Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado

Pente fino

A Receita Federal identificou 2,8 mil empresários e altos executivos da cidade de São Paulo com irregularidades em suas declarações de Imposto de Renda de pessoa física. Na sexta-feira (16/3), começou uma operação para autuar esses contribuintes suspeitos de fraude e sonegação. De acordo com o Fisco, esse grupo recebeu R$ 10 milhões de rendimentos isentos de tributação em 2003 e 2004. Eles argumentam que esses valores vieram de lucros e dividendos das empresas em que trabalham como diretores, gerentes, sócios ou acionistas. As informações são da Folha de S. Paulo.

Estado novo

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a realização de um plebiscito sobre a criação do estado do Maranhão do Sul. Em editorial, O Estado de S. Paulo estranha a rapidez com que foi votada a proposta apresentada há um mês, de autoria do senador Edson Lobão (PFL-MA), aliado “do principal cacique político maranhense”, senador José Sarney. A justificativa para a criação do 28º estado brasileiro seria a para dar um novo impulso econômico ao Nordeste. Para o diário, o objetivo, na verdade, é dar força a Sarney. Isso porque a sua filha, Roseana (PMDB-MA) perdeu a eleição passada no Maranhão para Jackson Lago (PDT).

Ministério da Agricultura

O presidente Lula pediu ao comando do PMDB para decidir se mantém ou não a indicação do deputado Odílio Balbinotti para o Ministério da Agricultura. A nomeação ficou abalada depois das notícias de que o deputado responde a inquérito sigiloso no Supremo Tribunal Federal em que é acusado de falsidade ideológica e crime contra a fé-pública. O processo corre desde 2006 no STF, depois de indícios de falsidade ideológica em declaração que ele prestou ao Banco do Brasil para obter condições especiais de pagamento de empréstimos da década de 90. A informação é da Folha de S. Paulo.

Protestos no Paquistão

O presidente do Paquistão, Pervez Mushharraf, demitiu o chefe da Suprema Corte do país Iftikhar Mohammad Chaudhry, por acusação de abuso de poder. Segundo o Estado, a população foi às ruas para protestar e houve confronto com policiais. A oposição acusa o presidente de querer intimidar o Judiciário antes de uma votação no Parlamento que vai decidir a ampliação do seu mandato.

Incorporação partidária

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou a incorporação do PAN (Partido dos Aposentados da Nação) ao PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), segundo a Folha de S. Paulo. O ministro José Delgado afirmou que o pedido atendeu às regras previstas em resolução da corte. A norma diz que a criação, extinção, incorporação e fusão de partidos políticos é livre, desde que sejam observados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

Pós-posse

Um dia depois da posse dos deputados na Assembléia Legislativa de São Paulo, oito pedidos de instalação de CPI foram protocolados. De acordo com a Folha, dois deles podem atingir em cheio o Executivo: privatização da Eletropaulo e repasse ilegal de verbas a ONGs que administravam presídios. O deputado Major Olímpio (PV) baseou o seu pedido em relatório da Secretaria da Administração Penitenciária, que levantou suspeitas sobre a gestão da equipe de Geraldo Alckmin.

As outras seis propostas versam sobre a guerra fiscal entre os estados, casas de bingo, queimadas de cana-de-açúcar no interior de São Paulo, transferência de verbas do SUS e repasse do governo federal à defesa animal e vegetal.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2007, 11h18

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/03/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.