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Critério de fundamento

Advogado tem de buscar jurisprudência pertinente à sua causa

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Muitas vezes, na nossa atividade, recebemos peças processuais recheadas de referências a precedentes jurisprudenciais nos quais a parte embasa sua pretensão. Trata-se de leitura por vezes maçante, principalmente quando o seu autor, no lugar de selecionar as partes mais relevantes, indicando a fonte para consultas, simplesmente cola todo o conteúdo de determinada sentença ou acórdão, sem o cuidado, sequer, de corrigir a sua formatação ou omitir os destaques de sua pesquisa.

O que os advogados deixam de considerar, freqüentemente, é a existência de uma complexa análise mental (muitas vezes inconsciente) procedida pelo julgador através da qual ele hierarquiza as informações constantes dos autos considerando as teses da inicial e da defesa, documentos apresentados, depoimentos pessoais e testemunhais e, como um dos últimos elementos, subsídios jurisprudenciais. Neste quadro, não raro a apresentação de uma ementa inadequada pode, inclusive, surtir o efeito de prejudicar o peticionário.

Assim, a existência de um método para a identificação de jurisprudência relevante para os casos concretos pode fazer toda diferença na hora de ser proferida a decisão.

Exemplifiquemos. Ocorre muito de a parte, apresentando a sua pretensão ou defesa, socorrer-se de uma jurisprudência muito antiga. Talvez até em virtude de seu modelo de petição estar desatualizado, haver pressa na apresentação da peça ou ambos. Todavia, isto causa no juiz a impressão de que, se o advogado somente conseguiu uma jurisprudência que embase a sua pretensão com cinco, dez, ou às vezes até 20 anos de idade, a contar de então nada mais se decidiu no mesmo sentido.

Igualmente isto ocorre quando a jurisprudência apresentada é oriunda de um tribunal pequeno e distante, com pouca influência nas decisões das grandes metrópoles (se ninguém do Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais ou Rio decidiu desta forma é porque não deve lhe assistir o direito pretendido é o pensamento que emerge).

O sistema de indexação do Google Search utilizado para, em uma pesquisa na web, classificar as páginas por relevância, utiliza alguns critérios que podem ser adaptados para a atividade do advogado ao buscar jurisprudência que tenha pertinência à sua causa. Assim, por exemplo, a ferramenta considera, para colocar uma página entre as primeiras nos resultados, o número de referências existentes àquelas páginas em outras páginas da web (número de links que apontam para ela).

Isto seria, mais ou menos, como utilizar uma jurisprudência que já foi citada por diversos juízes e que, por conseguinte, tem uma boa aceitação destes.

Portanto, ao profissional que produz uma peça processual, por meio da qual pretenda fazer reconhecer o direito de seu cliente, seria interessante, para se valer da metodologia do Google, inicialmente ter conhecimento dos juízes que vão apreciar a sua demanda e, ao tê-lo, que faça uma leitura das decisões destes. Nesta leitura, o profissional deverá fazer uma identificação de influências e tendências dos julgadores, observando, principalmente, para esta finalidade, a quais decisões (de que julgadores e/ou de quais turmas ou regionais) se reportam para, de posse de tais informações, fazer um estudo aprofundado de jurisprudências que sejam, de fato, importantes para serem apresentadas.

Com o advento do processo virtual, em que todas as decisões estarão na rede mundial de computadores, certamente será mais viável que se criem algoritmos que transponham a metodologia ora proposta para o campo da pesquisa jurisprudencial, entretanto as atitudes ora propostas já são possíveis de serem tomadas.

Por certo, muitos outros critérios poderão ser utilizados e, embora entendamos que a sua adoção aumente as chances de sucesso em uma demanda, isto não suprirá, por exemplo, a ausência do direito, da mesma forma que o sistema de busca do Google não encontra páginas inexistentes.

 é juiz titular da Vara do Trabalho de Rosário do Sul (RS) e editor do Blog Direito e Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2007, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

gostaria de saber como e em quais sites obter j...

Vera (Bacharel)

gostaria de saber como e em quais sites obter jurisprudências atualizadas e pertinentes?

Os critérios sugeridos pelo articulista seriam ...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Os critérios sugeridos pelo articulista seriam de ser observados num sistema de "common law", pois neste o juiz vai formando sua convicção a partir de princípios que se revelam nas decisões que profere. Mas o articulista esquece-se que estamos no Brasil. Por aqui impera um direito sistêmico, positivo. As leis são editadas pelo legislador, incumbindo ao juiz aplicá-las. Se se valer do livre convencimento para prodigalizar a tarefa interpretativa da lei estar-se-á desviando da norma. O livre convencimento não incide sobre a norma jurídica, senão apenas sobre o fato, ou seja, sobre as provas que o demonstram. O juiz deve decidir sobre o fato (v. por todos Kenneth Vandevelde, “Pensando como um advogado”). Uma vez decidido sobre o fato, aí sim, buscará no ordenamento a norma de regência. Se esta não tiver sido invocada pelo autor da demanda como amparo do direito invocado, deverá julgar improcedente a demanda. Por isso que os autores devem procurar conferir ao fato constitutivo da causa de pedir todos os fundamentos jurídicos possíveis, adotando o método da tese principal e das teses subsidiárias. Contudo, se assim não fizer e ante uma sentença de improcedência quanto ao fundamento jurídico agitado, poderá reeditar a demanda fundada em outra fonte legal. Se de um lado tal proceder possa parecer à primeira vista contrário aos princípios da economia e da instrumentalidade processuais, de outro tem o condão de tornar mais técnico o direito e mais objetiva sua aplicação ao caso concreto. O juiz não deve deixar sua imparcialidade para salvar uma ação mal proposta sob o pretexto de que a parte não pode ser prejudicada pela má escolha que fez em constituir um mau advogado. Atitudes dessa natureza não só não ajudam em nada a distribuição da justiça como ainda prejudicam o aprimoramento do sistema e contribuem para afrouxar o compromisso ético de imparcialidade do juiz e aprofundar a crise da objetividade do direito, que constitui, talvez, o pilar central de sistemas jurídicos que assentam no direito positivo. (a) Sérgio Niemeyer Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br ou sergioniemeyer@ig.com.br

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