impede TJSP paulista de analisar normas Estaduais e Municipais em face da Constituição Federal. ADI-347 O que vale dizer que PEDAGIO URBANO, principalmente aqueles em AVENIDAS MUNICIPAIS, como o caso da LINHA AMARELA/RJ e a intenção do pedágio Cafuda-Charitas em Niterói/RJ e o das Marginais do Tiete/SP que constituído por ato administrativo do Executivo Municipal é inconstitucional. Pior, nesses termos tal cobrança mediante sanção de multas extraída pela Guarda Municipal, com perda de pontos em CNH e outras sanções a quem não deseja pagarem esse pedágio, são coações ilegais, CRIME DE EXTORSÃO mediante o exaurimento. A Licitação tornou-se Fraudulenta com a conivência de autoridades. Você vai ficar sabendo que dos 400 mil usuários/dia apenas 20% deles pagam o pedágio o restante trafega a custo zero, não pagam o pedágio. http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/32343.shtml ELES FINGEM NÃO SABER O QUE É PODER PÚBLICO. O poder público emana, quando de uma República Federativa (ñ confederada), do Presidente da Republica consequentemente subordinado a Constituição Federal e as Leis Federais. Esse é o verdadeiro PODER PÚBLICO, os demais poderes são DISCRICIONARIOS deste único e legitimo Poder Público Federal, e suas limitações restritas e subordinadas a esse que em ultima analise é o CONGRESSO NACIONAL, cujo PODER LEGISLATIVO exerce. Não é possível ao Município e ou Estado, criar leis ou analisar normas em face da Constituição Federal. (Art.22 XI, da Constituição Federal). Não quero ser arrogante. Mas a constituição de 1988 foi reformulada pela corrupção já instalada no Congresso Nacional. O que vale dizer que na realidade a revisão constitucional foi um enxerto criminoso que contribuiu ainda mais para o desgoverno. Com esse tipo de manipulação de palavras para confundir o cidadão e às vezes até mesmo o Advogado. Nesse texto o Art. 150 CRFB, note que no inicio ele diz "SEM PREJUIZO", ou seja, sem ferir uma clausula pétrea, por exemplo. Existem varias clausulas pétreas feridas num ato de cobranças de pedágio em avenidas municipais. Sem contar que a Licitação foi Fraudulenta. http://www.segs.com.br/index.cfm?fuseaction=ver&cod=45509 (BB/LAMSA). Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. Contrato de Concessão. Proc. No. 06/500.055/94 ? Contrato No. 513/1994 Data 10.01.94. TÓPICOS & COMENTARIOS. Contrato de Concessão - Celebrado em 09.12.1994 na Rua Afonso Cavalcanti, 455/9º. Andar, para cobrança de pedágio. De um lado o Dr. César Epitácio Maia e de outro a OAS Construtores Ltda., como concessionária. Correspondentes aos Lotes 1,2,3 da Linha Amarela com extensão de 15.000 Mt. (?) Clausula 1ª. -... A concessionária declara conhecer todas essas normas e concorda em sujeitar-se... A concessionária vencedora é a OAS, e cedeu pra Linha Amarela (LAMSA) empresa, de capital aberto cujo acionista majoritário é o Banco do Brasil - PREVI, que não ganhou de fato e de direito a concorrência a que se refere esse contrato, e o pedágio esta sendo cobrado na AVENIDA CARLOS LACERDA (?), LICCB - DL. 4.657/42 art. 3º. – Ninguém sob pretexto de desconhecer a Lei pode participar de Atos Ilícitos, Crimes ou Exercer a Inconstitucionalidade... Clausula 2ª. § 2º. - Cabe a concessionária o ?controle geral da utilização? da via concedida (Avenida Carlos Lacerda) incluídos o sistema de ARRECADAÇÃO DO PEDAGIO.... Vale dizer que o pedágio foi dado como pronto e iniciou-se a cobrança no ano de 1998, que pra todos os efeitos passou então a vigorar esse, Contrato. Município pode Legislar sobre TRANSITO E PEDAGIOS (?). O STF é assente em Jurisprudências da impossibilidade de Município legislar sobre Transito. Clausula 2ª. - A receita do pedágio revertera integralmente à concessionária como forma de pagamento do seu investimento... § 4º. - A concessionária poderá praticar a cobrança de pedágio por categorias diferenciadas de veículo, mediante autorização da fiscalização municipal no que diz respeito à fixação dos respectivos preços.... * MPERJ concorda silenciosamente. Os Srs. Promotores leram o contrato antes de arquivar a denuncia. Clausula V (prazo) - O prazo da concessão é de 120 meses (Dez Anos), contados da data do termino das obras, ou da aceitação definitiva ou o que ocorrer MAIS TARDE. Eventuais atrasos na aceitação resultam na postergação do inicio da cobrança. * A OAS Ltda, ganhou a concessão por 10 anos contados da data do termino das obras e sua inauguração que foi em 1997, e 1 ano depois transfere para a Linha Amarela S.A. aumentando o prazo da concessão para 25 anos (?). Clausula 12ª. - ... em virtude de conveniência do MUNICIPIO ou do SMTR....e