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Suprema polêmica

STF contesta reportagem da Folha que ataca Gilmar Mendes

Aliás, o ministro, atual Vice-Presidente da Corte, não deliberou individualmente nos julgamentos referidos, cujas conclusões resultaram, ao reverso, de amplo debate entre os ministros integrantes da Segunda Turma. Em pleno Estado Democrático de Direito e no vigor das instituições jurídicas do País, mostra-se de fato completamente inverossímil que cinco membros da Suprema Corte se reúnam para desonrar o Direito e julgar contra a Constituição de quem são os maiores guardiões.

Os ministros desta Suprema Corte não se encontram acima de críticas. A democracia, no entanto, pressupõe respeito às instituições. A difícil função de julgar, como qualquer atividade humana, não está imune a falhas e, tratando-se de interesses em oposição, não raro suscita inconformidades que, no entanto, hão de ser manifestados no âmbito dos procedimentos formais, nunca à mercê de estouvadas incursões difamatórias.

Brasília, 15 de março de 2007

Ministra Ellen Gracie

Presidente



HABEAS CORPUS 84.224-1 DISTRITO FEDERAL

VOTOVISTA

O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA: Senhor Presidente, como relatou o eminente ministro Gilmar Mendes, o presente habeas corpus foi impetrado em favor de Antônio Augusto César, tendo como autoridade coatora o Relator da APn 306-DF em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, Ministro Francisco Falcão.

Na impetração, alega-se violação das garantias constitucionais do juiz natural, do devido processo legal, da inviolabilidade do sigilo bancário, fiscal, telefônico, telemático, de dados de computadores, domiciliar e da obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais. Argúi-se a ilicitude das provas obtidas contra o paciente, requerendo-se ao final o trancamento da ação penal.

O eminente ministro Gilmar Mendes concedeu parcialmente a ordem, sob duplo fundamento: “I) por inépcia da denúncia apresentada; e II) por irregularidade do procedimento adotado pela decisão que, ao receber a denúncia, não observou a fase do contraditório preambular previsto nos arts. 4º e 5º da Lei n° 8.038/1990”. S. Exa. conclui dizendo que concede a ordem “tão somente para que seja declarada a nulidade de todos os atos processuais praticados desde a propositura da denúncia (autuada como AP nº 306), assim como garantido o pleno exercício funcional do ora paciente”. Vale dizer, ao mesmo tempo em que decreta a inépcia da denúncia, que é o primeiro fundamento da impetração, o eminente relator rejeita o pedido de trancamento da ação penal e a alegação de falta de fundamentação do despacho que determinou a realização de diversas medidas cautelares constritivas após a apresentação da denúncia, mas entende que restou violado o procedimento de defesa preliminar previsto nos arts. 4º e 5º da Lei 8.038/90.

Examino o primeiro fundamento.

A denúncia foi oferecida pelo então Procurador-Geral da República, Claudio Fonteles, e pela Subprocuradora-Geral da República, Cláudia Sampaio Marques, narrando que o ora paciente teria recebido vantagens indevidas de César Herman Rodriguez, praticando, em tese, o delito de corrupção passiva. César Herman, agente de polícia federal, figurou como réu e foi finalmente condenado na ação penal resultante da chamada “Operação Anaconda”.

A leitura da peça acusatória indica a existência de estreita ligação entre o paciente e César Herman, trazendo a transcrição de conversas telefônicas entre ambos.

O diálogo interceptado tem uma linguagem cifrada, que indicaria a existência de “negócios escusos” entre o paciente e César Herman.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2007, 18h20

Comentários de leitores

22 comentários

Parabéns o Supremo Tribunal Federal, a última t...

Zé Carioca ()

Parabéns o Supremo Tribunal Federal, a última trincheira contra as violações aos direitos humanos. Lamentável a reportagem da Folha, produzida pelo jornalista Frederico Vasconcelos.

cesarherman@uol.com.br

HERMAN (Outros)

cesarherman@uol.com.br

Mais uma vez vejo o requentamento da matéria do...

HERMAN (Outros)

Mais uma vez vejo o requentamento da matéria do repórter abutre Frederico Vasconcelos. Digo abutre por conta de que existem inúmeras matérias dignas de documentários, mas o mesmo é declinado a farejar carniça, é cego em relação aos inúmeros bons préstimos prestados à sociedade por bons serviços perpetuados por juristas de magistrados. Montou uma dramartugia como se verdade absoluta fosse, sem consultar os dois lados da moeda, calcado tão-só em falácia fornecida por duas ou três pessoas do MPF paulista, não se deu ao trabalho de saber se a verborrágica matéria era crível. Deparo ainda, extasiado, com mais uma apresentação do reality grampológico. Os pseudos analistas assim entenderam, que estes grampos entre o subprocurador Antônio Augusto César e eu, continham diálogos criminosos, apenas porque assim era conveniente. Inexiste uma materialidade sequer. Esta é mais uma das ilações mendazes, das inúmeras elaboradas pelo auto-denominado serviço de inteligência da PF. Auto-denominado, porque é assim que se intitulam, repita-se, não é título conferido. Também na conveniência das meninas super-poderosas do MPF paulista, era mais fácil e por desígnios pessoais manterem a estória como estava. Deveriam ter me contatado, ou mesmo, interrogado a respeito desses fatos. E mesmo sem ser chamado venho agora manifestar-me. Tal conversa, supostamente, criminosa poderia ser um diálogo sobre a separação judicial de um conhecido em comum e no momento do diálogo poderia eu, e realmente estava, ao lado de uma terceira pessoa que não queria que soubesse que estava falando de um problema de adultério que pretendia ajudar a sanar. Fica a conveniência de se imputar à conversa cunho criminoso levando até mesmo, tal conversa, de modo distorcido ao STF. O mais vergonhoso é que tal grampo foi divulgado e continua sendo de modo criminoso. Eu realmente tive este diálogo, e não era e nem é da conta de ninguém, é uma conversa pessoal inclusive tratada de maneira jocosa, não transcrita no papel. Estava-mos, inclusive, dialogando comicamente e uma brincadeira foi catapultada à crime. Resumindo ao final, o “gato de telhado” trata-se de relacionamento extraconjugal de um conhecido, afinal, quem não sabe que gato de telhado não tem fronteiras sexuais? Parabéns ao serviço de desinteligência da PF, parabéns às procuradoras regionais de São Paulo, e ainda, ao então procurador-geral que ofereceu a denúncia ao STF, desgastando, desnecessariamente o já assoberbado Poder Judiciário. Mas, uma coisa é certa, a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou irá acontecer, cedo ou tarde, pois o mal e a injustiça nunca prevalecerão sobre o bem e a justiça. Desde logo, desculpo-me pelo excesso de linguagem pois encontro-me envolvido emocionalmente com a questão.

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