Consultor Jurídico

Comentários de leitores

5 comentários

Caro Alexandre, não estou defendendo que sejam ...

Lourenço Neto (Advogado Assalariado - Administrativa)

Caro Alexandre, não estou defendendo que sejam "tungados" os autores nos seus direitos, mas que se regulamente a lei de forma razoável. Para o ECAD não parece haver a noção de intimidade ou privacidade. Qualquer estudantede Direito, iniciado no Direito Penal, sabe que quarto de hotel,é ambiente privado, é domicílio de quam paga! Não se deve confundir local franqueado a quem o pagou, com local de frequência coletiva! Com este raciocínio malicioso, poderiam alegar que os táxis, que prestam serviço público devem recolher ao ECAD. O que reclamo é a falta de critérios, é a elevação aos limites do absurdo a noção de execução pública, e em outros casos, cobrar de quem não deve, como no show dos Rolling Stones; ora, como quere que alguém pague direitos autorais sobre suas próprias canções, e para distribuir a autores brasileiros?!!!Acho que necessitamos é de uma CPI no ECAD, para coibir estes desmandos e desvairios!

Concordo Lourenço, o ECAD parece mais o governo...

ERocha (Publicitário)

Concordo Lourenço, o ECAD parece mais o governo que onde chega quer levar um dinheiro de todas as formas. Não duvido muito teremos de pagar para assistir a TV em casa.

Me perdoe o Lourenço, e os desembargadores que ...

Alexandre Negreiros (Assessor Técnico)

Me perdoe o Lourenço, e os desembargadores que proferiram tal decisão, mas o ECAD está correto NESTE ASPECTO. O que é muito grave é o fato de, encobertos pelo debate sobre a legalidade ou não de cobranças que são há muito consagradas internacionalmente, o ECAD se exime de demonstrar seus critérios, deixando não só os usuários de música sem a chance de planejamento como, também e PRINCIPALMENTE, sem perspectiva os beneficiários de tais direitos, cujos recursos são em sua maioria distribuídos sob perversos, arbitrários e antiqüados sistemas de amostragem, por sobre alguns poucos artifícios técnicos que aleivosamente simulam investimentos pesados e sofisticação administrativa, hipótese que capitula à primeira entrevista com autor que NÃO seja diretor ou mais próximo a alguma das 6 sociedades autorais efetivas, que dão as cartas no ECAD.

Me perdoe o Lourenço, e os desembargadores que ...

Alexandre Negreiros (Assessor Técnico)

Me perdoe o Lourenço, e os desembargadores que proferiram tal decisão, mas o ECAD está correto NESTE ASPECTO. O que é muito grave é o fato de, encobertos pelo debate sobre a legalidade ou não de cobranças que são há muito consagradas internacionalmente, o ECAD se exime de demonstrar seus critérios, deixando não só os usuários de música sem a chance de planejamento como, também e PRINCIPALMENTE, os beneficiários de tais direitos, cujos recursos são em sua maioria distribuídos sob perversos, arbitrários e antiqüados sistemas de amostragem, por sobre alguns poucos artifícios técnicos que aleivosamente simulam investimentos pesados e sofisticação administrativa, hipótese que capitula à primeira entrevista com autor que NÃO seja diretor ou mais próximo a alguma das 6 sociedades autorais efetivas, que dão as cartas no ECAD.

Absurdo o que faz este órgão, verdadeira sinecu...

Lourenço Neto (Advogado Assalariado - Administrativa)

Absurdo o que faz este órgão, verdadeira sinecura, que diz cuidar de interesses de artistas. Aqui na Bahia, quiseram inviabilizar festas juninas em pré-escola, alegando que deveriam pagar direitos autorais. O ECAD, indecentemente, vê em tudo motivos para exercer a sua cobrança! Presenciei certa vez o abuso de querer cobrar direitos autorais de uma clínica, por ter TV na recepção. A lei tem que ser regulamentada, e dar limites a estes abusos ou chegará o tempo em que não poderemos mais assobiar ou cantarolar no chuveiro sem que o ECAD queira cobrar-nos por isto.

Comentar

Comentários encerrados em 28/03/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.