TRT-SP abre inscrições para concurso de juiz substituto

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) abre as inscrições para o seu 32º Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz do Trabalho Substituto.

O edital do concurso será publicado nas edições do Diário Oficial do Estado e no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19/3), mas já está disponível no site do TRT-SP.

Inicialmente serão 36 vagas para o concurso. Mas o número deve crescer com a abertura de novas vagas com a aprovação do Projeto de Lei 5.471/2005 que prevê a criação de 141 cargos de juiz do trabalho substituto no TRT-SP.

Segundo o edital, será exigido três anos de atividade jurídica do bacharel em Direito.

No dia 14 de outubro, o tribunal divulgou os onze aprovados no último concurso público para juiz substituto, que tomarão posse no dia 26 de março.

O TRT-SP informou que o candidato Renato Sabino Carvalho Filho, que obteve o primeiro lugar na classificação, não poderá assumir o cargo por não preencher os requisitos necessários.

Segundo a Comissão do Concurso, o candidato não comprovou três anos de atividade jurídica conforme determina a Constituição Federal. Ele teria concluído o curso de graduação em Direito no final de 2004 e, segundo o Conselho Nacional de Justiça, a atividade jurídica somente pode ser considerada depois da obtenção do grau de bacharel.