Consultor Jurídico

Comentários de leitores

14 comentários

A sociedade tem que repelir esse tipo de compor...

Sérgio (Contabilista)

A sociedade tem que repelir esse tipo de comportamento do governo. A agilização dos processos, em homenagem ao respeito da isonomia entre as partes, deveria se iniciar pela total transformação do judiciário brasileiro. Já que pretendemos uma justiça rápida, e ao mesmo tempo justa, deveria ser totalmente modificado o judiciário brasileiro. Deveria ser instalada câmaras mistas, compostas paritariamente de membros do judiciário público e do setor privado, eleitos diretamente, para um gigantesco esforço de corrigir de uma vez por todas os absurdos que encontramos. Eu, por exemplo, tenho uma ação do FGTS que dormita há mais de 12 anos no TRF3, com súmula assegurando o direito, ainda não saindo sequer da 2ª instância. Como dizia Rui Barbosa, justiça tardia não é justica. Se é um setor que deveria ser urgentemente privatizado é o setor judiciário. Até quando teremos que suportar tanta incompetência. E ainda falam em explorar ainda mais os contribuintes. Basta!!!

Infelizmente, os errados somos nós. ~Eles estã...

Jose Carlos Navarro (Consultor)

Infelizmente, os errados somos nós. ~Eles estão fazendo o papel deles, de acordo com a indole deles... Nós estamos sem guarida para tentar, eu disse, tentar, fazer a nossa ser ouvida. Lembrem o que disse Martin Luther King...

Brasileiros, cuidado! Ao invés de terem em vos...

Ivan (Advogado Autônomo)

Brasileiros, cuidado! Ao invés de terem em vosso encalço o Leão, agora tereis uma matilha com lobos ávidos e matreiros da selva brasiliense. Temos visto, principalmente em agências fiscais localizadas no interior dos Estados, o cometimento de equívocos grosseiros (como o lançamento "duplicado" de um mesmo débito/mesmo fato gerador!), que não são corrigidos nem mesmo com a apresentação de farta documentação pela empresa, que leva até 2 anos para solucionar o imbróglio! Portanto (e sem falar na truculência em si do projeto), tal desorganização agrava o risco dessa execução extrajudicial. E isto não está sendo levado em conta, quando deveria...

Se eles querem agilidade nos procedimentos, por...

Sjluchi (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Se eles querem agilidade nos procedimentos, porque não criam uma justiça nova? Deixemos a atual com os processos, ministros, desembargadores, juizes e funcionários que já existem, até que as decisões transitem em julgado, e ou o corpo funcional se aposentem, sendo que, as aposentadorias haverão de ser deferidas proporcionalmente ao número dos processos. Comecemos de novo: primeiro deixar enxutas as leis processuais, usem a idéia do governo para as execuções fiscais e gerais. Um novo modelo também para deixar ágil as ações contra o governo. Tramitação dos processos de forma eletrônica de dados. Façamos concursos públicos - com pena de morte para quem ousar fraudá-los - para ministros, desembargadores, juizes e funcionários públicos, estes sem qualquer tipo de estabilidade. O judiciário terá de julgar as ações até seis meses da propositura. "Sonha Marcelino"..... Esfreguem a Constituição Federal nas caras desses caras.

Tem que haver mão dupla; para ser aplicado no p...

GRANADO (Advogado Autônomo)

Tem que haver mão dupla; para ser aplicado no pagamento da dívida pública.

Desculpe-me o brilhante Colega Aristoteles Athe...

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Desculpe-me o brilhante Colega Aristoteles Atheniense, MAS NÃO É A CIDADANIA que está AMEAÇADA. É a DIGNIDADE HUMANA que JÁ FOI FERIDA, porque a SIMPLES IDÉIA, ´desde que expressada num PROJETO, conhecendo-se o SISTEMA LEGISLATIVO ou REGULAMENTAR brasileiro, expresso a partir de princípios CONSTITUCIONAIS, inscritos no Art. 37 da CONSTITUIÇÃO, já feriu a DIGNIDADE HUMANA. Antes da CIDADÃOS, somos SERES HUMANOS. E ao SER HUMANO o USO pelo PODER PÚBLICO de qualquer tipo de FORÇA, quando a estrutura jurídica oferece meios de realização dos objetivos, já representa um DESRESPEITO, uma INDIGNIDADE, uma OFENSA GRAVE, um EXCESSO de EXAÇÃO. O DEVIDO PROCESSO LEGAL, ainda que se lhe dê a forma de norma legal, terá sido destruído, porque usou-se um meio COATIVO ASFIXIANTE para COMPELIR, sem discussão, o SUJEITO PASSIVO, o SER HUMANO - antes do CIDADÃO! - a cumprir uma obrigação contra a qual o SER HUMANO se opõe! E a oposição pode ser por FALTA de LEGITIMIDADE da NORMA ou pode ser por ILEGALIDADE ou por INCONSTITUCIONALIDADE da NORMA. E até mesmo por falta de consistência técnico-operacional.

Ditadura!? Que belo discurso. Mas, parece que ...

