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Igreja Universal é condenada por agredir pastor verbalmente

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De outra parte, observa-se que o fato de o reclamante haver declarado, em seu depoimento pessoal, na reclamatória anteriormente ajuizada, que apenas foi dispensado pelo bispo Romualdo que não lhe deu qualquer razão para essa dispensa (fls. 16), não descaracteriza e tampouco afasta a pretensão deduzida nestes autos.

Como bem observou o MM. Juízo a quo, não se discutem neste feito os motivos da dispensa do autor e tampouco discriminação sofrida durante seu ministério, mas apenas os fatos ditos ocorridos em reunião pouco antes de sua saída da reclamada (fls. 91, 2º parágrafo, grifo nosso).

É certo que restou bem comprovado nos autos que, na aludida reunião, o reclamante foi vítima de diversos epítetos ofensivos à sua pessoa, tendo sido chamado de “preguiçoso, endemoniado, perturbado, malandro”, restando evidente a repercussão de tais ofensas em sua honra e imagem pessoal, máxime tendo sido proferidas diante de “centenas de pastores”, e, inclusive, de sua esposa, conforme consta do depoimento da testemunha Roberto.

Abstração feita à questão relativa aos fins da entidade recorrente – se econômicos ou religiosos -, a qual não está em discussão neste feito, é certo que pessoa alguma, no exercício de seu poder hierárquico, está autorizada a ofender a outrem, sendo imperativo o respeito mútuo nas relações humanas, máxime em se tratando de uma instituição religiosa, como a reclamada alega ser.

Com efeito, o poder de direção e fiscalização do empregador não o autoriza a avançar por sobre a honra e a imagem das pessoas, causando-lhes constrangimentos e vulnerando a dignidade humana.

Destarte, a indenização por danos morais é medida de rigor, como forma de compensação pela dor e sofrimento íntimos causados ao reclamante, tal como restou decidido na origem (fls. 90/92).

De outra parte, no que concerne ao valor, observa-se que uma das questões de maior complexidade nessa matéria é justamente a fixação do pretium doloris. Quando se trata de dano patrimonial, é de fácil aferição o valor de reposição do bem atingido. Todavia, no dano moral, a correspondência entre a ofensa e o dano é bem mais difícil, requerendo ponderação e bom-senso do julgador, a fim de que não se cometam excessos, como nos Estados Unidos, onde existe uma quantidade infindável de aventuras judiciais, por meio dos chamados punitive damages, fruto de estarrecedoras decisões dos pretórios americanos.

In casu, contudo, não se verifica qualquer excesso no valor arbitrado pelo MM. Juízo a quo, no importe de R$50.000,00, tendo o mesmo levando em conta “a necessidade de, com aquela quantia, satisfazer a dor do trabalhador e dissuadir de igual e novo atentado o autor da ofensa”, como bem dilucidado por Beatriz Della Giustina, em artigo inserto na Revista “Trabalho & Doutrina”, nº 10, Saraiva, p. 11. Ou, nas palavras de Carlos Alberto Bittar, “de bom alvitre analisar-se, primeiro, a) a repercussão na esfera de lesado, depois, b) o potencial econômico-social da lesante e c) as circunstâncias do caso, para finalmente se definir o valor da indenização, alcançando-se, assim, os resultados próprios: compensação a um e sancionamento a outro” (in “Revista do Advogado”, nº 44, p. 27).

Oportuno ressaltar-se que a ofensa moral, em sede trabalhista, praticada pelo empregador, há de ser considerada mais grave do que se cometida em outras situações, ou, pelo menos, em algumas outras situações, pois traduz abuso reprovável diante da inferioridade econômica do trabalhador e da possibilidade do desemprego, podendo mesmo, em determinados casos, resvalar para ato de desumanidade, o que, por seu turno, deve ser também considerado para a fixação do quantum indenizatório.

