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Furto de bolsa

Shopping se livra de indenizar cliente que teve bolsa furtada

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O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o Plaza Paulista Shopping de pagar indenização por danos morais e materiais à cliente Maria Lúcia Fernandes Alves. Ela teve a bolsa furtada quando estava em um dos banheiros do shopping. O tribunal entendeu que não houve responsabilidade da empresa, mas sim negligência da cliente.

A defesa de Maria Lúcia alegou que por tratar-se de um centro de compras, o shopping tinha como dever zelar pela segurança de seus usuários. Como no caso não agiu dessa forma, deveria ser responsabilizado pelos prejuízos morais e materiais. Por votação unânime, a 7ª Câmara de Direito Privado rejeitou o argumento.

A usuária estava em um dos sanitários do shopping e pendurou sua bolsa na área reservada que usava, quando percebeu que alguém, por cima, conseguiu alcançar o objeto levando-o. Maria Lúcia tentou alcançar a pessoa, mas não conseguiu identificar quem praticou o furto nem recuperar a bolsa.

Para a turma julgadora, o local é de livre circulação de pessoas e conta com equipe e sistema de segurança, mas é necessário que os usuários mantenham cautelas básicas sobre os limites da segurança.

Os julgadores reconheceram que shoppings têm responsabilidade objetiva como fixado pelo Código de Defesa do Consumidor, mas quando a vítima comprova que sofreu uma agressão contra sua moral ou seu patrimônio por negligência do prestador de serviço.

“O fato de fazer uso livre do local não a dispensava de manter, principalmente em face da grande circulação de pessoas, cuidados com os objetos sob sua guarda, pois, ausente a relação de consumo, a responsabilidade surge subjetiva e, dessa forma, cumpre a demonstração também da culpa do responsável pelo local”, afirmou o relator, Élcio Trujillo.

“Em realidade, negligente foi a apelante quanto aos cuidados com seus pertences e o desaparecimento, por apropriação de terceiro, não identificado, não pode ser levado ao rol de responsabilidade da apelada que, no caso, repetindo, em face da lei de postura municipal, mantêm sanitários para usuários, consumidores e freqüentadores do local”, concluiu o relator.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2007, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

Ela só teria direito a indenização se tivesse s...

Band (Médico)

Ela só teria direito a indenização se tivesse sido fuzilada por uma submetralhadora por uma pessoa perturbada atirando a esmo. Só nestas circunstâncias corriquiras que qualquer ambiente privado deve prever que possa ocorrer é que ela deveria ser protegida.

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