Émerson Fernandes de Carvalho (Advogado Sócio de Escritório)

Ditadura!? Que belo discurso. Mas, parece que o autor esqueceu das recentes reformas no processo de execução, que tornou mais celere e eficiente a execução das dívidas em geral. E com o DINHEIRO PÚBLICO NÃO PODE SER DIFERENTE!!! É isso mesmo: o Brasil real não pode continuar sendo vítima de maus empresários, pagando a conta dos sonegadores. Além do mais, se o autor não confia no Congresso, ELEITO PELO POVO, como determina a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, o que pretende ele? qual a solução? FECHAR O CONGRESSO?! Me parece que a moda é chamar tudo de DITADURA. Qualquer proposta é proposta de Ditadores. Que coisa estranha, não?

Sinceramente, sou apenas um estudante de Dire...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Sinceramente, sou apenas um estudante de Direito, mas os motivos que me levaram ao direito foram abusos de autoridade, e resolvi aprender a ciência. Posso estar enganado, mas acredito que se for aprovada esta lei maluca e irracional, coisa de talibãs esquerdóides, cabe uma belíssima representação na CIDH-OEA. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos. Artigo 8. Garantias judiciais 1. Toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza. http://www.cidh.org/Basicos/Base3.htm http://www.cidh.org/base.htm Quando fui obrigado a fazer uma representação na OEA ainda sob análise aguardando resposta sobre admissibilidade, fiz questão de grifar bem claro, e provar com fatos documentados. O Brasil assina, se torna signatário de tratados internacionais apenas para fazer boa figura no exterior, querer na "conversa" ganhar cadeira de membro permanente no Conselho de Segurança da ONU, mas internamente só faz descumprir as regras dos tratados dos quais é signatário. Se isso for aprovado é para OAB peticionar na CIDH-OEA, usando os artigos que prevêem medidas cautelares de urgência, pois é um absurdo o Executivo considerar alguém culpado, e sem julgamento executar a sentença que determinou por conta própria.

Do jeito que as coisas estão caminhando será pr...

E. Coelho (Jornalista)

Do jeito que as coisas estão caminhando será preciso, brevemente, criar a bolsa empresa para os empresários falidos. E também a bolsa esmola para classe média.

Por absolutamente oportuno e grave, reproduzo...

Richard Smith (Consultor)

Por absolutamente oportuno e grave, reproduzo abaixo o comnetário do "blog" de REINALDO AZEVEDO: "RUMO À DITADURA Leiam o que está no Estadão desta quinta. Volto em seguida: 'Depois de tentar dar aos fiscais da Receita o poder de multar empresas que considerar infratoras da legislação trabalhista, sem prévio julgamento da Justiça do Trabalho, o governo quer bloquear bens de devedores da Receita e da Previdência, também sem autorização do Poder Judiciário, e executar a penhora de forma sumária. O governo considera que o atual processo de cobrança, passando pela Justiça, é lento demais, e vai encaminhar projeto de lei ao Congresso no começo de abril. De acordo com o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, é preciso aumentar a agilidade da cobrança de tributos não pagos no prazo determinado por lei. A penhora sem autorização da Justiça, de acordo com ele, só não valeria para dois casos. 'A indisponibilidade geral de bens do devedor e o bloqueio do faturamento das empresas com dívidas em execução judicial deverão ter autorização prévia da Justiça.' A mudança, segundo Adams, foi inspirada no modelo do Banco Central para os casos de intervenção em instituições financeiras. Por esse motivo, ele não acredita que a proposta, apresentada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, seja inconstitucional.'. Voltei Entenderam o raciocínio perturbado? Como a Justiça é muito lenta, em vez de reformá-la, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva propõe simplesmente atropelá-la. É claro que uma ditadura política, ainda que mitigada e macaqueando mecanismos da democracia, não se instala sem instrumentos que permitam uma ditadura também econômica. A proposta que vai acima é um arreganho autoritário. Significa pôr toda a iniciativa privada debaixo da espada. Caberia ao Poder Executivo, quando lhe desse na telha, executar uma dívida. Sim, claro, há sonegadores de má fé. Muitos. Mas também há aqueles que recorrem das decisões oficiais sobre impostos. É isso aí: quando achamos que o PT chegou ao limite, o partido avança um pouquinho mais. A passar essa proposta, milhões de empresas se tornam objeto de chantagem do governo. Sim, sim, e-mails para os ministros do STF. Ou enchemos bastante o saco desses caras, ou o PT ainda vai nos dizer o que devemos comer no jantar." É sério ou não é sério?!

Qual é sua sensação ao pagar tributo no Brasil,...

Luis Santos (Advogado Assalariado)

Qual é sua sensação ao pagar tributo no Brasil, especialmente o imposto de renda no caso dos assalariados? Pagamos muito e não temos retorno. Nos primeiros meses do ano pagamos IPVA, nem por isso as estradas estaduais pelas quais andamos estão em boa situação, exceto aquelas pedagiadas. Agora, querer expropriar bens dos contribuintes numa situação psicológica dessa é o mesmo que praticar um roubo legalizado. Roubo mesmo, pois se subtrai coisa alheia depois de reduzido a impossibilidade de resistência. Frente à lei, os leigos se calam.

