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Ficha limpa

Advogado de vítimas da TAM é absolvido pela OAB

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O advogado Renato Guimarães Júnior, que defende parte das famílias de vítimas do acidente com o Fokker 100 da TAM, foi absolvido pela 2ª Câmara do Conselho Federal da OAB, em Brasília, nesta quarta-feira (14/3).

Ele sofreu quatro processos disciplinares no Tribunal de Ética da Ordem de São Paulo. Sandra Assali, presidente da Associação das Famílias das Vítimas, advogados da Speiser Krause (firma americana que defendeu a associação), TAM, Varig e Lloyd’s (resseguradora inglesa) acusaram Guimarães de falta ética.

A decisão torna possível a atuação do advogado em um processo que corre na Justiça da Califórnia (Estados Unidos), em que ele pede a indenização de sete famílias de vítimas da TAM para a fabricante de peças de avião Northrop. Foi um pedaço feito por esta empresa que causou o acidente. As famílias pedem 2/3 do último salário do parente morto até a data em que ele completaria 66 anos.

“Estamos discutindo uma proposta com a empresa. Mas o fato de eu sofrer um processo disciplinar na entidade de classe aqui no Brasil influencia em uma possível decisão do juiz americano. Nos Estados Unidos, este tipo de aspecto é relevante em um processo”, explica Guimarães.

O Estatuto da Advocacia determina que processo disciplinar tramite em sigilo. Mas o relator do processo atendeu pedido do advogado para que o resultado fosse divulgado. Deste modo, o juiz americano tomaria conhecimento das absolvições.

A acusação de falta de ética partiu de uma reportagem publicada pela revista Veja, em 14 de março de 2001. Guimarães fez três acusações contra os advogados da Speiser Krause. “Eles estão traindo as famílias na Justiça dos Estados Unidos com acordos infames”, disse o advogado na entrevista. Segundo Guimarães, ele foi ameaçado de morte logo depois da entrevista.

Em janeiro de 2006, Sandra Assali foi condenada a indenizar o advogado em R$ 9 mil por danos morais por ofender sua honra. A decisão foi do juiz Rilton José Domingues, da 2ª Vara Cível de Limeira (SP).

Guimarães foi contratado como advogado em conjunto com o escritório Speicer Krause para tratar do interesse das 65 famílias das vítimas do acidente com o Foker, ocorrido em outubro de 1996.

Uma das clientes era Sandra Assali, eleita presidente da Associação. Todos atuavam em conjunto até que o escritório americano propôs um acordo fixando a indenização em US$ 40 milhões de dólares para serem divididos entre as 65 famílias.

O advogado ignorou a proposta por considerá-la desvantajosa. Inconformada com a atitude dele, Sandra enviou e-mails e fez contato com as famílias para que o acordo fosse aceito. Nestas mensagens, Sandra dizia que Guimarães não tinha ética e que era totalmente despreparado para o exercício da função de advogado. A mensagem chegou até o Tribunal de Ética da OAB nacional.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2007, 0h01

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