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União de chocolate

Justiça anula decisão do Cade e aprova compra da Garoto

Comentários de leitores

7 comentários

Por favor! "Chocolate artesanal"? Sim, ...

Richard Smith (Consultor)

Por favor! "Chocolate artesanal"? Sim, mas feitos com barras brutas produzidas pela Nestlé, Garoto ou Lacta!

Mais da metade do mercado de chocolates no Bras...

Fernando Rizzolo (Advogado Autônomo)

Mais da metade do mercado de chocolates no Brasil é artesanal e informal. Logo, essa decisão do CADE, sempre me pareceu equivocada e absurda. Sem levar em conta que esse setor não afeta tanto assim a vida dos consumidores e da cidadania. Ou seja, não é vital, como o de remédios, alimentos, aço, cimento, etc

errata: delonta=delonga proque- porque ecô...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

errata: delonta=delonga proque- porque ecônomica= econômica.

O País e suas instituições caminham a passos la...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

O País e suas instituições caminham a passos largos para a complexidade da ineficiência. E pior, o que se julga são os parâmetros da eficiência de juízes administrativos, que seriam os naturais para a matéria, e não o ato negocial, evidentemente, de concentração de um produto e sua futura consequência de distribuição dirigida ao mercado. Os julgadores administrativos do CADE, foram impiedosamente julgados. Foram condenados, por vários motivos. Em destaque: Determinar diligências supérfluas e demoradas. Em decorrência disso, o prazo foi ultrapassado. O que tinha que ser julgado em 60 dias demorou mais de 411 dias. Chama a atenção o fato, que o Judiciário, trabalha com um tempo muito mais demorado em todos os processos, sendo, não se conhecendo nenhum processo que dure apenas sessenta dias. No entanto, diz que o CADE deve julgar nesse prazo, quando nunca se foi cumprida nenhuma determinação temporal do CPC. Tanto é verdade que os ritos processuais foram se adaptando a delonta. Antes havia o sumaríssimo. Acabou-se. Depois o Sumário. Ninguém gosta dele proque demora mais que o Ordinário. Juizados especiais:hoje estão conseguindo entrar no normal, ou seja adentrando na elasticidade do prazo. Criminal, idem ibidem. Como se disse, os juízes administrativos do CADE, sob qualquer denominação, foram julgados e condenados, vegonhosamente. Esse mesmo CADE, a falta de agência reguladora no campo, têm dito o destino da TV aberta e fechada, e conteúdo, e poderá dizer o destino da TV por Internet, e inclusive a exploração da TV aberta e fechada, cabo e satélite, pelas Cias de Telecomunicações, ou seja as Teles. Pasmem. Com essa precariedade, vão dizer sobre as atividades mais importantes da atualidade, o que significa num passo adiante ditar os rumos da Telemática no país, que engloba telecomunicações e processamento de dados. Quanto ao processo aqui no contexto, o que espanta, é que a decisão foi tomada por um fatal tipo preclusivo, ou seja omissão. Não se adentra no mérito da operação, se vantajosa ou prejudicial ao País. Não foi convocado prova pericial, dos experts abalizados nessas transações, de envergadura inconfessa, que podem ditar o rumo do mercado no País. Não foi examinada a relevância da matéria, pelos sábios ecônomicos financeiros e suas consequências. E, caso um assunto muito maior que esse, venha a cair no mesmo buraco. O julgamento sem exame de mérito, num caso de importância, para o destino de muita gente, meramente porque os juízes administrativos foram reprovados, acende o sinal vermelho. As concentrações de empresas, poderiam ao menos ser de capitais nacionais. Nada de xenofobismo, mas o equilíbrio é importante.