que permitam veículos que por lá trafeguem, ainda que parcialmente, SEM PASSAR POR PEDAGIO.... * Me parece que tanto a LAMSA quanto o MUNICIPIO e a SMT tem conhecimento expresso de que ferem o principio da isonomia, sabem que apenas 20% dos 400 mil usuários/dia, pagam efetivamente pelo que usam. O Crime premeditado neste caso estaria absolutamente configurado. Parágrafo Único - A Concessionária obriga-se a manter durante todo período de execução do contrato as condições de Regularidade Fiscal, Habilitação Jurídica... * Neste caso se torna Legalmente impossível manter tais condições de regularidade fiscal e habilitação jurídica, uma vez que pedágio só pode ser delegado por lei federal, bem como a taxa de arrecadação do mesmo(?). Clausula 16ª -... o Município a seu exclusivo critério, pode optar pela dilatação do prazo desta concessão... * A CRFB art. 182 e 183 prevê em Lei a Contribuição de Melhoria, para justamente evitar tais abusos, protelatórios e infindáveis de arrecadação. Clausula 17ª. - Os valores dos pedágios das diversas categorias de veículos serão reajustados mensalmente... só poderá ser cobrado após aprovação pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro... Isso é atribuição de Município ou da União (?). Clausula 21ª. - (Controle de Eficácia) serão remetidas as copias deste contrato ao TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO, e a CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO... Tribunal & Controladoria foram bastante eficientes (?), deve inclusive ter remetido ao MPERJ (?). Clausula 22ª. (clausula especial)... B - o uso de marcas e patentes é de inteira e exclusiva responsabilidade da concessionária, que também se obriga eximir o Município das conseqüências de quaisquer utilizações INDEVIDAS... O nome Linha Amarela, esta vinculado no contrato como se fosse propriedade Municipal (?). Mas é usado com CGC e IP de empresa particular e também divulgado na mídia como nome de auto-estrada pedagiada, que na realidade é uma Avenida Municipal (?). Da assinatura e das testemunhas: Os termos desde contrato foram assinados em duas vias de igual teor, no Município do Rio de Janeiro em 09 de Dezembro de 1994. OBS: Cartório 23º. Oficio. Assinaram: Pelo Município - César Epitácio Maia. Pela Secretária Municipal de Transporte/SMO - Sra. Ângela Nóbrega Fonti. Pela Construtora OAS Ltda. - Sr. José Aldemario Pinheiro Filho. Sr. Jean Alberto Mucher Castro. Testemunharam - Dr. Cassiano Mariano M. de Carvalho. Sra. Maria Alice de M. Gamelioni. Luiz Pereira Carlos. Email:: pterpan@ibest.com.br OBS: Os site?s que não conseguirem acessar foram excluídos por força de pressão judicial. NOTICIAS RELACIONADAS. CARROS COM PLACA DE RESENDE NÃO PAGARÃO PEDAGIO NA PRAÇA DE ITATIAIA. Rio - A partir da zero hora desta quarta-feira, dia 11 de janeiro, os carros com placa de Resende poderão trafegar na Via Dutra isentos do pagamento de pedágio na praça de cobrança localizada no MUNICIPIO de Itatiaia. A liberação, que é válida não só para carros de passeio como para outros tipos de veículos, inclusive coletivos que fazem a linha Engenheiro Passos/Resende, será possível graças à decisão do Desembargador Carlos Santos de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio que determinou que a NovaDutra cumprisse a decisão judicial que obriga a concessionária a liberar, na praça de Itatiaia, os veículos emplacados em Resende. O prazo termina a meia-noite de hoje. Em nota oficial, a NovaDutra já declarou que vai cumprir a decisão e que necessitava apenas do prazo de 30 dias concedido pela Justiça para adaptar os sistemas eletrônicos de forma a operacionalizar a isenção. De acordo com o representante da Federação das Associações de Moradores de Resende (FAMAR), Marcelo Macedo Dias, em 2005 eles entraram na Justiça para que os cerca de sete mil moradores de Resende, que vivem no distrito de Engenheiro Passos, fossem liberados do pagamento do pedágio. http://odia.terra.com.br/rio/htm/geral_76145.asp http://conjur.estadao.com.br/static/text/52022,1 RE 140779 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ILMAR GALVÃO Julgamento: 02/08/1995 Órgão Julgador: TRIBUNAL PLENO Publicação: DJ DATA-08-09-95 PP-28360 EMENT VOL-01799-03 PP-00460 Ementa EMENTA: TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO DE SANTO ANDRE/SP. TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA. LEI N. 3.999/72, ART. 244. INCONSTITUCIONALIDADE. Tributo que tem por fato gerador beneficio resultante de obra pública, próprio de contribuição de melhoria, e não a utilização, pelo contribuinte, de serviço público especifico e divisivel, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição. Impossibilidade de sua cobrança como contribuição, por inobservancia das formalidades legais que constituem o pressuposto do lancamento dessa espécie tributaria. Inocorrencia da alegada afronta ao art. 18, II, da EC 01/69. Inconstitucionalidade, que se declara, do art. 276 da Lei n. 3.999, de 29 de dezembro de 1972, do Município de Santo Andre/SP. Recurso não conhecido. Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. A RSF-80, de 1996, publicada no DO de 19.11.96. http://www.stf.gov.br/processos/processo.asp?INTERFACE=1&ARGUMENTO=RE%2F140779&rdTipo=1&PROCESSO=140779&CLASSE=RE&ORIGEM=AP&RECURSO=0&TIP_JULGAMENTO= MP é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias. A 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu que não há litispendência entre as duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal contra a Convias (Concessionária de Rodovias). Assim, não há como extinguir a segunda demanda proposta pelo MP, pois, embora ela seja de menor abrangência, contempla pedidos diversos dos formulados na primeira ação. O Ministério Público moveu ação civil pública contra a Convias, a União, o DNER, o Estado do Rio Grande do Sul e a DAER, com o objetivo de declarar a nulidade de edital de pré-qualificação e convocação e de contrato no que diz respeito à concessão de exploração da BR-116, trecho Caxias do Sul ? Nova Petrópolis. A finalidade era suspender a execução do referido contrato e todos os efeitos dele decorrentes. Em 1997, o MP já havia ajuizado uma outra ação para suspender as licitações para a concessão dos pólos rodoviários, bem como sustar a celebração de todo e qualquer contrato de concessão. Inconformada, a concessionária, com sede em Farroupilha (RS), interpôs um agravo de instrumento alegando que ambas as ações civis públicas, em andamento na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ampararam-se na mesma causa de pedir, qual seja, "a existência de atos, contratos e procedimentos administrativos, relativos à exploração da BR-116". O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), ao julgar o agravo, entendeu existir a continência e determinou a reunião das ações para que elas sejam processadas conjuntamente. A Convias, então, recorreu ao STJ alegando que as duas ações civis públicas propostas têm partes, causa de pedir e pedidos idênticos, o que implicaria reconhecimento da litispendência, com a conseqüente extinção da segunda demanda ajuizada. Além disso, argumentou que o MP não tem legitimidade para requerer em juízo a suspensão dos efeitos do contrato de concessão relativo à exploração da Rodovia BR-116. Ao decidir, o ministro Franciulli Netto, relator do processo, entendeu que se trata, na hipótese, de continência e não de litispendência, "a recomendar a reunião dos processos, tal como decidido pelo TRF-4". Quanto à alegada ilegitimidade ativa do MP, o relator ressaltou que a presente demanda envolve a tutela de direitos dos consumidores usuários da rodovia, bem como a validade de ato administrativo em razão de eventual violação de princípios que regem a Administração. "Tais circunstâncias, logicamente, evidenciam a legitimação extraordinária do Órgão Ministerial para propositura da demanda, em vista de manifesto interesse público", afirmou. PROCESSO RELACIONADO RESP 512074 (STJ) DEMAGOGIA & OPORTUNISMO HEDIONDO. Os Estados da Federação não devem ter autonomia sobre legislação Penal ou de qualquer ordem. Isso na verdade é uma atitude demagoga e oportunista num momento de comoção nacional. Abrem precedentes *inconstitucionais e de altíssima periculosidade. Na verdade o que os políticos almejam é viabilizar crimes passados, presentes e futuros cometidos por eles mesmos, alem de aumentar suas ingerências sobre o poder de policia, e o poder tributário transferindo ao cidadão responsabilidades do Estado. O cidadão só tem a perder e eximir de culpa o PODER JUDICIARIO e os maus políticos com essa atitude irresponsável. *Federação (Teoria do Estado) - Gênero de união de Estados de que são espécies: a Confederação e o Estado Federal. A diferença entre ambos é que na Confederação os Estados preservam sua soberania, podendo se retirar a qualquer momento, ao passo que no Estado Federal os Estados perdem sua soberania ao se unirem, submetendo-se todos a uma constituição que lhes da mera autonomia, em face do Poder Discricionário. Qualquer tentativa de legislar em separado ou propor pacotes de segurança, só é possível com respaldo na Constituição Federal. João Bosco Ferrara. http://conjur.estadao.com.br/static/comment/52957 Luiz Pereira Carlos, essa me

