Vivo entrega ao TJ paulista Código do Consumidor em braile

O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu nesta sexta-feira (16/3) da operadora de telefonia celular Vivo o Código de Defesa do Consumidor em braile e em livro falado (audiobook). A iniciativa tem como objetivo a inclusão das pessoas com deficiência visual para que tenham acesso a informações sobre direitos dos consumidores, além de celebrar Dia Nacional do Consumidor, comemorado na quinta-feira passada (15/3).

A operadora disponibilizou o Código de Defesa do Consumidor no sistema em braile para os Tribunais de Justiça, Coordenações dos Juizados Especiais e órgãos de defesa do consumidor dos principais estados do país. Os funcionários da empresa foram responsáveis pela transcrição, revisão e impressão em braile, bem como pela gravação dos audiobooks.

O material será distribuído também para as pessoas que entrarem em contato por meio de instituições parceiras ligadas à causa da deficiência visual, como Laramara, Dorina Nowill, CAP, entre outras.

Na cerimônia de entrega, o presidente da Seção de Direito Privado, Ademir de Carvalho Benedito, ressaltou sobre a importância dessa iniciativa. “Cada vez mais as pessoas com deficiência estarão se integrando, pois elas enfrentam os mesmos problemas que qualquer uma outra.”

O Código de Defesa do Consumidor brasileiro foi instituído em 1990. Estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores. Compreende as relações de consumo nas esferas administrativa, civil e penal.

Na administrativa, estrutura para o poder público atuar nas relações de consumo. Na civil, define as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos e, na penal, estabelece os novos tipos de crimes e as punições para quem os comete.

O presidente do TJ paulista, Celso Limongi, parabenizou a empresa pela iniciativa e mencionou que a Constituição Federal quer uma sociedade solidária e esta ação social dá condições para as pessoas se informarem sobre seus direitos.

Além de Ademir Benedito e Celso Limongi, participaram da entrega do Código o vice-presidente do TJ, desembargador Canguçu de Almeida, o presidente da Seção Criminal do TJ, desembargador Luiz Carlos Ribeiro dos Santos, desembargadores e juízes.