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União de chocolate

Justiça anula decisão do Cade e aprova compra da Garoto

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A argumentação da autora impressiona (fls. 45/48):

Ocorre que, ao ensejo de audiências de instrução realizadas após a apresentação do pedido de reapreciação, acabaram por ser acostados aos autos diversos elementos encaminhados por solicitação dos Conselheiros presentes em tais atos, documentos esses, sobre os quais, reprise-se, as Autoras NESTLÉ/GAROTO não puderam se manifestar, dando causa à ocorrência de grave ofensa ao princípio do contraditório. Tais documentos consistiram, por exemplo, em:

- 28 páginas de informações sobre a flexibilidade das linhas de fabricação de chocolates (fls. 839-840 e 852-877), enviadas pela Kraft Foods Brasil S.A. no dia 04 de outubro, em atendimento à solicitação do Conselheiro Luiz Carlos Prado;

- 2 tabelas e 1 gráfico com dados acerca da representatividade do segmento caixas de variedades no mercado de chocolate (fls. 841-842), fornecidos pela Kraft Foods Brasil S.A. no dia 04 de outubro, em atendimento à solicitação do Conselheiro Roberto Pfeiffer;

- Dados de pesquisas do instituto ACNielsen e da consultoria Ipsos Novaction com informações sobre importância das marcas guarda-chuva (fls. 843-847), fornecidos pela Kraft Foods Brasil S.A. no dia 04 de outubro, em atendimento à solicitação do Conselheiro Ricardo Cueva;

- Dados do instituto ACNielsen sobre faturamento no mercado relevante de chocolates no ano de 2003 (fls. 847-849), fornecidos pela Kraft Foods Brasil S.A. no dia 04 de outubro, em atendimento à solicitação do Conselheiro Ricardo Cueva; e,

- Nota técnica com simulações econômicas sobre possíveis soluções para a operação (fls. 886-894), fornecidos pela Kraft Foods Brasil S.A. no dia 04 de outubro, em atendimento à solicitação do Conselheiro Ricardo Cueva;

- Estudo de Avaliação Econômico-Financeira dos Ativos Propostos para Venda (autuado em apartado confidencial), fornecido pela Singular Assessoria Financeira no dia 28 de setembro, em atendimento à solicitação do Conselheiro Luis Fernando Vasconcelos, secundada por outros conselheiros presentes.

É certo que esses novos dados, estudos e pareceres, além de outros, apresentados nas diversas audiências realizadas com representantes e consultores das Autoras e de terceiros (Kraft Foods, Masterfoods e Cadbury), e levados aos autos somente após o julgamento do pedido de reapreciação, serviram para a análise do plano de desinvestimento proposto pelas Requerentes, tendo inclusive, alguns deles, nitidamente sido utilizados nos votos proferidos nesta sessão, conforme se verifica na tabela juntada em anexo. (doc. 37)

Desses documentos não tiveram acesso nem as Autoras e, mais grave ainda, nem mesmo o Conselheiro Luiz Scaloppe - que naquele instante processual estava com vista dos autos, conforme expressamente declarou (doc. 18), indicando, ainda, que poderia ter revisto seu voto proferido na exceção de fato novo, se não lhes tivessem sonegado o acesso a esses documentos.

Essa nulidade há de ser aqui reconhecida, tornando insubsistente o julgamento do pedido de reapreciação, por violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Como conseqüência dessa nulidade, considerando que desde a data daquele julgamento não houve qualquer causa que justificasse a suspensão do prazo para deliberação previsto no art. 54, §6º, o pedido de reapreciação há de ser considerado aprovado por decurso de prazo ou, alternativamente, há de ser determinado a realização de novo julgamento, após sanada a nulidade.”

Ao refutar tais alegações o CADE (seguido pelo Ministério Público Federal) aduz, às fls. 3.385, que:

“A priori, cumpre observar que tal argumento já fora explorado pela Nestlé em sede de Embargos de Declaração no CADE, no qual a Procuradoria do CADE expôs seu posicionamento no Parecer ProCADE nº 130/2005 (ANEXO VI), reforçado pelo Parecer do Ministério Público Federal atuante nesta Autarquia (ANEXO II), in litteris:

“Além disso, se documentos, estudos e pareceres foram para os autos após o julgamento do pedido de reapreciação, constituem meras ilações as afirmações das embargantes de que três dos Conselheiros deles se utilizaram na fundamentação de seus votos, na parte em que fizeram análises sobre o plano de desinvestimento apresentado. Pela leitura dos votos proferidos pelos Conselheiros Rigato, Prado e Pfeiffer, é possível constatar que em nenhum momento qualquer um deles se reporta a documentos, estudos ou pareceres juntados aos autos. A fundamentação dos seus votos, pelo que se pode ver, resulta de um conjunto de elementos existentes no processo, não tendo esta ou aquela prova especificamente definido a tendência de cada pronunciamento.”

Ora, se o CADE não se manifestou sobre documentos que ele mesmo requisitou, isto, só por si, já é uma ofensa ao devido processo legal. Se eram dispensáveis tais documentos, por que requisitá-los? Se eram necessários, por que não foram devidamente analisados e valorados?

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2007, 23h20

Comentários de leitores

7 comentários

Por favor! "Chocolate artesanal"? Sim, ...

Richard Smith (Consultor)

Por favor! "Chocolate artesanal"? Sim, mas feitos com barras brutas produzidas pela Nestlé, Garoto ou Lacta!

Mais da metade do mercado de chocolates no Bras...

Fernando Rizzolo (Advogado Autônomo)

Mais da metade do mercado de chocolates no Brasil é artesanal e informal. Logo, essa decisão do CADE, sempre me pareceu equivocada e absurda. Sem levar em conta que esse setor não afeta tanto assim a vida dos consumidores e da cidadania. Ou seja, não é vital, como o de remédios, alimentos, aço, cimento, etc

errata: delonta=delonga proque- porque ecô...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

errata: delonta=delonga proque- porque ecônomica= econômica.

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