DIREITO X POLÍTICA: "QUANDO A POLÍTICA ENTRA...

Jurídica (Advogado Autônomo)

DIREITO X POLÍTICA: "QUANDO A POLÍTICA ENTRA POR UMA PORTA, O DIREITO SAI PELA OUTRA" Calamandrei. Para o bem da sociedade: Membros do MP e da Magistratura têm que manter distãncia da política. A SOCIEDADE PAGA PARA O MP E A MAGISTRATUIRA TRABALHAREM. NÃO PAGAMOS PARA MANIFESTAÇÕES E/OU ATUAÇÕES PARCIAIS E POLÍTICAS. Será que no Brasil a Justiça anda tão eficiente que sobra tempo para isso? ADMIRO OS MEMBROS DO MP QUE NÃO O OCUPAM CARGOS DE CONFIANÇA JUNTO AO PODER EXECUTIVO(PQ TEM MEMBROS DO MP EM CARGOS DE CONFIANÇA DO GOVERNO SERRA EM SP?).

Este texto fica bem clara a distinção entre o M...

Relax (Procurador Autárquico)

Este texto fica bem clara a distinção entre o MP e a Magistratura: enquanto estes pensam que são deuses, aqueles tem certeza que são.

Diversas denúncias elaboradas pela Sra. procura...

HERMAN (Outros)

Diversas denúncias elaboradas pela Sra. procuradora são calcadas em suas convicções pessoais desalinhadas e descompromissada com a verdade. Abastece diversos periódicos com informações sigilosas e, para atingir seu ego pessoal mente se preciso for, e, agora, diz que não respeita nem decisão do Tribunal Máximo!! Senhora procuradora; já tens suficiente experiência de vida para saber que a injustiça e a maldade não perduram e, cedo ou tarde, a justiça e a verdade ecoarão. Rezo pela senhora todos os dias para que Deus a ilumine, antes que seja tarde.

ABAIXO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL!!1 FORA OS...

João Bosco Ferrara (Outros)

ABAIXO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL!!1 FORA OS PROCURADORES FEDERAIS!!! O artigo não acrescenta nada. É puro reflexo do espírito de porco, digo, de corpo, do MPF. A justiça brasileira agoniza, chafurdando na lama como os suínos.

Errou a articulista. O MPF abriga desequilibrad...

Eduardo Mahon (Advogado Sócio de Escritório)

Errou a articulista. O MPF abriga desequilibrados paradigmáticos que se curvam às questões políticas para perseguir este ou aquele. Interessante a posição: diante de uma notícia de um Ministro do STF, por que não abrir sindicância para verificar a veracidade do que ele afirma? Ao contrário - mais uma vez, Procuradores afundam princípios republicanos, ultrapassando suas atribuições e, quando não, suas capacidades profissionais e pessoais.

A prova do corporativismo patológico do MP está...

Marin Tizzi (Professor)

A prova do corporativismo patológico do MP está nos comentários de artigos desse jaez. Não se vê nenhuma crítica por parte de membros do MP, entre os comentários. Só elogios. Será porque realmente acreditam no monopólio divino da verdade? Ou será também medo do patrulhamento corporativista?

Os dois lados da polêmica estão precisando de u...

Luismar (Bacharel)

Os dois lados da polêmica estão precisando de uma boa dose de humildade e auto-crítica.

Pelo amor de Deus, ou melhor, da República! O...

Francisco de Paula Bernardes Jr (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Pelo amor de Deus, ou melhor, da República! Os princípios constitucionais devem ser tidos como mantras sim! A supressão desses princípios é exatamente aquilo que corroe nossa democracia. Douta Procuradora, a "escalada da criminalidade" não deve ser erroneamente derrubada pela não aplicabilidade de nossa Constituição. Garantias fundamentais são os alicerces de uma sociedade civilizada e criminalidade se combate com outras políticas, mas nunca com supressão de princípios, muito menos os constitucionalizados! Sua ira em face do Ministro, vá lá, chega até a se compreender, agora, apresentar-se como custos legis e dizer-nos que os princípios constitucionais representam a vulgar "sensação de impunidade", aí passou longe...

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