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Suprema polêmica

STF contesta reportagem da Folha que ataca Gilmar Mendes

RELATORA: Não teve participação no fato?

ACUSADO: Ele me comunicou depois, por telefone, isso que foi imputado, inclusive”. (fls. 63/65)

O órgão acusador faz a seguinte análise (fls. 65 e 69):

“O declarado pelo aqui acusado CÉSAR HERMAN à relatora da ação penal n. 2003.03.00.065343-2, em curso perante o TRF-3ª Região, é de causar estranheza. Com efeito, por que será que alguém, durante anos a fio se propõe a cobrir despesas devidas por outrem e ainda lhe forneça de forma constante valores sem a devida compensação? Assim sendo, perde consistência o mencionado documento de empréstimo entre ambos os acusados. É mais uma manobra para disfarçar ganhos impossíveis de serem revelados sem o risco de denunciarem o cometimento de ilícitos.

(...)

As conversas interceptadas e o material apreendido contêm veementes indícios de que CÉSAR HERMAN oferecia vantagens indevidas a ANTÔNIO AUGUSTO – “empréstimos” não cobrados, locação sem aluguel – para que este, no exercício de seu cargo de Subprocurador-Geral da República, procedesse ao “tráfico da função pela qual se estabelece uma relação ilícita entre o funcionário indigno e terceiro que, valendo-se da sua venalidade, sujeita-se às iniciativas de sua vontade”.

A denúncia transcreve, por fim, dois últimos diálogos, nos quais César Herman fala com “Zé Cláudio” e “Andréa”, avisando que o “subprocurador da República que atua no crime no STJ” está chegando de Brasília e pode ajudar a resolver um determinado problema, inclusive extra-autos. Para a acusação, referida conversa demonstra a desenvoltura de César Herman em garantir a intervenção do paciente em processos de interesse de terceiros, exatamente por força do cargo de que é titular.

A denúncia traz ainda as seguintes considerações e conclusões:

“Dos fatos acima narrados, conclui-se que ANTÔNIO AUGUSTO CÉSAR, em razão de sua atuação em processos judiciais, nos quais não poderia atuar como advogado, uma vez promovidos contra a União e/ou suas autarquias, bem como não poderia atuar como advogado por intervir como Ministério Público, a tanto valendo-se de seu cargo e, então, por anos seguidos, recebendo de CÉSAR HERMAN, vantagens indevidas, realiza assim a conduta descrita no art. 317, na forma descrita no § 1º, do mesmo dispositivo do CP, devendo, pois, ser condenado nas penas ali fixadas c.c. art. 61, inciso II, alínea ‘g’ do mesmo diploma penal.

Como se percebe das conversas interceptadas e transcritas, CÉSAR HERMAN vale-se dessa proximidade com ANTÔNIO AUGUSTO CÉSAR, para alardear seu constante contato com o Subprocurador-Geral da República que tem assento no STJ, oficiando em feitos de natureza criminal, assim é que CÉSAR HERMAN mantém ANTÔNIO AUGUSTO CÉSAR entre os nomes de sua “conta corrente”, em sua contabilidade.

CÉSAR HERMAN RODRIGUEZ, ao oferecer e propiciar vantagens indevidas a ANTÔNIO AUGUSTO CÉSAR, sistematicamente, a ponto de, entre si, estabelecer convivência extremamente próxima, incorre nas penas do tipo penal do art. 333 do CP, na forma descrita no parágrafo único do apontado dispositivo.” (fls. 74/75)

Senhor Presidente, a meu ver, não é caso de concessão da ordem nos termos em que o fez o eminente Relator.

A jurisprudência deste tribunal é firme no sentido de que o trancamento de uma ação penal é medida excepcionalíssima na via do habeas corpus.

