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Revelando a ditadura

OAB pede abertura de arquivos da ditadura em posse no STM

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou nesta sexta-feira (16/3) que reconhece papel histórico do Superior Tribunal Militar e pede maior transparência no que se sucedeu durante a ditadura militar.

Em discurso na posse do presidente e do vice do STM, ministros Henrique Marini e José Coelho Ferreira, o presidente da Ordem afirmou que o tribunal aproveitava as brechas das leis autoritárias em favor dos cidadãos. “O STM mostrou sempre independência, altivez e serenidade na interpretação da Lei de Segurança Nacional e na aplicação dos vários Atos Institucionais concebidos pelo regime de exceção, contrariando-o freqüentemente”.

Mas Britto também lembrou que o STM carrega, junto com os outros tribunais, a história deste período e pede que compartilhe com a sociedade “a memória de nossas fragilidades e grandezas”. Para o presidente da OAB, é preciso que os cidadãos saibam o que aconteceu na época. “Anistia não é amnésia”, afirmou.

A OAB também pediu ao tribunal que inclua a OAB no processo de indicação de nomes para ocupar os cargos de ministro no STM. Britto disse que duas indicações já foram equivocadas por não terem consultado a instituição que representa os advogados do país.

Leia o discurso

Senhoras e senhores

É com muita honra que, em nome do Conselho Federal da OAB, ocupo esta tribuna nesta solenidade de posse.

Saúdo inicialmente os novos presidente e vice-presidente desta Corte, respectivamente, o Tenente-Brigadeiro do Ar, Henrique Marini e Souza, e o Dr. José Coelho Ferreira.

A ambos, profissionais exemplares, que atingiram o topo de suas respectivas carreiras, desejo, em nome dos advogados brasileiros, pleno sucesso na gestão que ora se inicia.

A advocacia brasileira e esta Corte têm uma longa convivência, algumas vezes tensa e conflituosa, mas, invariavelmente rica e pontuada pela História.

Nela, mesmo nos mais duros momentos do período autoritário, em que o Direito costuma ser a primeira vítima, o culto à Justiça jamais foi negligenciado. Aqui, a advocacia sempre foi ouvida.

Por paradoxal que pareça, nos mais conturbados tempos do regime militar, esta Corte era um dos raros espaços institucionais em que os excessos autoritários encontravam algum limite.

Aqui, a advocacia exerceu, corajosa e exemplarmente, a sua missão constitucional. Aqui, nesta tribuna, em que a advocacia nunca fora desrespeitada, a voz da defesa sempre foi escutada.

Aqui, a advocacia denunciou o crime de “lesa-cidadania”, que consistiu na revogação do habeas-corpus pelo truculento Ato Institucional 5.

Aqui, a advocacia livremente revelava o que os nebulosos porões da ditadura teimavam esconder da sociedade.

Esta é uma Corte que não deu as costas à defesa dos direitos humanos, nos insuspeitos depoimentos de advogados do porte de Sobral Pinto, Augusto Sussekind de Moraes Rego e Evandro Lins e Silva, que aqui pontificaram em defesa de presos políticos, merecendo, os três, o reconhecimento da advocacia quando agraciados com a medalha Rui Barbosa, a mais alta comenda da Ordem dos Advogados do Brasil.

Por essa razão, a OAB sente-se à vontade em aqui comparecer e em prestigiar esta solenidade de posse. Sente-se honrada em ocupar esta tribuna, que já acolheu inúmeros luminares da advocacia e do Direito. Tem orgulho de compartilhar o mesmo altar da cidadania já ocupado por Heleno Fragoso, Evaristo de Morais, Sepúlveda Pertence, Nilo Batista, Lino Machado Filho, Marcelo Cerqueira, e pelos hoje Conselheiros Federais Nélio Machado e Técio Lins e Silva, entre tantos outros, no curso da história.

Esta é uma Corte em que a advocacia brasileira escreveu, sem dúvida, algumas de suas mais audazes e notáveis páginas.

Não poderia ser diferente. O STM mostrou sempre independência, altivez e serenidade na interpretação da Lei de Segurança Nacional e na aplicação dos vários Atos Institucionais concebidos pelo regime de exceção, contrariando-o freqüentemente.

Há uma máxima no Direito segundo a qual, quando a política invade as portas de um tribunal, a justiça foge espavorida. Aqui, essa máxima não foi desprezada, mesmo quando a política do regime militar, como é óbvio, exercia forte pressão sobre esta e demais cortes. Mas aqui prevalecia, como ainda prevalece, o sentido de disciplina e obediência militar ao ordenamento legal.

Segundo depoimento do Conselheiro Federal Técio Lins e Silva, insuspeito e destemido defensor dos presos políticos, esse aspecto estóico da formação militar acabava sendo um trunfo importante para a produção de justiça, pois, quando havia alguma abertura na lei, os juízes militares a acatavam sem pestanejar, ainda que isso contrariasse politicamente o regime.

Neste Tribunal, a obediência ao Direito superpunha-se às pressões políticas e este é um belo legado histórico para as gerações futuras.

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Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2007, 0h01

Comentários de leitores

5 comentários

Já que o Lula não cobra (será por causa da bols...

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

Já que o Lula não cobra (será por causa da bolsa-ditadura com a qual foi agraciado?), alguém tem que fazê-lo. Parabéns ao Dr. Britto!

Foi o próprio democrata Franklin Martins quem r...

Band (Médico)

Foi o próprio democrata Franklin Martins quem redigiu o manifesto dos seqüestradores , do qual destaco as seguintes partes: 1) "Este ato não é um episódio isolado. Ele se soma aos inúmeros atos revolucionários já levados a cabo: assaltos a bancos, nos quais se arrecadam fundos para a revolução, tomando de volta o que os banqueiros tomam do povo e de seus empregados; ocupação de quartéis e delegacias, onde se conseguem armas e munições para a luta pela derrubada da ditadura; invasões de presídios, quando se libertam revolucionários, para devolvê-los à luta do povo; explosões de prédios que simbolizam a opressão; e o justiçamento de carrascos e torturadores "; e 2) "A vida e a morte do Sr. embaixador estão nas mãos da ditadura. Se ela atender a duas exigências, o Sr. Burke Elbrick será libertado. Caso contrário, seremos obrigados a cumprir a justiça revolucionária ". E ainda temos que indenizar terroristas por passarem o que mereceram! Muita coisa será revelada nestes arquivos!

Uma lei de iniciativa popular poderia ser a de ...

Band (Médico)

Uma lei de iniciativa popular poderia ser a de regulamentar os percentuias de aumentos dos políticos! Criar regras para acabar com esta espiral imoral!

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