Se bem me lembro, foi um primeiro-ministro ital...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

Se bem me lembro, foi um primeiro-ministro italiano que disse, referindo-se à correção monetária adotada no Brasil: é muito bonito, mas, não funciona. Mesmo sem querer falar do Cade e de outras invenções do gênio brasileiro, como as PPP, por exemplo, com a mesma irreverência desse antigo chefe de governo italiano, sou forçado a reconhecer que acho que elas não funcionam. O Cade não funciona porque não é chamado a intervir, e de fato não intervém, na maioria das ocorrências de formação de cartel no país. E quando intervém, é difícil ter sucesso. E as PPP, que agora são a “bola da vez”? Acho que não vão funcionar porque, como disse o empresário Ermírio de Moraes, na Folha: “a maior parte dos investimentos privados em nossa infra-estrutura nos últimos anos concentrou-se na compra de empresas estatais, e não na expansão efetiva da malha de usinas, portos, estradas, saneamento etc. Para o setor privado investir mais nesse setor, o que falta não são recursos, e sim interesse. E por que não há interesse? Simplesmente porque a segurança jurídica é insuficiente e a burocracia é excessiva para que se entre em obras que demoram para ser construídas e demoram mais ainda para apresentar resultado positivo.” Está falado: se o governo quiser, de fato, modernizar os nossos portos (e deve querer, porque não há outra saída) terá de recorrer, talvez, a financiamento de instituições estrangeiras. Não adianta sonhar com belas idéias que se mostram inexeqüíveis.

Não concordo em absoluto com Lourenço. O C...

Richard Smith (Consultor)

Não concordo em absoluto com Lourenço. O CADE é um órgão TÉCNICO da administração direta, responsável pela fiscalização das empresas e corporações, a fim de evitar ações e movimentos economicos que possam vir a prejudicar a livre concorrência e os consumidores, tais como a formação de "cartéis", monopólios, oligopólios, etc. Com a compra da Garoto, tradicional produtora de chocolates e confeitos capixaba, por uma multinacional líder no seu segmento, internacionalmente, haveria no nosso País uma indesejável concentração de mercado, capaz estabelecer virtual "monopólio" nos grandes centros do Páis, posto que concorrentes como a Neugebauer são quase inexpressivos e a única de peso, a Lacta (também pertencente a uma multinacional) ficaria com somente 32% do mercado. "Chocolate come quem quer". Na minha opinião raciocínio desvirtuado, porquê o chocolate é importante alimento e procurado por inúmeras pessoas, em segundo, porquê hoje é chocolate, amanhã... Em terceiro porque a concentração deve ser evitada ao máximo. Lembro-me claramente que uma barra de chocolate da Nestlé, de 200 gs., podia ser comprada em JUNHO/94, véspera do Plano Real, por CR$ 2.000,00 na Praça João Mendes, o que equivaleria a R$ 0,73 na paridade R$ 1,00 = CR$ 2.750,00. Hoje a mesma barra pesa 170 gs. e custa R$ 4,00 nos supermercados! Um aumento de 624% (incluindo a redução de 14%) contra uma inflação de pouco mais de 200% (variação do INPC-IBGE) no período. E isso sem nenhum aumento absurdo de insumos (leite, cacau, etc.) e sem concentração nenhuma, hein?

Parabêns ao Juiiz pela brilhante e lúcida sente...

Lourenço Neto (Advogado Assalariado - Administrativa)

Parabêns ao Juiiz pela brilhante e lúcida sentença, que pôs termo a uma visão absurda que ainda se tem no Brasil sobre o Direito Administrativo, como se o Estado tivesse uma potestade inoponível, infalível, coisa que ficou no sec. XIX. Jamais "engoli" e compreendi bem, as razões que fizeram a união das empresas empacar nestes meandros da burocracia, a despeito de que se quer proteger o mercado e o consumidor. Come chocolate quem quer, vive-se sem chocolate, pode passar-se uma vida inteira sem comê-los; enfim, chocolates, ainda que maravilhosos, são prescindíveis. Outrossim, o CADE jamais tocou em outras coisa muito imprescindíveis, que dizem respeito a todos nós, ou se o fez, foi com muito, muito menos barulho do que este caso da Nestlé e a Garoto. Dou como exemplos as embalagens de caixinha de papel aluminizado, com uma única fábrica no país; o cimento, controlado por dois ou três grupos; o alumínio, controlado por dois grupos; o vidro temperado, controlado por dois grupos. Enfim, há coisas mais imprescindíveis que chocolate, que fazem parte da nossa vida no dia a dia, e com as quais o cidadão comum jamais soube que o CADE tenha se preocupado.

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