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Protocolo de intenções

Ellen Gracie assina acordo com Fiesp para estimular conciliação

A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, assina nesta segunda-feira (19/3) dois protocolos de intenções com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Uma das propostas pretende estimular a mediação e a conciliação, como formas de melhorar o ambiente de negócios. A outra quer promover a formação profissional de presos e ex-detentos.

A solenidade está marcada para as 9 horas, na sede da Fiesp. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Celso Limongi e o governador de São Paulo participam da cerimônia.

O primeiro acordo cria parceria entre o CNJ e a Câmara de Mediação e Conciliação da Fiesp, Sesi-SP e Senai-SP. O objetivo é difundir a cultura da conciliação e mediação em São Paulo para reduzir o litígio e acelerar o trâmite e solução de processos judiciais.

Com a assinatura do documento, a Fiesp acredita que vai contribuir para desafogar a Justiça. A parceria inclui a oferta de cursos de capacitação para a formação de conciliadores em todo o estado. O acordo ainda prevê mutirões de conciliação e mediação com o Tribunal de Justiça no interior e na capital. Esses mutirões contarão com suporte técnico e material oferecido pela Fiesp.

O segundo acordo envolve o Senai-SP e vai usar dados do Sistema Integrado de População Carcerária. Com as informações serão selecionados ex-presidiários e detentos em fase final de cumprimento da pena para capacitação no Senai. O objetivo é facilitar a reintegração dessas pessoas no mercado de trabalho.

O cadastro – inicialmente com informações dos sistemas prisionais de São Paulo, Rio de Janeiro e Sergipe – será alimentado por órgãos do Judiciário e vai permitir conhecer detalhadamente a situação de cada preso. Além disso, vai contribuir para evitar que detentos em condições de deixar os presídios ou de obter progressão de pena continuem encarcerados.

De acordo com o Ministério da Justiça, a população carcerária do país é superior a 360 mil pessoas. Desse total, 70% não completaram sequer o Ensino Fundamental. Dados da Secretaria Nacional da Juventude demonstram que 30% dos presos no Brasil tem entre 18 e 24 anos, faixa etária em que a educação pode melhor produzir transformações comportamentais.

Seminário

A solenidade será aberta pelo ex-ministro Sydney Sanches, que hoje ocupa o cargo de presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp, o ex-presidente do TJ paulista Márcio Martins Bonilha, atual presidente da Câmara de Mediação e Conciliação da Fiesp e o diretor-regional do Senai e superintendente operacional do Sesi, Luis Carlos de Souza Vieira.

Após a abertura vão falar a ministra Ellen Gracie e o presidente da Fiesp que, em seguida, assinarão os protocolos de intenção. Depois, está previsto o seminário "O Papel da Mediação para o Crescimento do Brasil". Participam especialistas, como Ada Pellegrini Grinover, Kazuo Watanabe, Hamilton Elliot Ackel, Adolfo Braga, Marcio Martins Bonilha, Sydney Sanches e a ministra Ellen Gracie.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2007, 20h35

Comentários de leitores

1 comentário

Papo-furado. A Justiça vive de conflitos.

allmirante (Advogado Autônomo)

Papo-furado. A Justiça vive de conflitos.

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