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Inclusão social

Vivo entrega ao TJ paulista Código do Consumidor em braile

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O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu nesta sexta-feira (16/3) da operadora de telefonia celular Vivo o Código de Defesa do Consumidor em braile e em livro falado (audiobook). A iniciativa tem como objetivo a inclusão das pessoas com deficiência visual para que tenham acesso a informações sobre direitos dos consumidores, além de celebrar Dia Nacional do Consumidor, comemorado na quinta-feira passada (15/3).

A operadora disponibilizou o Código de Defesa do Consumidor no sistema em braile para os Tribunais de Justiça, Coordenações dos Juizados Especiais e órgãos de defesa do consumidor dos principais estados do país. Os funcionários da empresa foram responsáveis pela transcrição, revisão e impressão em braile, bem como pela gravação dos audiobooks.

O material será distribuído também para as pessoas que entrarem em contato por meio de instituições parceiras ligadas à causa da deficiência visual, como Laramara, Dorina Nowill, CAP, entre outras.

Na cerimônia de entrega, o presidente da Seção de Direito Privado, Ademir de Carvalho Benedito, ressaltou sobre a importância dessa iniciativa. “Cada vez mais as pessoas com deficiência estarão se integrando, pois elas enfrentam os mesmos problemas que qualquer uma outra.”

O Código de Defesa do Consumidor brasileiro foi instituído em 1990. Estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores. Compreende as relações de consumo nas esferas administrativa, civil e penal.

Na administrativa, estrutura para o poder público atuar nas relações de consumo. Na civil, define as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos e, na penal, estabelece os novos tipos de crimes e as punições para quem os comete.

O presidente do TJ paulista, Celso Limongi, parabenizou a empresa pela iniciativa e mencionou que a Constituição Federal quer uma sociedade solidária e esta ação social dá condições para as pessoas se informarem sobre seus direitos.

Além de Ademir Benedito e Celso Limongi, participaram da entrega do Código o vice-presidente do TJ, desembargador Canguçu de Almeida, o presidente da Seção Criminal do TJ, desembargador Luiz Carlos Ribeiro dos Santos, desembargadores e juízes.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2007, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

Vejam: Fonte: estadão.com.br - 15 mar. 2007 ...

Manente (Advogado Autônomo)

Vejam: Fonte: estadão.com.br - 15 mar. 2007 SÃO PAULO - A Telefônica liderou a lista de reclamações do Procon-SP em 2006. Dados do relatório anual divulgado nesta quinta-feira, Dia do Consumidor, mostram que o órgão recebeu 2.262 reclamações contra a empresa. Trata-se de um crescimento de 349% nas queixas em relação a 2005. A operadora de telefonia móvel, Claro, que no ano passado ficou em primeiro lugar na relação, desta vez ficou na quinta colocação com 534 reclamações. Em segundo lugar na lista, ficou a Vivo, com 1.776 atendimentos pelo Procon. O relatório do Procon mostrou ainda que, em atendimento geral em 2006, o setor de serviços essenciais foi o mais reclamado com 29% das queixas, seguido pelo setor de produtos com 27% e assuntos financeiros com 23%. Defesa Telefônica, Vivo e Embratel se defenderam e prometem melhorias em seus serviços. "Apesar das 2.262 reclamações significarem um número elevado, elas correspondem a 0,04% dos cinco milhões de clientes da Telefônica na cidade de São Paulo", sustentou a empresa em nota. A empresa de telefonia fixa frisou ainda que, entre as prestadoras de serviços assistenciais, ela tem o maior nível de solução de reclamações junto à entidade de defesa do consumidor, o Procon. "A Telefônica resolveu 95,6% das queixas", afirmou a empresa. Segundo a nota oficial, a empresa se compromete a continuar trabalhando "para aprimorar cada vez mais a qualidade e a eficiência dos seus serviços e atendimento". E complementou: "A operadora tem investido fortemente na ampliação de seus sistemas de atenção ao cliente em busca de melhorias no atendimento e na resolução dos problemas apontados pelos usuários." A operadora de telefonia móvel, Vivo, que ficou novamente em segundo lugar no ranking do Procon-SP de 2006, com 1.776 reclamações, afirmou, em comunicado oficial, que a empresa investe constantemente na melhoria da qualidade de prestação de seus serviços, "que inclui a capacitação de seus colaboradores e o aprimoramento de seus processos". "Estas ações têm como objetivo garantir o bom atendimento a seus clientes, antecipando suas necessidades e diminuindo as eventuais situações de insatisfação", acrescentou.

Mas quanta bondade desta empresa, heim? Que ...

Manente (Advogado Autônomo)

Mas quanta bondade desta empresa, heim? Que tal uma breve consulta ao PROCON e aos Juizados Especiais Cíveis. Existem inúmeros processos em andamento e muitos clintes insatisfeitos com esta operadora. Outros já até mudaram para outras concorrentes. Já imaginaram se 50% da sociedade paulistana fosse fazer uma doação ao TJ-SP? Por trás disso há algum interesse, ou PAPAI NOEL EXISTE MESMO? Quanta generosidade. ACORDA TJ-SP.

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