Acresça-se que o evento ofensivo jamais pode ser entendido como um simples fato, até porque, se o ofendido fosse o representante da reclamada, não aceitaria jamais tal tratamento por parte do autor, sendo que, à evidência, o comportamento da recorrente ultrapassou os limites da urbanidade e da razoabilidade para traduzir verdadeira agressão ao ser humano.

Assim, temos que a indenização imposta na origem foi fixada conforme as circunstâncias fáticas e as condições econômicas das partes, e há de se constituir em fator de desestímulo à pratica adotada pela ré.

Nega-se provimento, portanto, ao apelo da reclamada.

Outrossim, considerando-se a gravidade dos fatos noticiados nestes autos, determina-se a expedição de ofício ao Procurador Geral da Justiça para as providências que o mesmo entender cabíveis, o qual deverá ser instruído com cópias das principais peças processuais.

2 – DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

O reclamante não se encontra assistido pelo Sindicato de sua categoria.

Desse modo, não estão preenchidos os requisitos do artigo 14 da Lei nº 5.584/70, que regulamenta a matéria, no âmbito desta Justiça Especializada, razão pela qual tem-se por indevido o pagamento de honorários advocatícios.

A propósito da matéria, temos que o C. Supremo Tribunal Federal editou a Súmula nº 633, confirmando que a condenação em honorários advocatícios, nos processos trabalhistas, somente é cabível nas hipóteses previstas na lei supracitada.

Veja-se:

É incabível a condenação em verba honorária nos recursos extraordinários interpostos em processo trabalhista, exceto nas hipóteses previstas na Lei 5.584/70.

Acolhe-se, pois, o apelo da reclamada, no particular, para excluir do decreto condenatório o pagamento da verba em questão.

3 – DO IMPOSTO DE RENDA

Limitando-se a condenação ao pagamento de verba de natureza indenizatória, efetivamente não há incidência de contribuições previdenciárias e fiscais, tal como consta da r. decisão a quo (fls. 95), sendo absolutamente descabida – para não dizer ofensiva -, a alegação posta no apelo no sentido de que a sentença “incentiva a prática do crime de sonegação fiscal” (fls. 123, 2º parágrafo).

A par de nada acrescentar aos seus interesses, é certo que a expressão apenas confirma a característica da reclamada no sentido de agir de forma injuriosa, desbordando dos limites de urbanidade que devem nortear as relações sociais e, por óbvio, também as jurídicas.

Diante do exposto, decide-se conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, dar provimento parcial ao mesmo para excluir do decreto condenatório o pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra.

Outrossim, determina-se a expedição de ofício ao Procurador Geral da Justiça para as providências que o mesmo entender cabíveis, o qual deverá ser instruído com cópias das principais peças processuais.

Rearbitra-se o montante condenatório em R$50.000,00 e as custas processuais em R$1.000,00, a cargo da reclamada, para fins recursais.

ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN

Juíza Relatora




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Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2007, 0h01

Comentários de leitores

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Não caro Dr. Band. O amigo JB fala do para...

Richard Smith (Consultor)

Não caro Dr. Band. O amigo JB fala do paraíso real, material, que está reservado apenas para 144 mil eleitos (!!!) da sua seita. Somente para eles, que inclusive, como todos os seguidores do Joseph Smith, são totalmente infensos à ação do demônio, como ele mesmo disse. Um abraço.

Puxa JB Quando o cara consegue "o paraíso te...

Band (Médico)

Puxa JB Quando o cara consegue "o paraíso terrestre, sem dores, doenças, mortes e sofrimentos prometido pelo Mestre", morre e perde tudo de novo? Não é crueldade?

JB. - MG. Gente, religião não se discute, cada...

JB (Outros)

JB. - MG. Gente, religião não se discute, cada um tem o seu demônio, menos os seguidores de Deus Jeová, por intermédio de seu filho Jesus Cristo, esta sim, é a verdadeira religião onde se busca o paraíso terrestre, sem dores, doenças, mortes e sofrimentos prometido pelo Mestre. Aguarde e verás.

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