OAB protocola denúncia contra ato ilegal de juíza de Tocantins

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Tocantins, Ercílio Bezerra de Castro Filho, protocolou na sexta-feira (16/3) junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça uma denúncia contra a juíza Maria Adelaide de Oliveira, da 2ª Comarca de Miranorte. Ela é acusada de contribuir para a transferência de um imóvel pertecente a Izabel da Paz Mota, 92 anos, sem seu prévio conhecimento, para Florisvaldo Ribeiro Lopes.

Segundo Castro Filho, a juíza teve forte influência no negócio. “Além de ter influenciado, ela recomendou ao escrivão do registro de imóveis que assim o fizesse e foi mais longe, assinou como testemunha como se referendasse todo aquele ato ilegal que estava sendo praticado”. O processo de transferência foi concretizado em 8 de janeiro deste ano.

Segundo a denúncia, Izabel não demonstra total lucidez e foi coagida a vender sua propriedade de 135 alqueires por R$ 135 mil, metade do que vale. A transação ocorreu na cidade de Dois Irmãos e só foi concluída em Miranorte, porque o Cartório de Registro de Imóveis da cidade se negou a lavrar a escritura. A denúncia também será protocolada no Conselho Nacional de Justiça na próxima semana.