Da leitura que fiz acima, entendo não haver inépcia flagrante, que revele uma denúncia teratológica, como pretende indicar o impetrante. É certo que a peça acusatória não prima pela boa técnica, já que promove a transcrição de longos e enfadonhos trechos de diálogos cifrados, bem como faz emergir notícias relativas a inúmeros fatos sem pertinência com os que são imputados ao paciente – que é a prática do delito de corrupção passiva. Entretanto, os termos da acusação são plenamente cognoscíveis, com aparente respaldo em documentos legitimamente apreendidos e em gravações telefônicas legalmente autorizadas, apontando o possível recebimento de vantagens indevidas (dinheiro, carro), em razão do cargo ocupado pelo Paciente – subprocurador-geral da república, atuante na área criminal junto ao Superior Tribunal de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2007, 18h20

Comentários de leitores

22 comentários

Parabéns o Supremo Tribunal Federal, a última t...

Zé Carioca ()

Parabéns o Supremo Tribunal Federal, a última trincheira contra as violações aos direitos humanos. Lamentável a reportagem da Folha, produzida pelo jornalista Frederico Vasconcelos.

cesarherman@uol.com.br

HERMAN (Outros)

cesarherman@uol.com.br

Mais uma vez vejo o requentamento da matéria do...

HERMAN (Outros)

Mais uma vez vejo o requentamento da matéria do repórter abutre Frederico Vasconcelos. Digo abutre por conta de que existem inúmeras matérias dignas de documentários, mas o mesmo é declinado a farejar carniça, é cego em relação aos inúmeros bons préstimos prestados à sociedade por bons serviços perpetuados por juristas de magistrados. Montou uma dramartugia como se verdade absoluta fosse, sem consultar os dois lados da moeda, calcado tão-só em falácia fornecida por duas ou três pessoas do MPF paulista, não se deu ao trabalho de saber se a verborrágica matéria era crível. Deparo ainda, extasiado, com mais uma apresentação do reality grampológico. Os pseudos analistas assim entenderam, que estes grampos entre o subprocurador Antônio Augusto César e eu, continham diálogos criminosos, apenas porque assim era conveniente. Inexiste uma materialidade sequer. Esta é mais uma das ilações mendazes, das inúmeras elaboradas pelo auto-denominado serviço de inteligência da PF. Auto-denominado, porque é assim que se intitulam, repita-se, não é título conferido. Também na conveniência das meninas super-poderosas do MPF paulista, era mais fácil e por desígnios pessoais manterem a estória como estava. Deveriam ter me contatado, ou mesmo, interrogado a respeito desses fatos. E mesmo sem ser chamado venho agora manifestar-me. Tal conversa, supostamente, criminosa poderia ser um diálogo sobre a separação judicial de um conhecido em comum e no momento do diálogo poderia eu, e realmente estava, ao lado de uma terceira pessoa que não queria que soubesse que estava falando de um problema de adultério que pretendia ajudar a sanar. Fica a conveniência de se imputar à conversa cunho criminoso levando até mesmo, tal conversa, de modo distorcido ao STF. O mais vergonhoso é que tal grampo foi divulgado e continua sendo de modo criminoso. Eu realmente tive este diálogo, e não era e nem é da conta de ninguém, é uma conversa pessoal inclusive tratada de maneira jocosa, não transcrita no papel. Estava-mos, inclusive, dialogando comicamente e uma brincadeira foi catapultada à crime. Resumindo ao final, o “gato de telhado” trata-se de relacionamento extraconjugal de um conhecido, afinal, quem não sabe que gato de telhado não tem fronteiras sexuais? Parabéns ao serviço de desinteligência da PF, parabéns às procuradoras regionais de São Paulo, e ainda, ao então procurador-geral que ofereceu a denúncia ao STF, desgastando, desnecessariamente o já assoberbado Poder Judiciário. Mas, uma coisa é certa, a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou irá acontecer, cedo ou tarde, pois o mal e a injustiça nunca prevalecerão sobre o bem e a justiça. Desde logo, desculpo-me pelo excesso de linguagem pois encontro-me envolvido emocionalmente com a questão.

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