Caros colegas, Não se esqueçam que sem trib...

Paulo (Servidor)

Caros colegas, Não se esqueçam que sem tributo não existe o Estado, é claro que sem exageros. Não podemos nivelar por baixo, o governdo deve sim buscam meios para arrecadar impostos devidos não pagos. Contudo, nós sabemos que é um paradoxo, pois a realidade é que muitos sonegam porque a carga tributária é alta. A pergunta que tem-se que fazer é: Se o governo arrecadar o que é devido em quase sua totalidade veremos a carga tributária cair? A resposta nós veremos no futuro (graças a Deus que pelo menos nele temos esperança, por que o presente já era!)

Todos juntos irmanados, os representantes do e...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Todos juntos irmanados, os representantes do executivo fazendário mais a advocacia geral da união e a Ministra do Supremo, secundados pelos gênios da ampulheta que marca sempre quinze minutos, duração da fama nos dias de hoje, os refazedores do processo no País. A única coisa que sai disso, é a vergonhosa admissão, confessada e divulgada por todos, que o JUDICIÁRIO não funciona além de ter a Constituição Federal e as Leis Processuais para atrapalhar. Daí inventam um contencioso administrativo, sem legítimo direito defesa, que sempre é inoportuna, conforme a Lei dita pelo genial Garrincha a Feola, ao ouvir os esquemas do técnico para vencer o Jogo. “O Sr. Combinou isso com os homens do outro time” - . No caso essa turma está combinando lá em cima a regra do jogo, inclusive envolvendo o Tribunal Máximo da Nação. Repito: Colocam novamente as instituições financeiras, como ponta de lança essencial, para objetivar o “processo administrativo judicial executivo”, não de defesa, sim de cobrança do executivo fiscal. Estão inventando uma figura nunca dantes conhecida: O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JUDICIAL, concepção em si só monstruosa. O país já completamente direcionado aos RENTISTAS, e agora os agiotas oficializados, vão usar de todos os seus intrumentais, inclusive o fantasmão do SERASA, para cobrar os declarados inadimplentes fiscais, sem o devido processo legal. A produção nacional, inclusive o essencial incentivo a pequena produção, até de fundo de quintal dão uma banana. Aos RENTISTAS ANATOCISTAS, tudo na terra e no céu também. As normas constitucionais estão ficando cada vez mais flexíveis. Tá tão molinha que tá cada vez mais tortinha tortinha. Para a operação não dar rata, eles criam uma Câmara de Conciliação da Fazenda pública, unilateral, onde todos os seus componentes são de interessados, funcionários de carreira da própria Fazenda Pública. Para que uma câmara democrática, haja vista o problema que são os Conselhos de Contribuinte e os TITS estaduais. Esse pessoal só pensa em legalidade. Legalidade é um saco! -Atrapalha demais. Parece que estão lendo toda a obra a respeito do totalitarismo, e esmerando-se na criação de uma nova classe em novíssima linhagem, que estará acima de tudo e prescindirá da produção, das Leis, até da maior: a Constituição, um verdadeiro estorvo e, finalmente, da Justiça, que de antemão é cooptada para essas operações, em ser servil em detrimento do povo, com olhos apenas no imediato. É por isso que os representantes dos Excelsos Tribunais são escolhidos pelo Executivo. E pior, usam todo os meios organizados das Instituições Financeiras, indiretamente do Banco Central, diretamente da Receita Federal, em pelotão avassalador, para imobilizar a vítima, culpada ou inocente, e forçá-la se colocar na posição de satisfazer o desiderato do governo. A coisa toda é muito estranha, e essa união é fisiocrata. No final um vai engolir o outro como sempre aconteceu. Os rentistas financiam os políticos e os políticos dão uma mãozona para os Anatocistas, sempre sobrando uma bela comissão para os rentistas, que têm o seu capital perfeitamente guardado em lugar seguro em ponto desconhecido do planeta, já que, também não são bobos. Só esqueceram de combinar com a presa para elas pagarem direito o que está registrado na conta corrente ativa da Fazenda. A maior parte dos devedores já estão no front da miséria e o empresariado nacional, principalmente os pequenos não são capitalistas. Saíram do pelotão do trabalho e não do capital, são ex-operários ou trabalhadores que saíram da carteira assinada ou do trabalho informal e montaram pequenas firmas iludidos por um sonho inatingível. Poucas empresas sobreviveram. Muitas são devedoras ainda vivas, a maioria são devedoras já mortas, completamente falecidas com missa declarada. Muito dinheiro cobrado por esse sistema, arquitetado no topo da pirâmide, parece que não vai sair, não. O plano é glorioso, o resultado vai ser um traque.

Esse é o governo que "infelizmente" temos, mesm...

Roselane (Advogado Autônomo - Família)

Esse é o governo que "infelizmente" temos, mesmo contra a minha vontade. O povo tem o governo que merece. Dá a esmola do bolsa-família , retirando da classe que tem um pouco e que dá duro para sobreviver.

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